PSD, CDS-PP, BE e PCP apresentaram e discutiram, esta quinta-feira, no Parlamento, projetos de lei com um objetivo comum: alterar a idade máxima dos beneficiários do programa Porta 65 de 30 para 35 anos, podendo estender-se até aos 37 anos.

O que é o Porta 65?

Trata-se de um sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, regulado por um conjunto de diplomas legais. Foi criado em 2007 para substituir o Incentivo ao Arrendamento Jovem. Apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda. O subsídio varia consoante o valor da renda, os rendimentos dos candidatos e a região do país.

Tendo em conta que o Partido Socialista mostrou abertura para aprovar a alteração é certo que esta será votada favoravelmente sexta-feira no parlamento. Segundo a lei atual, podem candidatar-se todos os jovens que tenham idade compreendida entre os 18 anos e os 30 anos ou casais em que um dos elementos tenha, no máximo 32 anos. Paralelamente, quem se candidata não pode ser titular de um contrato de arrendamento, não pode usufruir de quaisquer subsídios ou apoios públicos à habitação, nem ter uma relação familiar com o senhorio.

 

“O programa está mal desenhado”

O PSD viu hoje discutida uma proposta que já tinha levado ao parlamento e que não chegou a ser discutida por ter sido apresentada em cima das férias parlamentares de 2016. Além do aumento da idade máxima, o partido sugere ainda o aumento da lotação do número de candidaturas aprovadas.

O que pode mudar?

– Idade sobe para 35 anos  – Proposta PSD, CDS-PP, BE e PCP, apoiada pelo PS

– Aumento do financiamento do programa (mais 50% do que os valores atuais, ou seja, 18 mihões de euros) – Proposta PSD

– Apoio dado por cinco anos (aumento de três para cinco anos o tempo durante o qual o subsídio é pago) – Proposta BE, PCP e CDS.

– Majoração do valor do subsídio dado quando existe deficiência (proposta de aumento de 15%) – Proposta CDS e PCP.

– Fim do concurso (o objetivo é que todos os jovens em condições elegíveis recebam apoio) – Proposta PCP

Bruno Coimbra, deputado do partido, critica os atuais números do programa, nomeadamente a passagem da taxa de aprovação dos 77% de 2012 para os 47% no ano passado. “Em 2016, o país está mais desafogado, ou seja, já não estamos num período de tanta dificuldade”, argumentou.

Como tal, o deputado afirma que “o programa está mal desenhado, feito de uma forma pouco capaz”, pelo que o PSD pretende melhorar o programa.

Dia 17 de abril abrem as candidaturas a mais uma edição do Porta 65. Estão abertas até 18 de maio. Para além desta fase, vão abrir mais duas candidaturas durante o ano, uma em setembro e outra em dezembro.

É improvável que o processo de alterações legislativas esteja pronto a tempo de abranger a fase de candidaturas que vai terminar em maio. Espera-se que as candidaturas de setembro e dezembro já abranjam as alterações que vão resultar da discussão parlamentar.

A votação às alterações propostas vai ser feita esta sexta-feira.