O aumento das rendas nos bairros sociais do Porto foi o tema da primeira declaração que João Semedo fez enquanto candidato à Câmara Municipal do Porto. O ex-dirigente do Bloco de Esquerda (BE) classificou a ação da câmara como “ilegal”, por não respeitar as alterações aprovadas no parlamento sobre o regime de rendas apoiadas.
A lei aprovada na Assembleia da República, em agosto do ano passado, considera que a renda dos inquilinos deve ser calculada com base no rendimento líquido e não no rendimento bruto, como o era anteriormente. O objetivo? Evitar que as famílias paguem “rendas exorbitantes”, lê-se em comunicado da Concelhia do Porto do BE.
A câmara anunciou, no mês passado, que iria fazer a revisão do valor das rendas em abril. Na reunião do Executivo, o vereador com a pasta da Habitação e Ação Social defendeu que o cálculo das rendas devia ser feito com base no rendimento bruto e não no líquido para defender os agregados de alterações bruscas ao nível do rendimento disponível.
De acordo com os dados apresentados na mesma sessão pela autarquia, a aplicação da lei, tal como está, faria com que a receita camarária com as rendas passasse de 8,14 milhões de euros para 10,58 milhões, o que corresponderia a um aumento de aproximadamente 29%. Situação que seria, para o vereador, “socialmente inaceitável”. A autarquia apresentou, por isso, o que apelidou de medidas de “mitigação”.
João Semedo argumenta, agora, que a ação da câmara acabou por fazer subir as rendas em dez euros, em média, atingindo cerca de metade das famílias residentes em bairros sociais.
O candidato do Bloco de Esquerda acredita que algumas rendas podem aumentar “para o dobro”, conforme os cálculos da CDU divulgados esta quinta-feira.
“Que contas fez para aumentar as rendas a cerca de seis mil famílias na ordem, em média, dos dez euros?” é a pergunta que João Semedo dirige a Manuel Pizarro, vereador da Habitação e Ação Social.
A renda paga por 5.716 famílias aumentou, em média, 10,67 euros
João Semedo admitiu que a lei prevê que as autarquias locais façam regulamentação própria, de modo a adaptar a lei à realidade das habitações sociais. No entanto, explicou, estas alterações não podem conduzir a uma situação menos favorável para os moradores: “As alterações [propostas pelo parlamento] têm uma cláusula travão, que impede o aumento das rendas, se for esse o resultado da aplicação mecânica da lei. Há, portanto, uma cláusula que favorece a solução que for melhor para os residentes”.
O candidato argumentou que Rui Moreira e Manuel Pizarro discordam da lei por esta “impedir a Câmara de aumentar a sua receita à custa dos moradores dos bairros sociais”.
Semedo disse, ainda, não compreender a divergência de opiniões no partido socialista: “É inaceitável que o PS tenha, na Assembleia da República, uma posição e que tenha outra diferente na Câmara Municipal do Porto”. “O doutor Rui Moreira é uma má companhia e má influência para o doutor Manuel Pizarro”, acrescentou.
O médico e ex-deputado adiantou que o Bloco de Esquerda continuará a apresentar, durante a próxima semana, moções contra o aumento das rendas, nas assembleias de freguesia. Até agora, o partido já o fez em Paranhos e Lordelo do Ouro e Massarelos, tendo sido aprovada na primeira e reprovada na segunda freguesia, com votos contra do PS e de Rui Moreira. O BE vai, ainda, levantar este “problema” na próxima assembleia municipal.
Também Ilda Figueiredo, candidata da CDU, exigiu que a câmara corrigisse o processo de revisão das rendas dos bairros do Porto. Na conferência de imprensa desta quinta-feira, em Massarelos, a candidata falou em “aumentos inadmissíveis e ilegais” e numa “leitura contrária” ao espírito da legislação, de acordo com as declarações registadas pela Lusa.
Artigo editado por Filipa Silva