A campanha “Right Copyright” faz parte do projeto “Reforma dos Direitos de Autor para a Educação”, da associação belga COMMUNIA, que propõe alterações à Lei de Direitos de Autor na União Europeia. A associação pede ao Parlamento Europeu “melhores direitos de autor para a educação, que permitam aos professores fornecer a melhor educação de que são capazes e que se adaptem às necessidades dos professores no século XXI”.

A proposta “Right Copyright”, segundo a sua página oficial, assenta em três princípios: a crença de que “os direitos exclusivos devem ser limitados”, “o domínio público não deve ser corroído por meios legais ou técnicos” e de que “as limitações e exceções aos direitos autorais devem continuar a desempenhar o seu papel de adaptar os direitos autorais às mudanças tecnológicas.”

A associação explica que a proposta é pertinente porque, a título de exemplo, quando um educador quer falar da Guerra do Vietname nas aulas de História, “muitas das imagens que tem ao seu dispor são tendenciosas”. A COMMUNIA acredita que são precisas leis que permitam aos educadores usarem uma seleção alargada de material visual, “para que não fiquem limitados às imagens dos livros escolares”. Outra proposta da “Right Copyright” é a atribuição de uma dimensão educativa aos museus, bibliotecas e ONGs, “para que possam também eles organizar programas educativos e não terem problemas em usar uma coleção de arte protegida por direitos de autor, por exemplo”.

A COMMUNIA é uma associação internacional de direito belga que “defende políticas que alarguem o domínio público e que aumentem o acesso à cultura e ao conhecimento, assim como a reutilização da informação que os consubstancia”. A associação é uma rede de ativistas, investigadores e profissionais de universidades, ONG e PME estabelecidos em 10 Estados-Membros, financiada pela Comissão Europeia de 2007 a 2011. A associação emitiu o “Manifesto do Domínio Público”, que reuniu mais de 50 membros do mundo académico e da sociedade civil a pesquisar e promover o domínio público digital na Europa e no mundo.

Todas as propostas da iniciativa “Right Copyright” e a petição pública disponível para assinatura encontram-se no site oficial da campanha. A Comissão Europeia, sob aprovação do Parlamento Europeu, fez uma primeira proposta para a alteração da Lei dos Direitos de Autor e a iniciativa da COMMUNIA prevê algumas alterações à lei. A primeira proposta da lei vai ser votada no Parlamento Europeu no final deste ano, podendo alterá-la, aceitá-la ou rejeitá-la.

Artigo editado por Filipa Silva