A campanha foi apresentada esta terça-feira em Vila Nova de Gaia e vai durar até ao final da atual legislatura. Chama-se “70Já” e tem este nome porque pretende chamar a atenção dos jovens para o artigo 70.º da Constituição Portuguesa, que remete para os direitos da juventude.
A apresentação decorreu no Armazém 22, um antigo armazém de vinho do Porto agora transformado em espaço cultural, e contou com a presença de jovens de associações, do Presidente da Câmara Municipal de Gaia e do secretário de Estado da Juventude e do Desporto. Os momentos culturais também não faltaram.
“1. Os jovens gozam de protecção especial para efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente:
a) No ensino, na formação profissional e na cultura;
b) No acesso ao primeiro emprego, no trabalho e na segurança social;
c) No acesso à habitação;
d) Na educação física e no desporto;
e) No aproveitamento dos tempos livres.
2. A política de juventude deverá ter como objectivos prioritários o desenvolvimento da personalidade dos jovens, a criação de condições para a sua efectiva integração na vida activa, o gosto pela criação livre e o sentido de serviço à comunidade.
3. O Estado, em colaboração com as famílias, as escolas, as empresas, as organizações de moradores, as associações e fundações de fins culturais e as colectividades de cultura e recreio, fomenta e apoia as organizações juvenis na prossecução daqueles objectivos, bem como o intercâmbio internacional da juventude”.
O presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, abriu a cerimónia de apresentação do programa perante as poucas centenas de pessoas presentes no Armazém 22, com um discurso sobre a necessidade de atrair os jovens para a vida pública: “Necessitamos muito de democratizar o acesso à participação dos jovens, e contribuir para uma perceção justa e não uma perceção subjetiva e vaga dos direitos dos mais jovens e envolver os jovens na vida social em geral, e porque não também na vida política em concreto.”
Eduardo Vítor Rodrigues falou ainda do papel das gerações mais recentes na resolução de certos problemas sociais atuais: “Muitas das formas de combater o populismo, de combater até alguma da xenofobia que se está a instalar por essa Europa fora, passam por dar aos jovens empowerment em vez de os tornar uma espécie de parente pobre da vida democrática”.
O autarca ainda agradeceu a escolha do Governo em apresentar este projeto no concelho de Gaia, “o terceiro maior do país, demograficamente, atrás de Lisboa e Sintra”. Vítor Rodrigues sublinhou a dimensão jovem do concelho, “com muitos jovens que são excelentes exemplos para os outros”.
De lembrar que a autarquia tem no ativo um Plano Municipal da Juventude — começou em janeiro deste ano — cujo principal propósito é desenvolver uma estratégia municipal (de apoio e capacitação) para os jovens que residem em Vila Nova de Gaia.
O opresidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues (esq.) e o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo (dir.) conversam à entrada do Armazém 22. Foto: Ana Marta Ferreira
O secretário de Estado do Desporto e da Juventude, João Paulo Rebelo, dedicou também o seu discurso aos mais novos — que eram igualmente a faixa etária mais significativa na plateia. “Fala-se muito de termos hoje a ‘geração jovem mais bem preparada de sempre’. E o que nós pretendemos com este programa é precisamente evitar que estes jovens, em que tanto investimos e que têm agora a melhor preparação de sempre, tenham a necessidade de emigrar. Não os podemos deixar fugir”, disse João Paulo Rebelo.
Depois da atuação das bailarinas da escola de dança Ginasiano, seis jovens dirigiram-se ao público e partilharam as suas histórias no mundo associativo e no ensino. Entre os convidados para inspirar a plateia estava, por exemplo, Sofia Scapini, estudante do 11º ano e jogadora da seleção nacional feminina sub-16 de futebol. Sofia está inserida no plano de alto rendimento para estudantes que querem continuar a treinar e, simultaneamente, a manter o sucesso escolar. No futuro, a jovem do ensino secundário quer seguir Medicina.
Já Miguel Vieira chegou a Portugal em 2005, de Angola, para fazer tratamentos. É invisual e tornou-se no primeiro judoca português nos Jogos Paralímpicos, no Rio de Janeiro, em 2016.
O secretário de Estado da Juventude e do Desporto e o presidente da Câmara de Gaia posam com os jovens convidados. Foto: Ana Marta Ferreira
Para além de Sofia e Miguel, ouviu-se também os testemunhos de Sara Monteiro e Joana Moreira, técnica superior de educação e psicóloga, respetivamente, que têm dedicado a sua vida ao voluntariado. A elas juntaram-se Teresa Couto, dirigente associativa da associação de estudantes da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto e da associação Cura, e Vanessa Matos , uma jovem rapariga de etnia cigana, que enfrentou vários entraves no acesso à educação, mas nunca desistiu.
Em todos os discursos, um denominador comum: a proatividade dos jovens — a iniciativa de “sairmos de casa e fazermos algo que mude algo”, diz Joana. A iniciativa dos jovens “é importantíssima, claro”, afirmou o secretário de Estado, mas salientou a importância de um país que retribua e apoie a independência dos mais novos.
João Paulo Rebelo explicou que “os direitos dos jovens efetivam-se com programas” — dados a conhecer através do site do “70 Já”. “Se os jovens têm o direito ao associativismo, o Estado tem o dever de dar contribuir com apoios a estes jovens. Os jovens devem ser proativos, claro, mas é fundamental que sintam que têm, nesta altura tão importante das suas vidas, o apoio do Estado”, explicou.
A porta é o símbolo para a “entrada dos jovens nos seus direitos”. Uma metáfora para a abertura dos mais novos ao conhecimento do 70º artigo da Constituição Portuguesa. Foto: Ana Marta Ferreira
O Governo promete que esta campanha vai incluir seminários, workshops e ações de divulgação em todo o país, estando pensada especificamente para os jovens até aos 30 anos, desde estudantes, jovens à procura do primeiro emprego, profissionais, jovens em situação “nem-nem” (“nem estuda nem trabalha”) e todos os outros.
Artigo editado por Rita Neves Costa
