Juiz arbitral poderá decidir caso Selminho

Há novos avanços no caso Selminho. Segundo o jornal “Público”, a Câmara Municipal do Porto pediu a nomeação de um juiz arbitral para decidir a eventual indemnização à empresa imobiliária. Os últimos meses têm sido marcados pelas duras críticas ao possível conflito de interesses entre “Rui Moreira autarca” e “Rui Moreira accionista”, no caso que envolve a empresa da família.

O novo Plano Diretor Municipal (PDM), que deve estar concluído em 2018, ainda pode acolher as pretensões da Selminho e permitir a construção no terreno. Só no caso de a autorização não ser concedida será preciso determinar a cedência e o valor de uma indemnização. Foi para esta eventualidade que a Câmara Municipal do Porto pediu a nomeação de um juiz.

Se o caso seguir para o tribunal arbitral, a decisão será discutida por três elementos: um representante nomeado pela Câmara Municipal, um da Selminho e, por fim, pelo árbitro que presidirá ao tribunal e deveria ser acordado entre as duas partes em litígio. Neste caso, a câmara decidiu pedir ao tribunal estadual que faça a escolha.

Caso arrasta-se desde 2014

A Câmara Municipal do Porto e a Selminho já tinham acordado esperar pela revisão do PDM para determinar uma indemnização. Um adiamento que Miguel Seabra, do PSD, acusara de não ter acontecido “se a Selminho não fosse de Rui Moreira”. Em entrevista ao jornal “Público”, Rui Moreira diz que foi o tribunal que entendeu que a sentença não podia ser adiada até à conclusão do novo PDM.

O caso remonta a 2014, quando a empresa de construção da família de Rui Moreira moveu um processo contra a autarquia. Em causa estavam as alterações impostas pelo Plano Diretor Municipal (PDM) de 2006, que impediam a Selminho de construir numa série de terrenos previamente adquiridos na escarpa do Douro, junto à Ponte da Arrábida.

Artigo editado por Rita Neves Costa