Os professores do ensino superior e os investigadores que têm vínculos precários vão a passar a fazer parte do programa de regularização de vínculos dos trabalhadores do Estado. As duas carreiras não estavam originalmente incluídas neste processo, mas o Governo decidir abrir a opção, após negociações com os sindicatos.

A portaria que coordena a primeira fase do programa de regularização de precários do Estado deu a conhecer a informação, em nota publicada na passada quarta-feira. O diploma estabelece as situações em que é possível que a contratação seja feita a termo “não correspondem à satisfação de necessidades permanentes” e ficam fora do processo de regularização de vínculos precários. Facto criticado e mencionado pelos sindicatos de ambas as áreas.

“Esperamos que algo possa ser feito de forma positiva e sejam resolvidos o maior número de situações possíveis. E, como negativo, vemos a questão das situações bipartidas, que é o que consta na portaria. Não há uma paridade de elementos e isso é negativo”, defendeu o presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESUP), Gonçalo Velho.

Já João Pedro Ferreira, membro da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), alerta que é importante perceber quem o Governo vai incluir: “Eu acho que é bom que nesta fase o Governo esteja a admitir que os investigadores científicos estejam incluídos neste regime de regularização. A questão fundamental para nós é perceber quem é que o Governo vai incluir”.

O máximo de lugares deve ser preenchido

Ao JPN, ambos os dirigente sindicais afirmaram que o objetivo é que o maior número de pessoas possa usufruir das vantagens do plano.

“No universo geral, são 16 mil pessoas, que contabilizam casos diversos: temos 2500 bolseiros, temos 550 investigadores e depois temos mais de uma dezena de milhar de docentes”, esclareceu Gonçalo Velho, em consonância com João Pedro Ferreira, para o qual “há muitos tipos de bolsas, há diferentes tipos de bolseiros e não se sabe ainda quem vai ser admitido ou não. Para os precários, não se sabe que propostas e que soluções lhes vão ser apresentadas. E isso é uma discussão que importa ter no futuro”.

O representante da investigação científica falou ainda mais em concreto da sua classe. “O Governo, no seu relatório, disse que havia cerca de três mil bolseiros que estavam no regime precário a trabalhar para a administração pública em Portugal. Para nós é claro: todos têm que estar. E, portanto, três mil que apareceram nesse relatório é irreal”, defendeu.

A base para medidas futuras

A inserção dos profissionais das duas áreas no programa de regularização é vista como algo positivo e a ação do Governo foi elogiada pelos sindicatos. Apesar disso, continuam a ver o rumo tomado apenas como o início e não a resolução dos problemas.

“Temos situações que vamos ter que verificar, pois elas podem obrigar a outras medidas. O caso dos leitores das universidades, se são integrados no pré-pacto ou se não estão”, esclareceu o presidente da SNESUP. Cerca de 117 leitores das universidades têm vínculo precário. Estes deverão passar a ter um contrato de trabalho na função pública por tempo indeterminado, a partir da entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2018.

Falta de condições leva à fuga de talentos

A falta de condições de trabalho nos dois setores de atividade referidos é visto como tendo prejudicado a produção do país nos últimos anos.

O represetante da ABIC, João Pedro Ferreira, considera que Portugal tem possibilidades de combater a precariedade que se sente nos vários setores de atividade.

“Assistimos, constantemente, a uma fuga de talentos para o estrangeiro de pessoas que são altamente qualificadas porque não lhes são dadas condições e financiamento para poderem trabalhar. Depois vão lá para fora e são considerados investigadores de topo. Isto não pode acontecer e creio que é urgente tomar estas medidas de uma vez por todas, pois as pessoas precisam de estabilidade profissional”, concluiu.

O programa de regularização de vínculos dos trabalhadores do Estado é um de cinco processos de regularização de contratos precários em curso no ensino superior.

Artigo editado por Rita Neves Costa