A denúncia foi feita pela Federação Académica do Porto (FAP) em março: o valor da propina máxima estará a ser erradamente atualizado há 14 anos, sendo usado um índice parcial do Índice de Preços no Consumidor quando deveria ser usado, de acordo com a FAP, um de caráter global.

Na altura, a estrutura exigiu que o valor fosse corrigido ainda no presente ano letivo. Foram contactados nesse sentido o Provedor de Justiça, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a Inspeção-Geral da Educação e Ciência. Mas até agora não houve respostas.

O movimento associativo, reunido este fim de semana em Viana do Castelo, juntou-se à FAP na exigência: querem que o valor máximo da propina seja fixado nos 949,32 euros – 114 euros abaixo do valor máximo possível por lei, 1063,47 euros.

“A não resposta dos agentes envolvidos no processo é o que nos leva a exigir que todos se mobilizem para que se reponha a legalidade na cobrança do valor das propinas rapidamente. Tendo sido esta situação denunciada no mês de março e nada tendo foi feito até agora, o mínimo será exigir a devolução dos valores cobrados ilegalmente durante o ano letivo 2016/2017”, declara Ana Luísa Pereira, presidente da FAP, ao JPN. “Esperamos que, o mais rapidamente possível, todos se pronunciem” sobre a questão, diz ainda a dirigente.

Custos de alojamento considerados no IRS

Outra das exigências saídas de Viana do Castelo vai no sentido de ser reposta a possibilidade dos agregados familiares deduzirem à coleta, em sede de IRS, os custos do alojamento dos estudantes que frequentam o Ensino Superior, como despesas de formação. Uma exigência que se tornará ainda mais premente no contexto do recente aumento do valor do alojamento em algumas cidades do país.

Esta possibilidade deixou de existir em 2015, quando se introduzirem mudanças nas regras de dedução à coleta das despesas de educação e formação. Neste capítulo, os estudantes pedem também que o limite de dedução seja aumentado dos atuais 800 para os 1200 euros, para comportar a reintrodução da possibilidade de apresentar despesas de alojamento. “Uma medida fiscal que ajudaria” os estudantes, considera Ana Luísa Pereira.

Grupo de trabalho sobre taxas e emolumentos

Outro ponto de queixa dos estudantes do Ensino Superior prende-se com o facto de ainda não ter sido constituído um grupo de trabalho, prometido pela tutela, com o objetivo de rever a tabela de taxas e emolumentos aplicadas atualmente nas universidades e politécnicos do país.

“O MCTES esteve a fazer uma recolha de sugestões para a harmonização das taxas e emolumentos no Ensino Superior porque são muito variáveis, são muito díspares de instituição para instituição, mas falta o próximo passo que é as pessoas sentarem-se para estabelecerem certos limites máximos e eliminarem algumas taxas”, reclama Ana Luísa Pereira.

Em matéria de uniformização, os estudantes gostavam ainda que o número de prestações a pagar nas propinas fosse também igual em todas as instituições.

O que se segue ao Retomar?

O tema do abandono escolar também fez parte da agenda do Encontro Nacional de Direções Associativas, que teve lugar em Viana do Castelo. É um tema recorrente, com os estudantes a insistirem na necessidade de estudar melhor e mais regulamente o fenómeno.

Assim, além de solicitarem o cumprimento de uma resolução da Assembleia da República que recomenda a publicação de um relatório anual detalhado sobre o assunto, o estudantes querem também que o Ministério reveja a sua posição face ao programa Retomar, um programa lançado pelo anterior executivo com o objetivo de fomentar o reingresso no Ensino Superior.

Os números nunca abonaram em favor do programa, o que levou Manuel Heitor, o atual ministro, a fundir o Retomar com outro programa do anterior Governo: o Mais Superior. Da mescla sobrou só o nome (do segundo), uma vez que as regras mudaram.

Os estudantes queixam-se de ter ficado um vazio e do problema não estar a ser valorizado: “aquilo que pedimos é que rapidamente o MCTES, com o movimento associativo nacional, desenhe um programa de prevenção e combate ao abandono escolar, não só incentivando o reingresso mas também prevenindo e combatendo o abandono escolar que é uma realidade que nos preocupa”, afirma Ana Luísa Pereira.

A dirigente notou ainda que “praticamente todos os partidos têm iniciativas parlamentares” sobre este assunto, iniciativas que, até ao presente, não resultaram em medidas.