A vereação da Câmara Municipal do Porto (CMP) deu “luz verde” à autarquia no sentido de avançar para a elaboração do regulamento da Taxa Turística no Porto. Criar a taxa e definir o âmbito da sua aplicação é o objetivo desse regulamento.
Com o passo dado esta terça-feira, avança-se para um período de discussão pública, o qual terá uma duração de 30 dias. É durante esse período que as entidades interessadas podem dar o seu contributo para a discussão.
Todos os vereadores votaram favoravelmente a proposta com exceção da CDU, que votou contra. Pedro Carvalho apontou o facto de se estar em fase final de mandato e da proposta não ter feito parte do programa eleitoral das forças políticas representadas na autarquia. Considerou ainda que os serviços da Câmara deviam dar um contributo para definir os moldes a aplicar à taxa e se esta devia ou não ser consignada a alguma alínea do orçamento – por exemplo, relacionada com a recolha de resíduos.
Rui Moreira contrariou a visão do comunista por considerar que o que se “está a fazer é a lançar as bases de uma discussão pública” sobre o assunto. “Achamos que é a altura certa, para que o futuro Executivo, seja ele qual for, possa já ser municiado” por esta ferramenta.
O presidente da Câmara do Porto estima que a discussão pública se faça no verão, seguindo-se a aprovação da Assembleia Municipal e a aprovação do Tribunal de Contas. A ideia é que em novembro, na aprovação do próximo orçamento camarário, a verba possa estar inscrita para poder ser aplicada já a partir de janeiro de 2018.
Ricardo Almeida, da bancada do PSD, também manifestou algumas reservas, apesar do voto favorável. “Passa-se a ideia de que a taxa vai salvar os habitantes do centro histórico, mas a câmara já tem meios” para esse efeito, considerou, referindo a matéria fiscal.
O presidente da CMP frisou que o Porto tem “um problema novo”, resultante de um “crescimento exponencial do mercado imobiliário” e referiu não acreditar que esse se resolva com mexidas no IMI.
Rui Moreira assegurou ainda que a aplicação da taxa vai visar a diminuição dos efeitos da chamada “pegada turística”. Como? Com o dinheiro, a autarquia pretende “adquirir património” no centro para o “colocar ao dispor dos munícipes”, não só para habitação social, contribuindo para a fixação de novos residentes.
No final da reunião mencionou ainda a possibilidade de aplicação da verba em matéria de ambiente e mobilidade, nomeadamente com a criação de parques de estacionamento e de zonas de parqueamento para os transportes turísticos, para que não interfiram com o trânsito da cidade.
Quanto ao valor a adotar, o independente, que se recandidata nas próximas autárquicas, considera dois euros “o valor razoável” – a aplicar por noite -, mas diz que este fica em aberto para decisão do próximo executivo.
Aos jornalistas, o responsável sublinhou também não acreditar “que algum turista deixe de vir ao Porto por causa de uma taxa de dois euros”.
De acordo com a proposta votada esta terça-feira pela vereação, no Porto, foram registadas mais de três milhões de dormidas em 2016.