O Partido Socialista usou o direito protestativo de agendamento para requerer uma Assembleia Municipal Extraordinária. O objetivo do PS é debater a situação dos cidadãos portadores de deficiência, que viram ser extinta a provedoria que os representava e apoiava. A assembleia está marcada para 7 de fevereiro.
Numa nota enviadas às redações, o PS diz que a extinção da Provedoria tem sido explicada pela Câmara do Porto de forma “pouco clara e com argumentos contraditórios”.
O Partido Socialista acusa ainda o atual executivo de não ter posto em prática uma solução que venha substituir as competências da Provedoria do Cidadão com Deficiência.
“Dois meses depois do anúncio da decisão continua por implementar o modelo alternativo de apoio que foi anunciado. Há, entretanto, sério prejuízo para as pessoas com deficiência, que veem atrasado ou interrompido o apoio que o Município prestava à resolução dos seus problemas”, sustenta a nota.
Recorde-se que a Provedoria do Cidadão com Deficiência foi criada em 2002 pelo Executivo de Rui Rio. Lia Ferreira foi a última provedora e esteve em funções até finais de 2017, tendo sido a própria a anunciar a saída na sua página pessoal do Facebook.
O assunto esteve na base de uma acalorada discussão entre Manuel Pizarro e Rui Moreira na reunião pública da última terça-feira, na qual intervieram dois cidadãos no período de auscultação dos munícipes, para pedir a Rui Moreira que reconsiderasse a decisão de acabar com a provedoria.
O vereador do PS acusou então o atual Executivo de acabar com o posto para despedir quem o liderava, Lia Ferreira. Rui Moreira garantiu que não, alegando que o seu manifesto eleitoral já previa a inclusão das funções desta provedoria no Gabinete da Inclusão. Não deixou, contudo, de fazer algumas críticas à ex-provedora a quem acusou de extravasar funções, que não eram executivas. Apontou ainda o facto de a ex-provedora ter sido eleita vereadora do PS na Câmara de Santa Maria da Feira para demonstrar o que considerou ser a prova da vontade de Lia Ferreira de exercer um cargo político.
De acordo com a Agência Lusa, Fernando Paulo, o vereador que detém a pasta da Coesão Social, afirmou na mesma reunião que os serviços prestados no Gabinete de Inclusão, que se encontrava no último mandato sob orientação da Provedoria do Cidadão com Deficiência, mantêm-se e que têm agora um horário alargado, fazendo atendimento duas vezes por semana, em vez de uma.
Na última semana foi também lançada uma petição online que pede a restituição da Provedoria do Cidadão com Deficiência do Porto, iniciativa que reúne, até este momento, cerca de 543 assinaturas.