A reunião da Câmara do Porto desta terça-feira ficou marcada por três temas: o novo estatuto de Provedor do Munícipe, as alterações à Estação de São Bento e o encerramento das lojas dos CTT na cidade.

José Marques dos Santos foi nomeado Provedor do Munícipe, um cargo que não existia na cidade. A proposta do executivo de Rui Moreira para o estatuto desta provedoria contou com 12 votos a favor e uma abstenção e recebeu várias críticas do PS, PSD e CDU.

Manuel Pizarro discorda da “dimensão das tarefas” que se pretende atribuir ao novo cargo. “Temos receio que, com esta amplitude de funções do Provedor do Munícipe, nós estejamos a fazer um provedor de tudo que, no fim do dia, pode acabar a ser um provedor de nada”, alerta.

Álvaro Almeida, vereador sem pelouro pelo PSD, também se opõe ao novo estatuto, porque considera que as funções deste cargo são “demasiado latas e genéricas”. Para além disso, critica o facto de esta proposta implicar “a extinção do Provedor do Cidadão com Deficiência”.

Rui Moreira: Provedor do Munícipe “não é um órgão executivo”

Ilda Figueiredo, vereadora pela CDU, reforça a ideia de que um “provedor lato tem dificuldade em dar respostas a questões muito concretas”. Por isso, sugere uma alternativa ao propor a criação de um gabinete municipal com pessoas especializadas em cada uma das áreas.

O presidente da Câmara do Porto agradeceu a sugestão, mas não abdicou da proposta inicial. Rui Moreira ressalva que “a criação do Provedor Municipal é um pouco como o Provedor de Justiça: é a figura a quem qualquer cidadão pode recorrer quando acha que os seus interesses específicos não estão a ser devidamente acautelados pela Câmara. Não é um órgão executivo”.

Em relação às críticas associadas à eliminação do cargo de Provedor do Cidadão com Deficiência, o presidente da Câmara do Porto defende que “há apenas dois municípios no país que têm Provedores de Cidadãos com Deficiência”e sublinha ainda que vão continuar a existir apoios a estes cidadãos.

Intervenções na Estação de São Bento

Manuel Pizarro levantou ainda a discussão sobre as informações avançadas pelo jornal Público que referem “uma nova ofensiva para construção junto à estação de São Bento”. O vereador do PS afirma que este é um tema “central para a cidade” pela “importância patrimonial” que o edifício tem, mas também pelos efeitos que as construções podem ter na cidade.

“Uma coisa é fazer pirâmides no Louvre para aumentar a arte específica de um museu, outra coisa é fazer uma construção desmesurada para fazer restaurantes, cafés ou bares”, sustenta Manuel Pizarro.

Rui Moreira defendeu-se, dizendo que “a Câmara foi surpreendida relativamente àquilo que aconteceu na estação de São Bento porque foi construído um hostel na estação à rebelia do nosso conhecimento”. O Presidente disse não estar “preocupado” com novos empreendimentos, uma vez que ainda não foram anunciados novos projetos.

“Não nos devemos precipitar no sentido de adotar uma medida proibicionista relativamente a coisas que não conhecemos”, remata.

Encerramento de estações dos CTT

Ilda Figueiredo mostrou-se reticente em relação às informações divulgadas recentemente sobre o encerramento de várias estações dos CTT. A vereadora da CDU argumenta que as alternativas apresentadas pela empresa não são viáveis para as populações idosas, com dificuldades de mobilidade e com carências financeiras.

Ricardo Valente, vereador do pelouro da economia, turismo e comércio, avança que teve uma reunião com os CTT sobre o plano para o Porto que ainda não é público. O vereador adianta, contudo, que “todas as estações que são fechadas vão ser substituídas por outras estações, na maior parte dos casos, estações até maiores”.

Neste plano, Manuel Pizarro questiona “porque é que uma empresa que está interessada em defender o seu bom nome, permite que se anunciem encerramentos e não sabe como é que se há-de anunciar as tais aberturas extraordinárias para substituir os encerramentos”.

Em resposta, Ricardo Valente explicou que “aquilo que se está a passar nos CTT é fuga de informação pela Comissão de Trabalhadores” e adiantou que pediu à entidade Correios de Portugal para “que divulguem, o mais rápido possível, a estratégia que têm para a cidade do Porto”.

Dos 19 pontos na ordem do dia, 18 foram aprovados. A questão sobre o apoio ao Centro Associativo dos Morados dos Blocos Residenciais da Prelada ficou adiada. A próxima reunião acontece dia 20 de fevereiro.

Artigo editado por Sara Beatriz Monteiro