Os politécnicos vão poder ministrar doutoramentos. O Governo aprova esta quinta-feira no Conselho de Ministros uma mudança legislativa que autoriza os politécnicos a atribuir o grau de doutor. A par da autorização, foram fixadas regras de exigência que as instituições têm de cumprir.

O que era exclusivo das universidades vai passar a ser também dado pelos institutos politécnicos.

A avaliação das unidades de investigação e desenvolvimento (I&D) da instituição vai ser determinante para obter a autorização. A nota mínima exigida é o “Muito Bom”.

“Estamos a dar mais capacidade científica [aos politécnicos] e a garantir que a atividade científica é feita em estreita relação com o tecido produtivo, com a administração pública, com a sociedade civil, permitindo e estimulando que a formação avançada seja feita em ambientes de elevada intensidade tecnológica”, explicou Manuel Heitor, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, esta manhã à entrada do Conselho de Ministros que o Governo dedica esta quinta-feira à inovação e conhecimento.

Esta medida foi uma das soluções propostas no relatório da OCDE sobre o Ensino Superior, apresentado a semana passada.

Maior exigência de critérios

Ao JPN, Sobrinho Teixeira, presidente do Instituto Politécnico de Bragança (IPB) considera que, além da modernização do setor, esta medida vai permitir “uma resposta muito mais capaz de inovação dos politécnicos”.

“Acho que tudo o que é um caminho em que se aumenta a exigência da qualidade daquilo que é a capacidade da investigação e produção de inovação do país é benéfica”, diz.

Para o presidente, as regras exigidas podem, no início, ser fonte de complicações. “No momento pode causar algum mal estar mas, no futuro, isso vai levar a que haja uma resposta das instituições a essa maior exigência de qualidade”, continua Sobrinho Teixeira.

Bragança pode apostar na Ciência Alimentar

Sobrinho Teixeira diz que, com a aprovação desta medida, o Instituto Politécnico de Bragança vai “tentar criar doutoramentos nas áreas em que está qualificado”. Dá o exemplo da área da Ciência e Tecnologia Alimentar – “ficamos entre as 50 melhores instituições do mundo” -, Inovação Industrial e na Automação – “temos aqui um centro de investigação que corresponde a essa área”.

Além destas, pretendem criar doutoramentos nas áreas de Educação Básica e Enfermagem.

Ao JPN, António Fontainhas Fernandes, reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) e presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), disse que a organização ainda não tomou uma posição oficial acerca deste assunto. Contudo, “o CRUP confirma que está aberto e disponível para contribuir para um debate sobre esta matéria”.

A questão dos doutoramentos nos politécnicos já é antiga. Em 2016, a possibilidade já estava a ser estudada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), mas não era “uma prioridade”.

A medida, que vai ser aprovada no Conselho de Ministros esta quinta-feira, é acompanhada de outras medidas, como mestrados de um ano, a introdução de limites à criação de mestrados integrados, linhas orientadoras para ter, em 2022, uma unidade de saúde capaz de tratar 700 doentes com cancro por ano e uma “lei do espaço”, destinada a regular a atividade espacial.

Artigo editado por Filipa Silva