Os vereadores da oposição da Câmara Municipal do Porto (CMP) manifestaram na reunião do Executivo desta quarta-feira o seu apoio ao documento consensualizado entre a autarquia e as 66 estruturas culturais da cidade, relativamente ao financiamento da Direção-Geral das Artes à cultura.
Os eleitos pelas diferentes forças políticas representadas no Executivo concordam, assim, com a posição assumida na véspera pelo edil do Porto: as verbas disponibilizadas pela DGArtes são insuficientes, os critérios de distribuição estão mal definidos e a constituição dos júris deve ser repensada.
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, relembrou que “não é impossível que [o concurso] possa ser impugnado, porque tem muitas fragilidades”. O autarca esclareceu que não pode ser a autarquia a pedir essa impugnação, mas, uma vez que “algumas empresas alegam que foram mal excluídas, isso pode levar a impugnação”.
O vereador pelo Partido Socialista (PS), Manuel Pizarro, referiu a importância de “ser tomada uma posição conjunta” relativamente à discrepância orçamental no apoio à cultura entre Lisboa e as restantes regiões do país.
“Nós revemo-nos numa política cultural que supõe a existência de concursos públicos transparentes”, acrescentou Manuel Pizarro.
A vereadora pela CDU, Ilda Figueiredo, relembrou ao executivo camarário que “o PCP defendeu que não fossem 17 milhões, mas sim 25 milhões” e que se a proposta se tivesse concretizado “não estávamos a viver este problema”.
O vereador eleito pela coligação Porto Autêntico (PSD-PPM), Álvaro Almeida, pediu para reforçar na moção “a diferença que existe nas diferentes regiões em termos de delegação orçamental”.
“Porto Solidário” vai ser reforçado em dois milhões de euros
O vereador da autarquia com a pasta para a Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo, revelou que “há intenção de reforçar em dois milhões de euros” o programa “Porto Solidário – Fundo Municipal de Emergência Social”, relativamente ao apoio à habitação, na revisão orçamental que vai ser efetuada este ano.
A abertura de novo período de candidatura ao programa foi aprovada por unanimidade pelo executivo camarário, mas a vereadora pelo PS, Fernanda Rodrigues, questionou Fernando Paulo sobre a importância de “perceber qual o foi o exercício anterior” e também “qual a diferença entre o que é destinado a arrendamentos e o apoio destinado a habitação”.
O vereador eleito pelo movimento de Rui Moreira referiu que a autarquia “está a fazer a avaliação da implementação [do programa] nos anos anteriores” e que os resultados teriam as respostas pedidas por Fernanda Rodrigues.
Decisão sobre concurso para serviço de reboques adiado para próxima reunião de Câmara
A abertura de concurso para contratação de uma empresa de reboques foi adiada por mais quinze dias a pedido de Rui Moreira, por não ter havido consenso dentro do executivo.
Álvaro Almeida, do PSD, referiu que a autarquia deveria ter em conta mais fatores para a seleção além do preço mais baixo. “Um concurso lançado nestes termos não é um concurso que defenda os interesses da Câmara Municipal do Porto”, afirmou o vereador social-democrata.
O vereador do PSD rematou que “a Câmara ficaria melhor servida com um concurso com mais concorrência”.
Ilda Figueiredo expressou que a Câmara do Porto devia “assumir o serviço no essencial, com os seus próprios meios”. Nos casos em que a autarquia não conseguisse responder às ocorrências, a deputada municipal pela CDU sugeriu “recorrer a um serviço externo”.
De acordo com uma notícia do jornal “Público”, a proposta de contrato da Câmara do Porto tem uma duração de três anos e a autarquia disponibilizou quase dois milhões de euros do orçamento municipal, um aumento para quase o dobro em oito anos para fazer face às quase 66 mil viaturas mal estacionadas pela cidade.
Artigo editado por Filipa Silva