A compra do Bairro da Tapada, nas Fontainhas, mereceu a unanimidade da vereação da Câmara Municipal do Porto, que aprovou esta terça-feira, na reunião pública do Executivo, a aquisição. A decisão terá ainda de passar pela Assembleia Municipal, onde não é esperada oposição, e pode seguir depois para o Tribunal de Contas. A autarquia investe um milhão de euros na compra do equipamento.
O presidente da autarquia já tinha enquadrado a proposta da sua equipa “no âmbito da política de coesão social, a manutenção da função social do edificado e dos contratos de arrendamento existentes”.
A iniciativa mereceu o aplauso de toda os vereadores, incluindo de Álvaro Almeida, do PSD, que é normalmente crítico do uso do direito de preferência pela autarquia, pelos efeitos que essa intervenção pode produzir no mercado imobiliário. Considerou, contudo, que o Bairro da Tapada é um caso “justo e pontual”, onde a compra se afigura como “uma boa decisão”.
Ilda Figueiredo, da CDU, congratulou-se por ter levado o assunto à Câmara e manifestou ter pena de que não se faça o mesmo com “o Bairro do Cruzinho”.
Rui Moreira afirmou que o Bairro da Tapada vai ser reabilitado, estando previsto que os moradores se mantenham depois das obras. O “stock” de casas que ficar desocupado – das 88 casas do aglomerado, serão menos de metade as ocupadas atualmente – ficam disponíveis para alojamento camarário. O edil elogiou também a “iniciativa cívica” dos moradores do bairro.
Vereação dividida na moção sobre ANMP
Ainda na reunião desta terça-feira, e depois de ter sido aprovado um voto de pesar em memória de João Semedo, Rui Moreira apresentou uma moção que desvincula a autarquia portuense das decisões tomadas pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), depois deste organismo ter chegado a um acordo com o Governo, em matéria de descentralização de competências, que o presidente da CMP considera ter sido feito à revelia das autarquias.
A moção, que gerou discussão em todas as bancadas, acabou aprovada pelos vereadores do movimento de Rui Moreira e pela vereadora da CDU, Ilda Figueiredo.
Manuel Pizarro (PS) considerou que esta proposta constituía uma “melhoria” face à anterior – aludindo à ideia inicialmente veiculada de que a Câmara do Porto podia deixar a ANMP. “Menos mal”, comentou. Ainda assim, afirmou não compreender o sentido da moção, por considerar que “a ANMP não vincula os municípios” nas decisões que toma, é a legislação que vincula os municípios, pelo que a tomada de posição da autarquia portuense será “pífia”.
Álvaro Almeida, do PSD, também considerou o texto “vazio de conteúdo” por não se referir ao conteúdo do acordo. Considera ainda que se o município do Porto discordar das decisões tomadas pela entidade, a decisão não deve ser sair mas propor uma direção alternativa ao organismo.
Rui Moreira disse compreender a posição dos vereadores “do Bloco Central” mas insistiu que o acordo assinado entre ANMP e Governo “é um logro”, “não é descentralização alguma” e visa “destruir o estado social por interposta pessoa”.
O presidente da Câmara do Porto reúne esta terça-feira, ao fim da tarde, com o Presidente da República, em Belém, numa audiência pedida por Rui Moreira para falar sobre o Tribunal de Contas, encontro em que o processo de descentralização em curso não deve ficar esquecido.
Nota ainda para a aprovação de uma nova Estrutura Orgânica Interna da Câmara Municipal do Porto, que mereceu reparos sobretudo do vereador social-democrata. O atual Executivo camarário vai mexer nas direções, departamentos e divisões com o objetivo de os ajustar “à dinâmica que a cidade vive” e também para integrar alguns quadros ao abrigo do PREVPAP. Álvaro Almeida criticou o aumento de unidades orgânicas: “Estamos a regressar ao passado”, disse. A nova “macroestrutura” camarária foi aprovada com o voto dos vereadores do movimento de Rui Moreira, a abstenção de PS e CDU e o voto contra do PSD.
