O Governo voltou atrás na decisão de transferir o Infarmed para o Porto, mas a decisão ainda não foi comunicada à autarquia.

Esta segunda-feira ao início da noite, Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, reagiu pela primeira vez ao anúncio que o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, decidiu fazer no Parlamento na sexta-feira.

Na Comissão de Saúde, o responsável governativo afirmou que não estavam reunidas as condições para a transferência anunciada em novembro do ano passado e que o “contexto político mudou”, entregando agora o dossiê à Comissão Independente para a Descentralização.

Rui Moreira não se mostrou surpreendido com a decisão – já tinha apelidado no início do mês o processo de transferência do Infarmed como “a anedota da descentralização” – e ressalvou que “ninguém, até hoje” o contactou do Governo.

Ao Porto nunca interessou “uma placa”

O autarca frisou que o município “nunca” pediu “nada ao Governo relativamente à eventual deslocalização do Infarmed para a cidade do Porto”, tendo sido da iniciativa do Executivo socialista propor essa mudança, na sequência do processo de candidatura do Porto à Agência Europeia do Medicamento (EMA, na sigla em inglês).

A autarquia, diz, prestou todo o apoio que lhe foi solicitado no processo tendo em vista a instalação da entidade do medicamento na Invicta na data então avançada: 1 de janeiro de 2019.

O que também informou desde o início é que a cidade não estava interessada “numa placa” num edifício vazio. Queria, sim, a transferência efetiva dos principais serviços do instituto.

Em dezembro foi anunciada a criação de uma comissão técnica independente, integrada por 27 elementos, entre os quais ex-quadros do Infarmed, para avaliar a transferência.

“Em julho, por decisão unânime, essa comissão confirmou no fundo a decisão que já tinha sido tomada pelo senhor primeiro-ministro. Pelos vistos agora, alguma coisa mudou”, disse Rui Moreira aos jornalistas à entrada para um jantar-debate do seu movimento, na Fundação Cupertino de Miranda.

“Se havia a vontade de ter o Infarmed instalado em janeiro na cidade do Porto e esse relatório saiu em julho, compreenderão que no início de setembro eu começasse a achar que isto era uma situação anedótica”, declarou ainda.

Governo “sucumbiu à máquina do Estado”

Sobre as razões que terão justificado o recuo do Governo, Rui Moreira considerou que “este é um processo em que o poder político sucumbiu àquilo que é a máquina do Estado”.

“O Infarmed nunca vai sair de Lisboa”, concluiu, usando ainda uma frase conhecida do primeiro-ministro António Costa para criticar o desfecho do processo: “promessa dada, promessa não honrada”.

A decisão do Governo mereceu críticas de vários quadrantes políticos. Manuel Pizarro, vereador socialista na Câmara do Porto, criticou o ministro da Saúde por dar “o dito por não dito”. “Chamar a este comportamento leviano é o menos violento que consigo imaginar”, declarou aos microfones da TSF.

De “leviandade e falta de sentido de responsabilidade” foi o que Rui Rio acusou o Governo nesta matéria. Assunção Cristas, líder do CDS, apelidou todo o processo de “trapalhada”. PCP e Bloco de Esquerda criticam a condução do processo, mas congratulam-se pelo facto de não terem sido inicialmente ouvidos os trabalhadores do instituto que se manifestaram maioritariamente contra a transferência.