Depois de várias previsões falhadas, a linha de crédito para estudantes do ensino superior, suspensa desde 2015, foi mesmo reativada em 2018, como tinha prometido o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
De acordo com a informação avançada pelo jornal “Público” e confirmada ao JPN pelo MCTES, desde o dia 10 de dezembro que o Millenium BCP tem reativado o crédito com garantia mútua para estudantes do ensino superior.
Em janeiro, mais três entidades bancárias se devem juntar: a Caixa Geral de Depósitos, o Montepio Geral e o BIC, banco que entra pela primeira vez no sistema.
“As negociações estão fechadas com o Millenium BCP, a CGD, o Montepio Geral e o BIC”, confirma ao JPN o MCTES, numa nota enviada por escrito.
Dos sete bancos que disponibilizavam a linha de crédito quando a linha foi suspensa, ainda estarão a decorrer negociações com o Santander Totta. Já o BPI, Caixa Agrícola e Novo Banco ficam fora desta fase, de acordo com o “Público”.
Para reativar a linha, suspensa por mais de três anos, o Governo socorreu-se de fundos europeus – o Programa Operacional Capital Humano (POCH) – e do Orçamento do Estado para dotar o Fundo de Contra Garantia Mútua, através do qual o Estado assume a sua parte no risco de eventuais incumprimentos.
Tendo este fundo garantidos 11,765 milhões de euros e representando a comparticipação pública do risco “15% do total disponibilizado para crédito”, o valor permitirá a concessão de empréstimos até 80 milhões de euros, segundo o Governo.
Condições dos empréstimos
O MCTES garante que “não existem alterações às condições oferecidas” nesta segunda vida do Sistema de Crédito com Garantia Mútua para estudantes.
Contudo, pelo menos na oferta avançada pelo Millenium BCP, percebem-se algumas diferenças: por exemplo, as pós-graduações não constam da lista de formações contempladas (“licenciatura, mestrado, doutoramento ou cursos de especialização tecnológica”); o crédito serve formações feitas “em Portugal” e já não no estrangeiro; o spread pode ir até 1,25% sem lugar a bonificação dependente de uma boa média; e o montante máximo de crédito a utilizar pode ir até aos 30 mil euros, mais cinco mil do que o valor de referência anterior.
Outras características do produto mantêm-se, como a taxa de juro a rondar os 2% (TAE de 2,114% no caso do Millenium); crédito de mil a cinco mil euros por ano de curso, até um máximo de 30 mil euros; e um período de carência até dois anos e de reembolso de seis a 10 anos.
O Estado, esse, mantém-se como fiador, através do já referido Fundo de Contra Garantia Mútua, facto, aliás, que garante a estes produtos as vantagens que oferecem face a outros semelhantes.
O Sistema de Créditos com Garantia Mútua do Estado foi lançado pelo ministro Mariano Gago em 2007 (falecido em abril de 2015). Durante os oito anos de operação, e de acordo com os dados cedidos pela SPGM ao JPN em 2016, foram concedidos 21.513 empréstimos pelos bancos envolvidos, num valor total de crédito contratado de 245 milhões de euros. O valor médio por contrato era de 11 mil euros. A taxa de incumprimento era de 7%.
