O Parlamento e o Conselho europeus acordaram, esta quarta-feira, uniformizar os documentos de identificação civil nos estados-membros da União Europeia. Permitir uma melhor circulação dos cidadãos pelas fronteiras europeias, bem como evitar situações de fraudes de documentação são os objetivos principais destas alterações, que entram em vigor dentro de dois anos, ou seja, em 2021.
O Ministério da Justiça português, numa nota enviada às redações, comunicou que ainda não conhece a versão final do regulamento, mas elenca já algumas informações sobre a medida.
O que é que vai mudar?
A principal alteração passa pela colocação de um chip contacless no cartão de cidadão, um mecanismo de autenticação eletrónica para permitir a leitura dos cartões em todas as fronteiras europeias. Nesse chip vão estar disponíveis duas impressões digitais do cidadão, bem como uma fotografia, o que diminui o risco de fraude de identidade.
O cartão de cidadão também vai mudar ligeiramente de visual, de forma a que os elementos de identificação sejam iguais entre os 28 estados-membros (27 caso se concretize a anunciada saída do Reino Unido) e para que também estejam dispostos da mesma maneira, facilitando a verificação pelas forças de segurança.
Um exemplo dado pelo Ministério da Justiça é que a fotografia do cartão de cidadão vai mudar para o lado esquerdo. O Governo esclarece ainda que o cartão português vai manter “a sua identidade nacional e elementos gráficos que o distinguem dos restantes cartões de identidade dos demais estados-membros”. As funcionalidades eletrónicas do cartão, instaladas em Portugal há 12 anos quando o cartão de cidadão arrancou, também vão permanecer inalteradas. É disso um exemplo a assinatura eletrónica qualificada.
Em declarações à TSF, a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, acrescentou ainda que, no caso português, a informação sobre o género do portador vai deixar de ser incluída no cartão.
O género desaparece, mas a designação mantém-se: apesar de, na designação europeia o documento passar de “Citizen Card” para “Identity Card”, em Portugal continuará a chamar-se cartão de cidadão.
Vou ser obrigado a renovar o meu cartão de cidadão?
Segundo o comunicado do Conselho Europeu, é esperado que estas alterações entrem em vigor em 2021. Depois disso, haverá um prazo de dez anos para obter o novo cartão de cidadão, prazo que pode ser menor caso a data de validade do cartão expire no entretanto.
Para as pessoas com mais de 70 anos, o caso é diferente. Desde que tenham os requerimentos de segurança mínimos e possibilidade de leitura digital, os cartões de identificação permanecem utilizáveis até à sua data de expiração.
Nos estados-membros em que os cartões de identificação não cumpram os protocolos mínimos definidos, os cidadãos vão ter de renovar o cartão no espaço de cinco anos após a implementação das novas regras.
O Conselho Europeu definiu que o cartão de cidadão deve ser renovado por um período entre os 5 e os 10 anos, algo que desde 2017 é já praticado em Portugal. Os portugueses com mais de 25 anos têm de renovar o seu documento de identificação a cada década e aqueles que ainda não chegaram a essa idade, têm cartões com uma validade de cinco anos.
Porque é que estamos a falar disto agora?
Porque o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu chegaram a um consenso na quarta-feira sobre a proposta a apresentar aos estados-membros nesta matéria.
As entidades referem no comunicado publicado que ainda existem demasiadas diferenças entre os documentos de identificação dos diversos países, o que deve ser combatido.
Carmen Daniela Dan, ministra romena dos Assuntos Internos – a Roménia assume neste semestre a presidência do Conselho Europeu -, considera que estas novas regras de segurança para os documentos de identificação “vão permitir detetar mais facilmente fraudes de documentação e roubo de identidade, tornando mais complicado para terroristas e criminosos agir, enquanto é facilitado o movimento livre de viajantes”.
Artigo editado por Filipa Silva
