A Câmara do Porto vai transformar a Porto Lazer numa empresa de cultura, mantendo as valências de desporto e entretenimento. 

Numa nota enviada à comunicação social, esta quinta-feira, a autarquia revelou que esta solução só “agora possível graças a uma alteração legislativa que exceciona do cumprimento de metas económico-financeiras as empresas municipais que desenvolvam atividade” na área da cultura e do desporto.

A alternativa encontrada pela Câmara do Porto para ultrapassar o chumbo do Tribunal de Contas e avançar de forma mais célere a fim de evitar mais “burocracia do Estado foi a transformação da empresa municipal já existente. “Logicamente que preferiríamos ter uma empresa de cultura, mas também, como compreendem, já passou muito tempo”, afirmou Rui Moreira, em conferência de imprensa, esta sexta-feira de manhã.

O autarca revelou que a nova empresa municipal de Cultura e Desporto deverá estar a funcionar em junho, “antes do São João”, e que espera ter o novo contrato-programa “nas próximas semanas”.

Ainda que não haja, para já, orçamento definido, é certo que o valor será substancialmente maior, uma vez que vai passar a integrar uma nova unidade orgânica. A composição da nova administração da empresa municipal e o nome provisório que a autarquia decidiu também não foram revelados.

Tribunal de Contas tinha chumbado a criação da nova entidade

A criação de uma empresa de cultura no Porto foi decidida, ainda no mandato anterior, a 12 de julho de 2017 pela Assembleia Municipal, que aprovou, por proposta do Executivo presidido por Rui Moreira, a sua concretização.

No entanto, o Tribunal de Contas veio a rejeitar o visto prévio à empresa, por considerar não ser “economicamente auto-sustentável”, ficando por isso “a sua exploração dependente de subsídios autárquicos”. A instituição alega ainda que “a proposta padecia de várias omissões na sua fundamentação e apresentava ilegalidades no procedimento administrativo”.

De acordo com a Câmara, projetos como o do Cinema Batalha ou a concretização de festivais como o DDD – Dias da Dança sofreram atrasos. Para a autarquia, a alteração da legislação em vigor abre, assim, “caminho a soluções que anteriormente estavam interditas, nomeadamente a da fusão com a Porto Lazer, impossível até ao final de 2018.”