O Parlamento aprovou esta sexta-feira, sem votos contra, os diplomas do PS, PCP e PEV sobre as condições de trabalho na área dos centros de contacto.

Das quatro propostas legislativas debatidas e votadas, apenas o diploma do Bloco de Esquerda foi chumbado pelos grupos parlamentares do PSD e CDS-PP, tendo o apoio do PCP, PEV e PAN, com o PS a abster-se. Além da regulamentação da profissão, os bloquistas pretendiam uma ação inspetiva de âmbito nacional nos call centers, um limite máximo de horas laborais e a garantia do direito a seis minutos de intervalo por cada hora em linha.

Já a proposta do Partido Socialista foi aprovada com votos a favor do BE, PCP, PEV e PAN e com abstenção do PSD e CDS-PP. Verificação da flexibilização horária e da medicina no trabalho e a possibilidade da progressão profissional e salarial estão entre algumas das medidas sugeridas.

No que diz respeito aos diplomas do PCP e PEV, que pretendiam a gestão da área profissional de centros de contactos e a adequação dos profissionais aos cargos, a aprovação veio do BE e PAN, com PSD, PS e CDS-PP a absterem-se. Execução de formações especializadas remuneradas, regulamentação das condições de trabalho e elaboração de um relatório sobre as condições de qualidade e segurança constam do projeto de resolução.

Miguel Cabrita, secretário de Estado do Emprego, contrariou recentemente a tese de inação do Estado em fazer cumprir as leis laborais, revelando que foram realizadas mais de 200 visitas, que “resultaram [em] dezenas de notificações, de infrações e procedimentos, com coimas com molduras sancionatórias que podem ultrapassar os 140 mil euros”, afirmou.

Em entrevista ao JPN, esta quinta-feira, Jorge Pires, diretor da Associação Portuguesa de Contact Centers (APCC) salientou que o trabalho em contact center goza de má reputação e que, por isso mesmo, é preciso ter cuidado com as generalizações. “Há imensos contact centers onde estão a recrutar para trabalhar em sítios esplêndidos com estupendas condições de trabalho, com remunerações muito próximas dos 1000 euros. Alguns sítios podem ser maus, mas são, claramente, exceções”, conclui.

Artigo editado por César Castro