A Associação Sindical dos Conservadores dos Registos (ASCR) apela à intervenção do Governo para reverter a situação de “eminente calamidade em que se encontram os serviços de registo“. O apelo seguiu numa carta aberta remetida à ministra da Justiça no último dia 19, alertando para a sobrecarga dos serviços registais durante as férias da Páscoa.
“Em breve estaremos em período de férias da Páscoa, prevendo-se um acréscimo ainda maior de solicitações aos registos. Os serviços já estão a trabalhar para além do que é humanamente exigível. Fica o alerta de que muito em breve a situação irá necessariamente agravar-se”, é referido no texto.
Os conservadores argumentam que a demora no atendimento dos serviços de registo civil deve-se à falta de funcionários para responder ao número de solicitações, já que o último concurso para a contratação externa aconteceu em 1999.
“Não há conservadores em vários municípios do país e há falta de oficiais em todos os serviços de registo. O Instituto dos Registos e Notariado [IRN] limita-se a recorrer a mecanismos de mobilidades e a redistribuir constantemente serviço entre as várias conservatórias, ora aliviando de um lado, ora carregando de outro”, salienta a ASCR em nota enviada à comunicação social.
Os notários alertam que, devido ao quadro reduzido de funcionários, “é fácil constatar” atrasos nos “processos de nacionalidade”, no “agendamento de cartão de cidadão” e “nos atrasos existentes na qualificação do registo predial, comercial e automóvel”.
“A média de idades dos trabalhadores dos registos é de 55 anos! O número de aposentações, óbitos e rescisões nos serviços dos registos aumenta progressivamente, sem que a tutela se preocupe com a sua substituição”, aponta a ASCR na carta.
A associação também exige que o Governo faça uma revisão de carreira de conservador e oficial dos registos, indicando que “o sistema remuneratório” continua a basear-se na “média do rendimento de cada Conservatória no ano de 2001”.
Uma outra questão levantada pela ASCR diz respeito à falta de renovação das instalações e equipamentos. A associação refere que os sistemas informáticos estão “obsoletos e avariados”, contrariando “a imagem do SIMPLEX e da Justiça de proximidade que o Governo divulga”.
Em resposta à carta da ASCR, o Ministério da Justiça (MJ) emitiu uma nota de imprensa em que declara ter alterado os horários de atendimento na Conservatória do Registo Civil de Lisboa e na na Conservatória do Registo Civil do Cacém, estas passando a funcionar exclusivamente por agendamento no período da manhã e por atendimento espontâneo no período da tarde.
Na mesma nota, o MJ aponta que disponibilizou nove novos “balcões de atendimento com marcação para serviços associados ao Cartão de Cidadão e Passaporte” em fevereiro e que pretende instaurar novas medidas para reforçar o agendamento em abril.
Artigo editado por Filipa Silva
