O Executivo da Câmara Municipal do Porto aprovou, na reunião pública desta terça-feira, com abstenções do PS e da CDU, alterações à grelha que apoia a avaliação dos pedidos de habitação social no município.

A aprovação da Matriz de Classificação de Pedidos de Habitação era até agora responsabilidade da empresa municipal Domus Social. Com o novo Regulamento de Gestão do Parque Habitacional, passou a ser uma competência do Executivo Municipal.

Fernando Paulo, vereador com o pelouro da Habitação e Coesão Social, considera que a nova matriz garante uma “melhor proporcionalidade na atribuição e gestão da habitação”. O responsável estima que 32% das cerca de mil candidaturas recebidas pela Domus Social sejam aprovadas, num total de 350 habitações.

O tempo de residência mínimo no concelho para poder requerer uma casa sob gestão da câmara passa de cinco para quatro anos. As vítimas de violência doméstica, os jovens em risco, as pessoas com deficiência e os idosos veem majorada a sua condição na ponderação que vier a ser feita dos pedidos que apresentem. Nos agregados constituídos apenas por idosos com mais de 70 anos, a valorização passa a considerar situações em que a reforma é inferior ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que em 2019 é de cerca de 476 euros, em vez do salário mínimo nacional (600 euros).

Numa medida que visa ajudar as famílias numerosas, o rendimento global do agregado deixou de ser considerado, passando a ser ponderado o rendimento per capita.

A CDU criticou uma alteração “de última hora” na variável do motivo do pedido de habitação, em que o coeficiente foi reduzido. A vereadora Ilda Figueiredo alertou que pessoas “que não têm a possibilidade de majorar” outras categorias, como são os casos de “pessoas que vivem sozinhas” e “jovens casais”, vão ter “grandes dificuldades” para obter uma habitação municipal, uma “alteração muito negativa” no critério de atribuição.

Por outro lado, Álvaro Almeida, vereador do PSD, considera que devia existir uma “restrição” da matriz para reduzir o número de pedidos, dada a falta de capacidade da Câmara Municipal do Porto (CMP) em atribuir mais que as 350 habitações. Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto (CMP), admitiu que a cidade está a “viver uma crise” de habitação e é necessário que as mudanças de casa aconteçam em “situações extremas”.

Fernando Paulo lembrou que a CMP gere “13 mil habitações onde residem cerca de 30 mil pessoas”, o equivalente a “13 a 15%” da população do município, uma percentagem muito superior aos 2% que se verificam a nível nacional. O vereador referiu também que, dos 2% nacionais, 91% parte da iniciativa das autarquias, o que põe em causa condições para aumentar o número de habitações “a médio prazo”.

Teatro à venda enquanto aguarda classificação

Na reunião pública camarária foi também discutido o procedimento de hasta pública para a venda do Teatro Sá da Bandeira por 2,1 milhões de euros. PS e CDU demonstraram preocupação com o facto de a venda ser feita antes do Teatro ser classificado como Entidade de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local. O processo foi iniciado com o pedido para a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) em 2017, na altura em que a Câmara do Porto comprou o imóvel.

Apesar da preocupação, Rui Moreira garantiu que, à semelhança do que aconteceu no Palacete Pinto Leite, a CMP fica com uma “dupla garantia”: a garantia “não completa” de classificação da DGPC e o “condicionamento em hasta pública” da utilização do imóvel, de forma a salvaguardar a atividade e a identidade do Teatro.

O Executivo aprovou por unanimidade a proposta para colocar em discussão pública o Regulamento Municipal para o uso de trotinetas e bicicletas em regime de partilha.

Ainda antes da discussão dos assuntos na ordem do dia, foi aprovada por unanimidade a recomendação da CDU para a aquisição da casa onde nasceu Almeida Garrett para a instalação de um polo do Museu do Liberalismo. Rui Moreira aproveitou para revelar que a autarquia está a preparar “comemorações condignas do segundo centenário da Revolução Liberal”, que acontece em 2020.

Artigo editado por Filipa Silva