O primeiro-ministro, António Costa, ameaçou esta sexta-feira à tarde demitir-se, se a lei que prevê a recuperação integral do tempo de serviço dos professores for aprovada em votação final no Parlamento. A declaração foi feita pouco depois das 17h00, depois de o primeiro-ministro ter reunido com o núcleo duro do Governo e com o Presidente da República.
“Entendi ser meu dever de lealdade institucional informar o Presidente da República e o Presidente da Assembleia da República que a aprovação final global desta iniciativa parlamentar forçará o Governo a apresentar a sua demissão”, disse o primeiro-ministro.
A “crise política” resulta do facto de o Parlamento ter aprovado esta quinta-feira – com voto contra do Partido Socialista (PS) – o reconhecimento do tempo integral de serviço dos professores no período com congelamento de progressões. A lei, a ser aprovada, vem substituir o decreto-lei do Governo que estabelece a recuperação parcial de dois anos, nove meses e 18 dias.
“Ontem [quinta-feira], a comissão parlamentar de Educação aprovou na especialidade um conjunto de normas que, independentemente das muitas dúvidas de inconstitucionalidade que suscita, é socialmente injusta e financeiramente insustentável”, afirmou o líder do governo.
No seu discurso, António Costa enumerou os feitos do Governo, sustentando a ideia de uma governação equilibrada, com exemplos como o passe social, o aumento do salário mínimo nacional e a diminuição do desemprego. “Não podemos voltar a perder o que hoje alcançamos”, disse.
O primeiro-ministro fala numa medida que vai custar ao país 800 milhões de euros anuais, o que “só seria possível com cortes nos serviços públicos ou aumento de impostos” – e isto se não se tratar de um “logro para os professores”, em ano de legislativas. Qualquer das opções é negativa na perspetiva de António Costa, que mencionou também que atender à pretensão dos professores constitui uma desvantagem para os restantes trabalhadores públicos.
A medida “compromete a governabilidade presente e condiciona a governação futura”, concluiu o primeiro-ministro, que deixa a salvaguarda: “Queria deixar muito claro que não estou a fazer nem chantagem nem ultimatos. É meu dever de lealdade falar com franqueza aos portugueses”.
Artigo atualizado pela última vez às 18h29.
Artigo editado por Filipa Silva.