A proposta de Orçamento do Estado para 2020 foi aprovada, esta quinta-feira, pelo Parlamento, com os votos favoráveis do PS, as abstenções do Bloco de Esquerda (BE), PCP, PAN, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, e os votos contra do PSD, CDS, Iniciativa Liberal (IL) e Chega.

Depois de uma maratona de votações – durante três dias na especialidade, e hoje no plenário da Assembleia da República -, o documento do Governo foi aprovado.

Ao longo destes dias, foram votadas várias propostas de alteração que visaram os estudantes do Ensino Superior. Foi, por exemplo, aprovada a proposta do Bloco de Esquerda para aplicar uma nova redução de 20% no valor da propina máxima no próximo ano letivo. Esta vai passar dos atuais 871 para os 697 euros.

No capítulo das propinas, foram ainda aprovadas duas propostas do PS: uma que impõe o pagamento faseado das propinas num mínimo de dez prestações e outra que faz reduzir o valor da propina mínima para os 495 euros.

Os deputados votaram ainda favoravelmente algumas alterações relacionadas com a ação social escolar.

Foram aprovadas as propostas do PSD e do BE que aumentam o limiar de elegibilidade dos candidatos à bolsa de estudo. O rendimento per capita do agregado familiar dentro do qual um estudante é elegível passa a ser de 18 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), mais a propina paga, em vez das 11 vezes atualmente prevista pelo regulamento.

Outra proposta do BE aceite pela maioria dos deputados aponta para uma “otimização do processo de atribuição de bolsas”, um processo mais “desburocratizado” e com prazo limite para o pagamento das primeiras quatro prestações: 31 de dezembro de cada ano.

Como também já tinha sido notícia, a partir do próximo ano letivo, os estudantes a quem seja atribuída a bolsa mínima devem passar a receber mais do que o equivalente à propina, como agora acontece. Por proposta do PS, com apoio de BE, PCP, PAN e Chega, a bolsa mínima vai passar a corresponder a 125% do valor da propina efetivamente paga.

No âmbito do Orçamento do Estado, foram também aprovadas mexidas ao nível do complemento de alojamento para estudantes do Ensino Superior, que deve ser reforçado.

A isenção de IRS para estudantes com rendimentos até 2.194 euros, o alargamento dos passes “4_18” e “sub23” aos estudantes do Ensino Profissional, a introdução de incentivos à compra de bicicletas ou o fim das taxas moderadoras nos serviços de saúde primários, são outros exemplos de medidas aprovadas na discussão do Orçamento para este ano.