O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, quer criar um novo departamento dedicado exclusivamente à descentralização. Segunda-feira, o autarca vai apresentar ao Executivo Municipal uma proposta, que tem como base uma estrutura orgânica, que ficará na dependência direta do próprio e que tem como objetivo preparar o município para receber as competências que vão ser transferidas pelo Governo central.
A este departamento caberá também negociar com as freguesias as transferências a realizar para o poder local e preparar dossiês de contraproposta ao Governo.
A Câmara do Porto rejeitou a transferência das competências definidas pelo Governo no âmbito do processo de descentralização tanto para o ano de 2019 como para o de 2020, porque não concordava com o modelo proposto, argumentando não possuir mapas financeiros consolidados e por não atribuir verdadeiras competências políticas. Ainda assim, este processo deixa de ser voluntário em 2021.
Está previsto que o novo departamento faça a articulação com os autarcas de freguesias, assim como com os diversos pelouros, para estabelecer os mapas que “representem as verdadeiras necessidades da cidade em cada uma das áreas a descentralizar, propondo ao Governo que o atual modelo seja complementado com novas e verdadeiras competências políticas”, lê-se na informação divulgada pela Câmara do Porto.
A iniciativa de criação deste projeto surge após a ministra da Modernização Administrativa, Alexandra Leitão, ter reunido com os autarcas da Área Metropolitana do Porto, há cerca de uma semana, mostrando abertura a alterações legislativas que melhorem o quadro existente, proposto pelo Governo há cerca de dois anos, sem colocar em causa o processo de descentralização.
A ministra mostra-se, também, disponível para receber dos municípios a proposta de novas competências fora do quadro de discussão atual, algo que pode ser feito através de contratos interadministrativos.
Governo e municípios acordaram um quadro de transferência de competências em múltiplas áreas da Justiça à Cultura, do Turismo à Proteção e Saúde Animal. Nas áreas da Saúde, Educação e Ação Social o Executivo de António Costa admitiu, esta quinta-feira, adiar a passagem de competências para 2022, por existir ainda diplomas que precisam de acertos.
Artigo editado por Filipa Silva