A estação televisiva TVI e o seu diretor, Sérgio Figueiredo, vão a julgamento, decidiu o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa. O canal e o diretor estão acusados de crime de ofensa à reputação económica, segundo avançou o “Jornal Económico” na sexta-feira.
A 13 de dezembro de 2015, a TVI lançou uma informação que dava como iminente o encerramento do Banif. As notas de rodapé apontavam ainda para “perdas para os acionistas e depositantes acima dos 100 mil euros”. A notícia, que o Tribunal considerou “falsa” na fase de instrução agora concluída, espoletou uma corrida ao levantamento dos depósitos no banco Banif, que acabaria por ser alvo de uma resolução alguns dias depois.
A julgamento vai apenas o crime de ofensa à reputação económica, da qual estão acusados a TVI e o diretor. O tribunal vai, assim, deixar cair os crimes de desobediência qualificada e ofensa à pessoa qualificada, dos quais Sérgio Figueiredo estava acusado pelo Ministério Público.
O tribunal assinala que “conjugados os elementos de prova recolhidos no inquérito, forçoso será concluir pela existência de indícios suficientes nos autos de que a notícia publicada pela TVI 24 não correspondia à verdade, sendo, nesse sentido, uma notícia falsa”. Assim, a TVI e Sérgio Figueiredo, diretor, vão ser julgados pelo crime de ofensa à reputação económica, com pena de prisão até um ano e multa não inferior a 50 dias.
Para além disto, o tribunal justifica a acusação de crime de ofensa à reputação económica a Sérgio Figueiredo por não se ter oposto “à transmissão de notícias relacionadas com o fecho do banco”, como diretor de informação do canal.
Apesar das atualizações da notícia, pelo canal, após a primeira publicação, o tribunal não encontrou nas mesmas “adesão à verdade”. Para além disso, face à gravidade dos factos, a TVI deveria ter ouvido a entidade em questão – “não se poderá deixar de considerar que a falta de audição das instituições envolvidas assume uma particular importância”, afirma ainda o tribunal, citado pelo “Jornal Económico”.
De acordo com a acusação do Ministério Público, a que o jornal “Expresso” teve acesso em outubro passado, a notícia é apontada como a principal causa para o encerramento do banco, que terá perdido 984 milhões de euros entre os dias 14 e 21 de dezembro de 2015.
Quando solicitou a instrução do processo, Sérgio Figueiredo, diretor do canal, comentou, à Lusa, que “o Ministério Público tinhas as prioridades trocadas”. “Acho estranho que num país em que os banqueiros conseguiram destruir praticamente todo o negócio bancário que o país tinha em sete ou oito anos, que muitos desses processos resultaram em vários tipos de intervenção do Estado – alguns na extinção dos bancos que existiam -, que os reguladores permitiram tudo isso (…), nunca preveniram a morte [das instituições], se esteja a discutir uma notícia de rodapé”.
No processo foram ouvidas 14 testemunhas, do Banif, do Banco de Portugal, da TVI e nenhuma do Governo. A queixa foi apresentada pela comissão liquidária do Banif , sendo que o jornalista autor da notícia não foi revelado e Sérgio Figueiredo assume a responsabilidade total da publicação.
Prevenir “é a solução”
Suzana Cavaco, docente e investigadora em Ética e Deontologia da Comunicação na Universidade do Porto, sublinha que não conhece o caso em profundidade, pelo que prefere comentá-lo de forma genérica: “A prevenção é a solução”, diz ao JPN.
O relato rigoroso dos factos bem como a sua verificação são “o dever número um estabelecido no código deontológico dos jornalistas portugueses”, lembra também.
Num caso como o do Banif, com potenciais consequências diretas para o banco e para os seus clientes e, do outro lado, com consequências para a própria estação televisiva, a regra do fact-checking é “hoje, mais do que nunca, fundamental, sobretudo quando estamos perante uma notícia com potencial viralidade”, salienta Suzana Cavaco.
Na atualidade, com a quantidade e a rapidez de informação, os meios de comunicação social deparam-se com uma “guerra externa” – a competição para ser o primeiro a dar a notícia e uma guerra interna entre quantidade e rapidez versus qualidade. “A competição por ser o primeiro em rapidez pode comprometer a qualidade da informação transmitida e afetar a credibilidade do próprio jornalismo”, alerta Suzana Cavaco, que acrescenta ainda, “as chamadas notícias de ‘última hora’ não estão isentas de um compromisso deontológico”.
A docente e investigadora, relembra ainda a responsabilidade dos media para com a sociedade, mas também da sociedade para com os media. Suzana Cavaco salienta a importância de “cidadãos e consumidores exigentes”.
Artigo editado por Filipa Silva
