O Executivo da Câmara Municipal do Porto (CMP) reuniu na passada segunda-feira (06) e debateu as medidas a tomar no contexto da pandemia de COVID-19. O pagamento faseado de rendas para as famílias, a suspensão das rendas a comerciantes que sejam inquilinos municipais e o adiantamento dos pagamentos a artistas pelos agentes culturais são algumas das deliberações votadas. Por outro lado, o pacote de medidas para as associações só vai ser debatido na próxima reunião.

O Executivo de Rui Moreira aprovou três medidas essenciais no que toca à habitação social. Em primeiro lugar, e com efeito imediato até 30 de junho deste ano, caso as famílias sofram alterações nos rendimentos – devido ao layoff, despedimentos, recibos verdes, ou ainda outras situações – podem pagar a renda de forma faseada até ao final do ano. Há ainda a possibilidade de proceder ao pagamento do aluguer até 31 de julho.

Além disso, vai ser criada uma linha direta para a “reavaliação do valor de renda apoiada em função dos rendimentos ajustados das famílias”, como se lê no comunicado da autarquia enviado à imprensa. Vai ainda ser suspensa a penhora dos bens aos cidadãos que tenham dívidas fiscais à empresa municipal Domus Social.  

No caso das empresas, o pagamento das rendas e de outras prestações vai ser suspenso para os comerciantes que sejam inquilinos municipais, e cujo negócio tenha sofrido quebras nos rendimentos ou até tenha fechado portas devido às medidas tomadas em função da COVID-19.

Ficou ainda aprovada, na mesma reunião, a “isenção das tarifas dos serviços de gestão de resíduos urbanos, abastecimento de água e saneamento de águas residuais para clientes não domésticos”, ou seja, para as empresas mencionadas previamente. A Câmara Municipal do Porto vai ainda disponibilizar “condições excecionais de regularização de dívidas aos clientes domésticos e não domésticos”.

Já na Cultura, o Executivo garante que, sempre que possível, os espetáculos devem ser adiados e não cancelados. Com o objetivo de “garantir alguma liquidez aos agentes culturais, para fazer face às atuais dificuldades”, está previsto um adiantamento de pagamentos, no máximo até 75% do valor contratado, aos artistas.

O que muda para as associações

As medidas em concreto destinadas às associações só vão ser debatidas na próxima reunião de Executivo. Contudo, segundo Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, o prazo da concretização dos contratos do Fundo do Associativismo Popular de 2019 deve ser alargado para permitir que as associações “possam realizar aquilo com que se tinham comprometido”. O concurso de 2020 do fundo referido vai ser mais flexibilizado para poder ser ajustado às necessidades das associações, quando estas retomarem a sua atividade.   

“A Câmara pode vir a encontrar um critério para atribuir às associações um subsídio a fundo perdido, a título extraordinário, de forma a ultrapassar as dificuldades de tesouraria”, é ainda mencionado no comunicado à imprensa. Nesse sentido, está prevista a criação de uma linha de apoio de emergência, de caráter temporário, para “suprir carências correntes de funcionamento das associações”.

Na reunião de Executivo ficou ainda decidido que o programa de rastreio aplicado a todos os lares de idosos no Município do Porto vai ser estendido aos albergues e centro de acolhimento de pessoas em situação de sem-abrigo e aos lares residenciais que acolhem pessoas com deficiência.

Artigo editado por Filipa Silva.