O estado de emergência foi renovado uma segunda vez pela Assembleia da República esta quinta-feira. PS, PSD, Bloco de Esquerda, CDS-PP e PAN votaram a favor, Iniciativa Liberal, PCP e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra, Os Verdes e o Chega abstiveram-se.
A proposta do Presidente da República de renovação do estado de emergência entra em vigor a partir da meia-noite de 18 de abril e prolonga-se até às 23h59 de 2 de maio. É a terceira vez que a medida é aplicada em Portugal.
Num discurso ao país feito esta quinta-feira, o Presidente da República desejou que “seja o último” Estado de Emergência. Marcelo Rebelo de Sousa considerou que Portugal está a ganhar a segunda fase da pandemia, mas que era necessário mais uma renovação e elencou três razões.
A primeira prende-se com os lares. A tarefa de cuidar destes espaços e dos seus utentes “não desperdiçou um minuto, mas precisa de mais tempo”. A segunda razão é a necessidade de estabilizar os números de internamentos, em especial dos que estão em cuidados intensivos, para proteger o Serviço Nacional de Saúde. O último motivo e o “mais relevante” é o tempo e espaço que o Estado de Emergência dá ao Governo para “definir critérios para a abertura gradual da economia“.
Marcelo Rebelo de Sousa não quer “correr riscos precipitados” e “provocar recuos e recaídas”. A filosofia é a de ganhar maio em abril, em vez de “morrer na praia”. É a entrada na terceira fase da pandemia que serve de “ponte entre o dever e a esperança”, disse.
Confiança é a palavra-chave para o Presidente da República. Confiança no “bom-senso” e numa “abertura ponderada”. Tudo para dar “força à economia e à sociedade”. E o regresso à normalidade “é fruto de muito sacrifício” que tem de continuar por mais um período de tempo.
Marcelo Rebelo de Sousa insistiu na sua declaração que, internacionalmente, caracterizam a gestão da COVID-19 em Portugal como “milagre”. Para o chefe de Estado português, “se isto é um milagre, o milagre chama-se Portugal”.
Parlamento aprovou por larga maioria, mas com mais votos contra
A meio da tarde, o primeiro-ministro falou no Parlamento perspetivando o futuro próximo. É preciso “reanimar a economia”, “dar confiança aos portugueses para poderem sair de casa” e implementar “normas de higienização no trabalho”, declarou António Costa. Tudo sem “deixar descontrolar a pandemia”. “Os próximos quinze dias são fundamentais para que o mês de maio seja um período de retoma à normalidade”, defendeu.
António Costa afirmou que as máscaras e o gel desinfetante têm de se “tornar abundantes” no mercado. O chefe do Governo partilhou a ambição de retomar aulas presenciais para o 11.º e 12.º anos e reabrir as creches. O serviço de atendimento presencial tem de se retomar na administração pública. E o primeiro-ministro não esquece a cultura: “Não pode continuar encerrada”, considerou.
O líder socialista terminou com uma mensagem de esperança e em referência ao 25 de Abril, uma de muitas feitas ao longo das intervenções dos diferentes deputados. O país tem de ter “orgulho do 25 de Abril” e ganhar neste mês a liberdade em maio.
O presidente do PSD, Rui Rio, disse que “faz todo o sentido prolongar o Estado de Emergência, justamente pelos resultados [até agora] terem sido positivos”. O líder da oposição não acha possível um abrandamento imediato das medidas de contenção, mas definiu como “indispensável” o planeamento de uma “abertura gradual da nossa economia”.
“Enquanto todos não se puderem proteger com máscaras, a economia não pode retomar”, afirmou Rui Rio. Por isso, defendeu a descida do IVA de 23% para a taxa mínima de 6% em máscaras, gel desinfetante e nutrientes de reforço imunitário como a vitamina C ou D.
Ana Catarina Mendes, deputada do Partido Socialista, contrastou a abordagem “responsável dos políticos” portugueses com as de outros líderes mundiais, numa alusão que pareceu referir-se a Donald Trump. Para a deputada, os governantes de Portugal têm tido uma “atitude de respeito pela ciência” e de “maturidade e sentido de Estado”. No fim, deixou uma nota de pesar pelas mortes do escritor Luís Sepúlveda e da cientista Maria de Sousa.
Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, afirmou que existem “outros mecanismos para além do estado de emergência” que podem ser aplicados depois de abril. A líder bloquista pediu ao executivo de António Costa para ir “mais longe para implementar medidas de sensatez económica” que respeitem e protejam os trabalhadores.
João Almeida, deputado do CDS-PP, agradeceu aos portugueses por aguentarem a “restrição da liberdade” do estado de emergência e aqueles que “continuam a prestar o seu trabalho para que o país não pare”. “Estado de emergência não implica unanimismo. A pluralidade do debate político é mais necessária que nunca”, defendeu ainda.
André Silva, líder do PAN, congratulou o país por ter “evitado com sucesso que a famosa curva levasse à rutura do Serviço Nacional de Saúde”. O deputado afirmou que a “COVID-19 não está derrotada” e a prioridade continua a ser manter as medidas de prevenção. André Silva acredita que o “regresso à normalidade tem de ser feito de forma rigorosa”.
Em sentido inverso esteve João Oliveira, do PCP, que reiterou que os resultados positivos no combate ao novo coronavírus demonstram que o estado de emergência é “desnecessário” e “desproporcional”. Para o deputado a luta contra a pandemia “não está dependente do Estado de Emergência” e este é um “pretexto para uma ofensiva contra os trabalhadores”.
João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, voltou a defender o voto contra o estado de emergência. O deputado disse não querer “pactuar com uma decisão estritamente política” e que a liberdade “tem de ser defendida”.
José Luís Ferreira, d’Os Verdes, afirmou que o “essencial do combate” à pandemia não estava dependente do estado de emergência. No entanto, “pelo princípio da precaução”, o partido decidiu abster-se.
André Ventura, do Chega, defendeu que este não é o momento de levantar as restrições, mas não é a favor deste Estado de Emergência. O deputado acusou o Estado de “lucrar com a crise” e de ser dos maiores devedores das empresas às quais promete liquidez financeira.
Por fim, Joacine Katar Moreira considerou que o Estado de Emergência veio “reforçar a vulnerabilidade social e financeira de vários cidadãos”. A deputada não-inscrita anunciou que ia votar contra a proposta do Presidente da República, porque “é urgente que haja um esforço de combate às desigualdades” e este estado de emergência não o permite.
Artigo editado por Filipa Silva
