Entre os dias 1 e 14 de julho, a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) já passaram 504 autos por incumprimento das medidas decretadas pelo Governo no início do mês, tendo em vista o combate à pandemia da Covid-19.
Os números, divulgados esta quinta-feira pelo Ministério da Administração Interna (MAI), revelam que metade dessas multas (252) foram passadas por razões relacionadas com o consumo de bebidas alcoólicas na via pública.
O desrespeito pelas regras de ocupação de espaço, em locais abertos ao público, motivou 72 autos. A não utilização de máscara em “estabelecimentos, salas de espetáculos ou edifícios públicos, justificou 56 multas. As autoridades reportam ainda, no mesmo período, ter passado 42 multas por incumprimento de horários de funcionamento, 34 pela circulação sem máscara em transportes públicos e 28 por exceder as regras de aglomeração de pessoas.
Segundo o MAI, foram detidas 27 pessoas “por desobediência” às forças de segurança.
No que toca a estabelecimentos comerciais, já foram fechados 70 por incumprimento das normas, e suspensa a atividade em 23.
Desde o dia 1 de julho, por Resolução do Conselho de Ministros, em 19 freguesias da região de Lisboa e Vale do Tejo vigora a situação de calamidade, na Área Metropolitana de Lisboa vigora o estado de contingência, enquanto o resto do país está em estado de alerta.
Em todo o território aplicam-se as seguintes normas:
- Os ajuntamentos estão limitados a 20 pessoas (cinco no caso das freguesias em situação de calamidade);
- É proibido o consumo de álcool na via pública;
- Mantêm-se as regras de distanciamento físico, uso de máscara, lotação e higienização dos espaços públicos;
- O confinamento domiciliário continua a ser obrigatório para doentes e pessoas em vigilância ativa das autoridades de saúde, por terem estado em contacto com infetados com Covid-19.
A resolução aprovada pelo Governo a 25 de junho é também aquela que prevê a possibilidade de aplicação de multas a quem não cumpra as normas estipuladas. Multas que podem ir dos 100 a 500 euros para pessoas singulares e dos mil aos 5 mil euros para pessoas coletivas.
Mais três mortes registadas
De acordo com os números divulgados, esta quinta-feira, pela Direção-Geral da Saúde, nas últimas 24 horas foram registados mais três óbitos e 339 novos casos de Covid-19 em Portugal (81% destes na Região de Lisboa e Vale do Tejo). Na Região Norte, há mais 38 casos do que na véspera.
Depois de ter congelado durante vários dias os números de infetados por concelho, na sequência de um trabalho do “Expresso” dando conta de um desfasamento entre a realidade descrita no terreno e a reportada pelos números da DGS, a entidade voltou, na segunda-feira, a atualizar estes valores, que não sofreram, contudo, grandes mudanças.
Vila Nova de Gaia aparece com 1.756 casos (quinto concelho ao nível nacional), o Porto com 1.427 (6.º), Matosinhos com 1.304 (8.º), Gondomar com 1.097, a Maia com 946 e Valongo com 774.
No total, o vírus SARS-CoV-2 já provocou 1.679 vítimas mortais em Portugal e infetou 47.765 pessoas.
