Já arrancaram as inscrições para o voto antecipado nas eleições Presidenciais de 2021, este ano com muitas novidades face aos escrutínios passados.

Em conferência de imprensa, este domingo, o ministro da Administração Interna explicou que entre os dias 10 e 14 de janeiro os eleitores podem votar numa mesa de voto de qualquer um dos 308 concelhos do país – em eleições anteriores havia apenas uma mesa de voto por sede de distrito. Outra das novidades é que para requerer o voto em mobilidade, o eleitor não precisará de apresentar qualquer justificação.

No dia 17 de janeiro, exatamente a uma semana da data oficial das eleições, quem requereu o voto em mobilidade terá de votar na sede escolhida.

Eduardo Cabrita anunciou ainda que os idosos residentes em lares também vão poder votar antecipadamente. Neste caso, a inscrição para o voto antecipado terá de ser feita entre 14 e 17 de janeiro. O dia de voto será entre os dias 19 e 20.

Os votos serão recolhidos por “equipas organizadas pelas autarquias”, com o apoio da Administração Eleitoral e também das forças de segurança, que se deslocarão aos lares. Os mesmos prazos e métodos de recolha de voto já se aplicavam a quem estiver em confinamento obrigatório.

O anúncio já provocou reações de diversos autarcas preocupados com a exequibilidade das medidas anunciadas.

Esta segunda-feira, a Câmara Municipal do Porto aprovou uma proposta que recomenda o adiamento das eleições presidenciais. O presidente da Câmara considerou “absolutamente impensável” recolher, em poucos dias, os votos de utentes de lares e pessoas confinadas. O Executivo liderado por Rui Moreira recomenda, assim, ao Presidente da República que adie as eleições “enquanto durar o regime de exceção ao abrigo do estado de emergência”.

O presidente da Câmara Municipal de Viseu também manifestou dúvidas sobre o processo de recolha de votos. Em declarações à Antnena 1, Almeida Henriques quer saber “quem vai pagar a fatura” da organização das equipas municipais e a sua deslocação aos lares de idosos e habitações de pessoas em isolamento.

O atual Presidente da República, candidato a um segundo mandato, Marcelo Rebelo de Sousa, já colocou de parte um possível adiamento da data das eleições Presidenciais, marcadas para dia 24 de janeiro, porque tal obrigaria, na sua leitura, a uma revisão da Constituição. “Durante o estado de emergência não é possível rever a Constituição, em caso algum, e, portanto, seria necessário, quando terminasse este estado de emergência, na próxima semana, em vez de renovar para outro, imposto pelo agravamento da situação, fazer um intervalo para rever a Constituição ou então suspender este”, explicou o chefe de Estado à TSF na última sexta-feira.

De acordo com o regime excecional e temporário de voto antecipado, também os doentes internados e presos não privados de direitos políticos puderam efetuar o seu requerimento até 4 de janeiro. Entre 11 e 14 de janeiro, o presidente da câmara municipal ou um seu respetivo representante desloca-se aos estabelecimentos hospitalares e prisionais e recolhe os votos.

Quem quiser requerer o voto antecipado pode fazê-lo na plataforma oficial do Ministério da Administração Interna (MAI) ou por via postal, à administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

Segundo dados do MAI, até às 23h50 de domingo, estavam já inscritos 52.994 eleitores – mais de dois mil acima do número total registado nas eleições Legislativas de 2019 (50.638).

Artigo editado por Filipa Silva