Oito meses depois da primeira votação, a lei da eutanásia foi aprovada na Assembleia da República esta sexta-feira. 136 deputados votaram a favor da lei que legaliza a morte medicamente assistida. 78 votaram contra e quatro abstiveram-se.
As bancadas parlamentares do Bloco de Esquerda, PAN e PEV votaram favoravelmente o diploma, assim como o deputado da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, e as deputadas não-inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues. O PCP, o CDS e o deputado do Chega, André Ventura, votaram contra.
O PS e o PSD deram liberdade de voto aos seus deputados. Entre os sociais-democratas, 14 deputados votaram a favor da eutanásia – incluindo o presidente do PSD Rui Rio -, 55 votaram contra e dois abstiveram-se. No lado socialista, apenas quatro deputados votaram contra o projeto lei e dois abstiveram-se.
Antes da votação, o presidente da Assembleia da República explicou que houve grupos parlamentares que votaram em bloco e outros que deram liberdade de voto aos seus deputados e por isso foi preciso fazer a votação de forma dividida, já que o plenário está reduzido a um quinto da sua lotação.
Agora que foi aprovada, a lei segue para o Palácio de Belém para a semana. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pode vetar, enviar para o Tribunal Constitucional ou promulgar. Se o Presidente promulgar a lei, Portugal será o quarto país na Europa, e o sétimo no mundo, a despenalizar a eutanásia.
A lei da morte medicamente assistida foi aprovada na especialidade, na semana passada. Ficou estabelecido que se considera “eutanásia não punível a antecipação da morte por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento extremo, com lesão definitiva, de gravidade extrema, de acordo com o consenso científico, ou doença incurável e fatal, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde.”
Artigo editado por Filipa Silva