O PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), que terminou o período de consulta pública a 1 de março, apresenta um conjunto de medidas que visam a população jovem. O plano aposta na recuperação da natalidade, redução da exclusão, do desemprego de longa data e da precariedade laboral, com especial incidência nos jovens.

Para tal, e através das três dimensões estruturantes que definem o documento – a Resiliência, Transição Climática e Transição Digital – elencam-se respostas a problemáticas que dificultam o bem-estar pessoal e social da população jovem. Os investimentos orientados para este segmento da população concentram-se nas áreas da Educação, Habitação e Emprego.

Educação

De acordo com o PRR, em 2019, Portugal apresentava um défice de qualificações significativo. Apenas 25,9% da população dos 25 aos 64 anos possuía formação referente ao ensino secundário e profissional, comparativamente com a média da União Europeia de 46,8%, e apenas 26,3% da população detinha qualificações superiores, face à média europeia de 31,6%.

Neste contexto, o Plano de Recuperação e Resiliência prevê transformações ao nível da educação para promover competências e qualificações que contribuam para a melhoria da literacia e da aptidão digital, sendo estes os parâmetros em destaque no documento – “as qualificações e as competências são o principal motor da competitividade”. Desta forma, os objetivos estabelecidos no PRR passam por “alcançar um nível de 60% dos jovens com 20 anos que frequentem o ensino superior, com 50% dos graduados de educação terciária na faixa etária dos 30-34 anos até 2030”.

Para tal, o Plano de Recuperação e Resiliência aposta numa reforma do sistema educativo, científico e formativo para uma sociedade mais bem preparada no contexto da “digitalização ubíqua e do ensino experimental das ciências e das técnicas”. Esta reestruturação assenta na criação de novos formatos de ensino através de novos recursos educativos, como uma boa conectividade de Internet, novos laboratórios, equipamentos de projeção e o Projeto dos Manuais Digitais, tendo em conta os “novos paradigmas da sociedade”. Para além disso, e olhando para as futuras necessidades do mercado, o plano propõe uma “adequação da oferta formativa” e uma preparação dos jovens para a “gestão autónoma e flexível do currículo”.

Nas escolas e redes de centros de formação, é proposta uma modernização das infraestruturas e equipamentos que vai desde a aquisição de 260 mil computadores de uso individual (para alunos e professores) à criação de pontos de apoio aos estudos para crianças e jovens com dificuldades económicas.

De modo a combater o insucesso e o abandono escolares, o plano incorpora um reforço da capacidade de resposta dos Centros de Desenvolvimento e Inclusão Juvenil como “via facilitadora” para o reingresso na escola e fortalecimento das competências, bem como a garantia de igualdade de oportunidades para jovens de famílias carenciadas na sua permanência no ensino superior. Está, também, prevista uma educação mais inclusiva, que permita aumentar o número de pessoas com deficiência qualificadas ao nível do ensino superior.

Os incentivos à cooperação e reforço da diversificação da oferta formativa e aprendizagem vitalícia são também aspetos referenciados no documento. O governo propõe uma reforma da cooperação entre o Ensino Superior e a Administração Pública, com vista à “qualificação e rejuvenescimento do quadro de recursos humanos da Administração Pública”, através de programas de estágios profissionais, “onde os estagiários e as entidades empregadoras beneficiam mutuamente de uma lógica de transmissão e renovação de conhecimento institucional e intergeracional”.

O plano prevê, ainda, a criação de vários concursos e programas para aumentar a graduação superior dos jovens. Entre eles estão o Impulso Jovens STEAM (Science, Technology, Engineering, Arts and Mathmetics), para as áreas da Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática, o Academia Portugal Digital e o Emprego + Digital 2025.

O governo pretende, com o PRR, apoiar 20 mil estudantes do ensino superior, ter 800 mil formandos em competências digitais e a requalificar 36 mil trabalhadores.

Habitação

De modo a combater as desigualdades sociais e reforçar as respostas do setor habitacional, o governo inseriu no PRR medidas concretas de apoio à habitação, essencialmente direcionadas para o ensino superior. As residências universitárias são parte importante do plano.

Neste âmbito, e segundo o Plano de Recuperação e Resiliência, o capital será direcionado para um Parque Público de Habitação a custos acessíveis (com um investimento de 774 milhões de euros) e um programa de Alojamento Estudantil a custos acessíveis (com um investimento de 375 milhões de euros).

Para tal, o plano prevê uma reforma ao nível do alojamento estudantil com vista a melhorar as condições de frequência do ensino superior. O objetivo é “acelerar a disponibilização de camas a preço regulado até 2026”, bem como construir, adaptar e recuperar residências para os estudantes e reabilitar edifícios do Estado, de instituições do Ensino Superior e de municípios, de modo a que, até 2026, estejam disponíveis mais 15 mil novas camas em alojamentos ou unidades residenciais em todo o país.

Emprego

Ao nível da empregabilidade, o Plano de Recuperação e Resiliência tem em vista dinamizar o mercado de trabalho, promovendo a capacitação das empresas e dos recursos humanos para um contexto digital. Neste sentido, o governo aposta em medidas que atenuem as diferenças no meio social e aumentem a resiliência do emprego, através da “aposta na formação profissional e nas políticas de promoção de empregabilidade”.

O principal objetivo do PRR é mitigar o risco de desemprego em trabalhos tradicionalmente mais expostos a essa ameaça, pôr fim à instabilidade e insegurança laboral, “incluindo o falso trabalho independente, os contratos de trabalho não permanentes e o trabalho temporário, bem como o reforço do combate aos fenómenos do trabalho não declarado ou subdeclarado”. Para contrariar estes comportamentos, deve ser privilegiada e instituída a criação de emprego permanente e sustentável que contribua para a diminuição da precariedade e da segmentação.

Em consequência da maior qualificação dos jovens e do crescimento da competitividade do mercado de trabalho, o plano propõe a criação de 15 mil postos de trabalho qualificados, bem como a constituição de 30 mil postos de trabalho permanente. Para além disso, o documento prevê o aumento do salário mínimo nacional para 750 euros até ao quarto trimestre de 2023.

De forma a “potenciar a capacidade empreendedora, o investimento e a criação de emprego”, através do Banco Português do Fomento, o Plano de Recuperação e Resiliência aposta num apoio direto à contratação que terá influência na contratação de 25% dos jovens até aos 35 anos com uma remuneração base igual ou superior a duas vezes o salário mínimo nacional.

O PRR esteve disponível para discussão e auscultação pública durante duas semanas – de 16 de fevereiro a 1 de março – e passará agora por uma nova revisão antes do seu envio formal para a Comissão Europeia, o que deverá acontecer nas próximas semanas.

Artigo editado por Filipa Silva