O programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado, aprovado pelo Conselho de Ministros há duas semanas, já tem um regulamento. Destinado a jovens até aos 30 anos (ou até aos 35 anos se forem portadores de deficiência ou incapacidade) que procurem o primeiro emprego ou um emprego relacionado com a sua área de formação, o programa previsto no Orçamento de Estado para 2021 prevê conceder 500 vagas para o lugar de técnico superior. O início do período de candidaturas e a distribuição das vagas pelos serviços da administração pública serão definidos por portaria do Governo, ainda por publicar.
De acordo com o regulamento do “EstágiAP XXI” – como foi batizado o programa – os estágios vão ter uma duração de nove meses, “podendo o respetivo contrato ser celebrado a tempo completo ou a tempo parcial”. De acordo com o documento, serão atribuídos subsídios de refeição, seguros e bolsas por cada mês do estágio. O montante será referente “à primeira posição remuneratória da carreira de técnico superior e nível remuneratório 11 da Tabela Remuneratória Única”, no caso de um contrato a tempo completo, ou ajustado à “proporção do respetivo período normal de trabalho semanal”, em contratos de tempo parcial.
Segundo o documento disponibilizado pela Presidência do Conselho de Ministros, a apresentação de candidaturas terá um prazo de cinco dias após a publicação da portaria da distribuição de vagas. O processo será realizado através de um formulário online, acessível no portal da Bolsa de Emprego Público.
A gestão e coordenação do projeto ficará ao encargo da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), que terá a responsabilidade de analisar as candidaturas – verificar requisitos e validar documentos comprovativos – e, no prazo de 15 dias úteis, publicar a lista de candidatos admitidos e de candidatos excluídos. Contudo, este prazo pode ser alargado pelo INA no caso de serem recebidas mais de 1.500 candidaturas. O processo de seleção e colocação deve estar finalizado “no prazo máximo de 60 dias após a publicação da portaria”.
No documento está previsto que, em caso de dois ou mais candidatos apresentarem situações de igualdade de classificação, têm preferência na seleção as pessoas com deficiência, com filhos menores de 12 anos e com mestrados ou doutoramentos.
O regulamento explana que não podem participar no programa jovens que “se encontrem a frequentar ou tenham frequentado programas de estágios profissionais financiados, total ou parcialmente”, pelo Estado, estando entre eles o Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central, o Programa de Estágios Profissionais na Administração local ou outros programas promovidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Ainda que não tenha sido divulgada a distribuição das vagas, a Resolução do Conselho de Ministros, publicada esta quarta-feira, refere a prioridade para “entidades promotoras que, pelas suas atribuições, competências ou projetos a decorrer no ano de 2021, representem um contexto particularmente atrativo para jovens qualificados”, entidades de áreas profissionais que não consigam dar respostas eficazes e onde exista escassez de recursos humanos no mercado de trabalho e serviços devido ao quadro de pessoal envelhecido.
De salientar que o programa não garante aos jovens um lugar nos serviços no final do estágio. Ainda assim, o regulamento destaca que os estagiários que obtiverem aproveitamento no programa e que, nos dois anos seguintes, se candidatem aos procedimentos concursais de recrutamento receberão uma majoração de dois valores na classificação final (desde que essa atribuição não resulte numa classificação superior a vinte valores) e, em caso de igualdade de classificação, terão vantagem preferencial.
De modo a fortalecer a transparência e equidade do processo, os serviços responsáveis pela difusão dos concursos de recrutamento têm a obrigação de “publicitar esta majoração”.
Está previsto que o “EstágiAP XXI” inicie o processo de candidaturas durante o mês de março, para que os estágios possam começar já em abril.
Artigo editado por Filipa Silva
