A Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais, uma organização sem fins lucrativos fundada em março de 2017, que promove a defesa dos direitos digitais, integra oficialmente o movimento #ReclaimYourFace, uma coligação europeia que traz as vozes das pessoas para o debate democrático sobre o uso de dados biométricos.
O objetivo é terminar com o acesso de governos e outras corporações aos dados confidenciais captados em espaços públicos. O movimento conta com o apoio de 40 entidades da sociedade civil da União Europeia, que lutam para proteger a privacidade no meio digital. A campanha #ReclaimYourFace é uma “Iniciativa de Cidadania Europeia” (ICE), uma ferramenta promovida pela União Europeia (UE) para que os cidadãos europeus possam reivindicar novos quadros legislativos.
São muitos os governos que utilizam sistemas de inteligência artificiais, como a vigilância massiva com recurso a dados biométricos, características do corpo ou do comportamento, únicas de cada um dos seres humanos. Através de rostos, veias, vozes ou a forma como se digita no telemóveis, é possível produzir uma previsão ou avaliação sobre cada utilizador. Grandes instituições e forças policiais, vêm nos dispositivos de gravação, como câmaras de CCTV e o software de reconhecimento facial, uma forma de conseguirem recolher dados e, então, localizarem indivíduos em qualquer lugar.
Em entrevista ao JPN, Eduardo Santos, presidente da Associação D3, declara que “apesar de não se verificar ainda uma vigilância com recursos a dados biométricos em Portugal, como acontece no Reino Unido, é preciso travar este tipo de sistemas.”
A problemática é desvalorizada por algumas pessoas que consideram os sistemas de vigilância essenciais para a segurança das pessoas. Eduardo Santos argumenta que “este é um preço que não devemos estar dispostos a pagar porque significa anular por completo a nossa liberdade. Uma sociedade que está em permanente vigilância, é uma sociedade que não admite divergência, que as pessoas não são livres de agir ou pensar por elas próprias”.
É num contexto de ameaça de objetificação do ser humano que surge o movimento #ReclaimYourFace, que precisa urgentemente de reunir este ano um milhão de assinaturas em, pelo menos, sete estados-membros. Só assim a Comissão Europeia será obrigada a a responder à exigência, com uma nova legislação e a abertura do debate no Parlamento Europeu. Portugal é um dos países europeus que já se posicionou em relação ao assunto e prioriza o combate à vigilância biométrica em massa.
Artigo editado por João Malheiro
