Dezasseis cidadãos do Porto decidiram avançar com uma ação popular contra a Câmara Municipal do Porto (CMP) e a Eporto, empresa que detém a concessão de estacionamento pago na via pública da cidade desde 2016. A notícia foi avançada pela agência Lusa.
A ação chegou ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAF) em dezembro de 2020, mas a autarquia e a empresa concessionária só receberam o pedido para contestar a ação e apresentarem testemunhas na última sexta-feira. O tribunal confirmou ao JPN ter recebido a ação, não tendo, à altura do contacto, recebido ainda qualquer contestação das partes. O JPN tentou contactar também a autarquia, mas sem sucesso.
Os cidadãos queixosos alegam que a Eporto não devia ter recebido a concessão, porque “não cumpria os requisitos necessários exigidos pelo Caderno de Encargos”, e argumentam que a empresa “não está autorizada/credenciada para emitir coimas”, já que os funcionários da empresa são “controladores de estacionamento e não fiscais”, segundo o documento consultado pela Agência Lusa.
Os cidadãos consideram ainda que “existe uma certa pressão da entidade empregadora sobre os trabalhadores para elaborarem avisos de pagamento aos condutores”, e denunciam alegados “avisos fictícios a partir de matrículas de viaturas que na maioria das vezes não estão sequer estacionadas”.
O grupo de cidadãos acusa ainda a Câmara do Porto, nesta matéria, de ter uma “clara falta de transparência, integridade, lealdade, confiança, credibilidade, liberdade e justiça” e diz estar preocupado com “consequências irremediáveis” se o “imbróglio continuar”.
Artigo editado por Filipa Silva
