Esta quinta-feira, foi aprovada no parlamento espanhol a despenalização da Eutanásia. A medida já tinha sido aprovada em Dezembro, mas chega, agora, ao fim todo o processo legislativo.
Torna-se possível, que um doente incurável possa decidir morrer com o objetivo de terminar o seu sofrimento. Espanha é o quarto país europeu e o quinto do mundo a optar pela descriminalização. O pedido pode ser solicitado por maiores de 18 anos, com doenças graves ou intermináveis, com sofrimento físico ou psíquico constante. A permissão é dada por uma Comissão de Garantia e Avaliação, em cada comunidade espanhola composta por médicos e juristas que acompanham cada caso.
A aprovação teve a maioria no parlamento, com 202 deputados a votar a favor e 141 que reprovaram, havendo ainda duas abstenções. Os partidos de direita, como o Vox ou o Partido Popular, votaram contra e afirmam que “é um dia triste porque são empurrados para escolherem a solução mais rápida que é a morte”. Os conservadores prometem ainda revogar a nova lei por contestarem a sua constitucionalidade.
Ao longo dos anos, foram apresentadas quatro tentativas para a aprovação das leis, mas todas foram chumbadas no parlamento. O Governo espanhol prevê, que ao fim de três meses, seja já possível dar resposta aos primeiros pedidos. A proposta teve o apoio do Partido Socialista (PSOE) e dos seus parceiros de Governo do Unidas Podemos, mas o testemunho dos familiares com doenças terminais foi fundamental para a tão esperada aprovação.
Em Portugal, o diploma foi aprovado pela Assembleia da República, mas foi declarado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional esta semana. O diploma regressa ao parlamento português para uma reformulação da lei.
Artigo editado por João Malheiro
