A Comissão Europeia apresentou, a 3 de março, a nova estratégia europeia para os direitos das pessoas com deficiência 2021-2030, centrada nos pilares da cidadania, do direito à vida digna e independente, e da eliminação da discriminação das pessoas com deficiência.
Ana Sofia Antunes, secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, considerou a nova estratégia “ambiciosa”. Ao JPN, referiu que esta se centra muito na “continuidade”, ou seja, “no desenvolvimento dos passos que foram dados na estratégia anterior”, mas destaca o avnaço nas áreas da acessibilidade e das ferramentas digitais.
Ana Sofia Antunes é a primeira secretária de Estado cega Foto: Portugal.gov.pt
É o caso do Cartão Europeu de Deficiente. Lançado em fevereiro de 2016 enquanto projeto-piloto em oitos estados-membros, vai ser agora implementado em toda a União Europeia. O cartão é “importante” para quem tem uma deficiência e “quer dispor de um cartão que identifique essa mesma situação”. Ou seja, o facto de uma pessoa ser identificada como pessoa com deficiência pode dar-le “acesso a um conjunto de direitos e benefícios que as pessoas de outro estado-membro também têm. Não quer dizer que tenha acesso a todos os benefícios, mas [tem] a um conjunto deles”, explicou Ana Sofia Antunes.
Ainda dentro da questão da acessibilidade, a secretária de Estado reforça que a estratégia toca em muitas matérias: “Toca na acessibilidade às lojas de comércio, à produção de novos bens e equipamentos, sejam eles tecnológicos ou não. Toca na questão da acessibilidade aos livros, à criação dos livros digitais e a sua plena disponibilização”, exemplifica. Refere, ainda, o acesso à cultura, nomeadamente, “às ferramentas que têm de ser disponibilizadas para que as pessoas com deficiência possam usufruir livremente deste meio”, por exemplo através da audiodescrição, ou da Língua Gestual Portuguesa.
Ana Sofia Antunes realça também a questão do direito ao voto, “importante para garantir a plena participação na sociedade das pessoas com deficiência”. Relembrou o instituto da interdição, que ainda vigora em alguns dos estados-membros, “situação em que a pessoa que não tenha as suas capacidades intelectuais totais para gerir a sua posse ou os seus negócios, pode ver algum dos seus direitos restringidos, e ser substituída por uma terceira pessoa no seu exercício”, explica.
Em Portugal, desde 2019 que o sistema não vigora, tendo sido adaptado para o regime do acompanhante maior, no qual o indivíduo, por iniciativa própria ou familiar, pede essa representação ou acompanhamento de um terceiro para o ajudar em determinados atos, concretizando-se “essa decisão de uma forma muito específica, de grande personalização”. O mesmo que a estratégia pretende implementar, também.
De uma forma geral, “a estratégia toca nos pontos fundamentais e que tinham mesmo de aqui estar se queremos falar de uma verdadeira cidadania europeia e inclusão das pessoas com deficiência a nível europeu”, afirma a secretária de Estado. Mas há pontos que considera não terem ido tão além. É o caso da questão da educação. Ana Sofia Antunes considera que a estratégia é “pouco ambiciosa” neste capítulo, porque “Portugal está muito à frente daquilo é preconizado na estratégia até 2030”. “Percebo que a estratégia é um documento global e sabemos que há estados-membros que estão muito atrás em termos de educação inclusiva”, afirma.
O plano europeu alertava para um agravamento de situações de desigualdade devido à pandemia da Covid-19. Quanto ao assunto, Ana Sofia Antunes destacou a área da educação, em especial durante o primeiro confinamento, no qual as crianças foram para casa sem “tanto acompanhamento”, com, ainda, a suspensão de terapias, que aconteceu em muitos casos. “Estes terão conteúdos a recuperar, e terão regredido em alguns aspetos”, admite. O aumento da taxa de desemprego é também outro dos problemas aos quais “as pessoas com deficiência não passaram o lado”.
Estratégia de Portugal vai ao encontro da europeia
As medidas apresentadas por Bruxelas vão “ao encontro” das expectativas do Governo português, que tem também a sua própria estratégia. A estratégia nacional passou por uma fase de consulta pública, contabilizando 98 contributos, “muitos deles extensos e complexos, dos quais fizemos uma análise muito cuidada”, explicou a secretária de Estado da Inclusão. Espera-se que até abril, em Conselho de Ministros, seja feita a aprovação final do documento.
A Comissão Europeia estima que 87 milhões de cidadãos europeus têm algum tipo de deficiência, 17.9% na faixa dos 16-65 anos e 48.5% acima dos 65 anos.
Artigo editado por Filipa Silva
