Sem acesso a um documento legal de identificação, mil milhões de pessoas em todo o mundo, de acordo com as Nações Unidas e o Banco Mundial, veem limitado o seu acesso a serviços tão essenciais como a saúde e a educação.

A pensar nessa realidade, foi desenvolvido o projeto IDINA – Identidade Digital Inclusiva Não Autoritativa, liderado pelo Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC), uma iniciativa portuguesa que pretende auxiliar pessoas e empresas em todo o mundo a conseguirem melhor acesso a documentação necessária. O projeto foi distinguido, em março, pela Imprensa Nacional – Casa da Moeda como vencedor da terceira edição do IN3+, no valor de 600 mil euros.

O problema é global e não afeta só os países subdesenvolvidos. “Cerca de 26% das crianças no mundo não possuem um certificado de nascimento”, recorda o investigador João Marco Silva na nota de imprensa enviada pelo INESC TEC às redações. “Na Europa, há campos de refugiados em que este problema é uma realidade. Garantir que estas crianças são reconhecidas pelos sistemas centrais dos países onde nascem vai dar-lhes hipótese de terem um futuro mais equitativo”, acrescenta.

Ao JPN, João Marco Silva explica que a ideia da plataforma digital “é dar uma ferramenta que, em zonas menos desenvolvidas e sem sistemas centrais de Estado, permita às instituições locais credíveis – como escolas, autoridades, hospitais, entre outras -, atestarem o nascimento e a vivência dos cidadãos, dando-lhes uma identificação de facto”. 

O responsável refere ainda que os maiores desafios deste projeto passam pela “conceção de mecanismos de corroboração“. Existe o medo de que a informação recolhida possa ficar comprometida devido a abusos e fraudes, sobretudo no que toca à proteção de dados pessoais.

Os sistemas de informação existentes, quer de Organizações Não Governamentais quer de governos, são também razão de preocupação, devido à incapacidade de integração e cooperação entre si. Para combater esse problema, o IDINA tem como missão uniformizar e agregar os dados recolhidos para que a consulta, segurança e partilha de dados se torne num processo cada vez mais simples e organizado.

Estes dados, registados de forma independente e distribuída, constituirão a base de evidências através da qual será possível atestar a identidade do cidadão junto das entidades com as quais interage no seu quotidiano. “Esta ferramenta apresenta-se como uma solução pragmática, independente do Estado, e, por conseguinte, não-autoritativa”, acrescenta João Marco Silva.

Protótipos devem estar concluídos em 2025

A equipa de investigadores, integrada por João Marco Silva, António Sousa e Vítor Fonte, todos professores da Escola de Engenharia da Universidade do Minho e na Unidade Operacional em Governação das Nações Unidas (UNU-EGOV), conta ter sistemas piloto a funcionar dentro de quatro anos. Em cooperação com várias entidades não-governamentais, os desenvolvedores do IDINA esperam confirmar a viabilidade do projeto no terreno.

Com esta plataforma, as populações em desenvolvimento poderão, no futuro, pedir facilmente a sua identificação oficial junto das entidades estatais, assegurando um dos direitos fundamentais: o registo de identidade. 

O prémio de inovação IN3+, iniciativa da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) foi entregue a projetos nas áreas da inteligência artificial, nanotecnologia e comunicação digital.

A terceira edição distinguiu os projetos AICeBlock, da associação Fraunhofer Portugal, HIGHLIGHT, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (UNL), e o IDINA, do INESC TEC.

Artigo editado por Filipa Silva