A Assembleia Municipal do Porto aprovou, esta segunda-feira (31) à noite, o novo Plano Diretor Municipal (PDM) da cidade. Uma semana depois de ter sido aprovado pelo executivo camarário, o documento passou com sucesso pelo último crivo necessário para entrar em vigor.

Os votos do Movimento Rui Moreira: Porto – o Nosso Partido foram uma vez mais decisivos. A proposta de revisão passou com os 21 votos favoráveis do Movimento, tendo sido registados 17 votos contra das bancadas do PS (10), da CDU (3), do Bloco de Esquerda (3) e do PAN (1) e oito abstenções: seis do PSD e duas do PS.

Antes da votação ter lugar, Rui Moreira, a quem coube dar resposta a todas as intervenções da noite, reconheceu “que o calendário para a aprovação deste PDM não é o melhor”. Mas se Rui Moreira anuiu que “não se vota um PDM com eleições à porta”, foi para avisar que “o PDM é mais importante do que isso”, apelando assim à Assembleia para aprovar o documento.

De resto, o autarca rebateu todas as críticas que ouviu da oposição, as quais, no essencial, seguiram, no caso dos partidos com representação no executivo – PS, PSD e CDU – a linha de argumentação que cada bloco apresentou na reunião camarária do dia 24.

Densificar ou não densificar?

O PS, pela voz de Cláudia Costa Santos, insistiu que apesar de “ver com bons olhos” a densificação da construção nalgumas zonas da cidade, teme que os incentivos montados beneficiem mais os proprietários do que o município. O partido diz-se preocupado com a “proteção do património” e acusa de “debilidade” a relação intermunicipal do Porto.

Considerando a “colaboração ativa” dos socialistas no processo e o facto de terem sido atendidas “90% das propostas” apresentadas pelo PS, Rui Moreira disse não compreender o voto contra dos socialistas, que acusou de “apagarem” assim a participação no processo do arquiteto Manuel Correia Fernandes – vereador do PS que teve o pelouro do Urbanismo no primeiro mandato de Rui Moreira na Câmara e que deu início à revisão do PDM, em 2015.

A questão da densificação voltaria à baila com a intervenção de Alberto Machado, do PSD. O presidente da Junta de Freguesia de Paranhos considerou esta opção do plano, de permitir um aumento da capacidade construtiva nalgumas zonas da cidade, “o aspeto mais negativo” da proposta de PDM.

O também deputado na Assembleia da República decidiu, então, trazer à colação “dados preliminares dos Censos 2021” para afirmar que em todas as freguesias do Porto “com exceção de Ramalde” a percentagem de habitações destinadas a outra função que não residência habitual é superior a 20%. Sendo “superior a 45%”, segundo o presidente da Junta de Paranhos, na União de Freguesias do Centro Histórico do Porto. A “cidade densa ameaça piorar a cidade”, concluiu.

Os dados que partilhou, também, sobre o número de residentes na cidade e o aumento da população estrangeira“representa já mais de 5% dos residentes do Porto”, de acordo com a mesma fonte citada pelo deputado social-democrata – acicataram a discussão com Rui Moreira que além de algumas farpas políticas relacionadas com as eleições autárquicas, respondeu que “quando se joga com números é preciso prudência”.

O edil do Porto socorreu-se, por sua parte, de dados do INE para lembrar a perda de população da cidade na primeira década do século em curso, “quando vocês [sociais-democratas] chegaram ao poder” lembrou. A isto acrescentou “uma notícia”: “Segundo o INE, em 2018 e 2019, aumentou a população [do Porto]. Não foi muito, mas foi alguma coisa”, defendeu. E sobre a questão da densificação, que classificou de uma das “obsessões” do PSD, rematou: “não vejo como se quer ter mais habitação disponível, a um preço mais reduzido, sem densificar”.

Sobre os estrangeiros, e recordando as suas próprias raízes, Rui Moreira enfatizou que “isso não nos deve afligir”. “Venham os estrangeiros”, exclamou. “O importante é que não nos aculturem. Não podemos ter uma cidade monolítica”, acrescentou.

Rui Sá, da CDU, também voltou ao tema da densificação na sua intervenção final. O deputado comunista considerou que o problema da diminuição de população não vai ser resolvido por esta via: “o problema é vocês pensarem que a densificação vai diluir os custos do terreno para habitação. Não vai acontecer, porque vai ser incorporado no que se chama o lucro. Nós temos habitação em excesso para a população que temos. Não é por mais densidade que vamos ter mais população”, disse.

A abrir, e numa intervenção que acabou por não ter resposta de Rui Moreira, Rui Sá defendeu que a Assembleia Municipal “tem a prorrogativa de votar alterações ao PDM”, lamentando não ser esse o entendimento do executivo camarário. Criticou ainda a falta de tempo para analisar “o documento que vai moldar o modelo de desenvolvimento da cidade nos próximos 10 a 15 anos”. O deputado da CDU frisou ainda que os objetivos elencados no PDM “não são concretizáveis pelo plano” e que este não está pensado “para resolver o principal problema da cidade: a habitação”.

Seguiram-se Bloco de Esquerda e PAN, duas forças políticas que só têm assento na Assembleia Municipal. Susana Constante Pereira, pelo BE, classificou o trabalho apresentado aos deputados como um “PDM unipessoal”, que reflete exclusivamente o executivo. Tal como a CDU, os bloquistas consideraram que faltou diálogo “efetivo” com os portuenses e que a AM tivesse “um papel digno no processo”. Rui Moreira recusou a tese da falta de diálogo, lembrando as várias sessões de debate organizadas ao longo dos seis anos de revisão do documento e acusou o BE de ser “um partido que não gosta da democracia representativa”.

Com Bebiana Cunha, do PAN, o tom não foi diferente. A deputada municipal do PAN considerou que o PDM proposto dá continuidade ao anterior, que entende ter sido “prejudicial” para “as futuras gerações”. “Nalgumas cidades europeias está agora a corrigir-se aquilo que o Porto quer continuar a implementar”, afirmou. Mesmo ao nível dos espaços verdes, um dos “trunfos” do atual PDM na visão do executivo, Bebiana Cunha considerou que “é rebatível” o que sobre isso “se tem dito”.

A afirmação de que o PDM daria continuidade a um “visão de economia de casino para a cidade” fez levantar um “bruá” na sala, que terminou com Rui Moreira a afirmar que “o PAN tem uma visão animalista que se pode coadunar com alguns espaços do território, mas não é compaginável com uma cidade plenamente edificada” como a do Porto. “Não consigo imaginar a cidade que pretende”, rematou.

Pelo Movimento de Rui Moreira, coube a Carla Afonso Leitão e a André Noronha a defesa do documento proposto pelo executivo camarário. A deputada municipal, que abriu a sessão, concluiu que a proposta de revisão de PDM podia ser resumida numa palavra: “catalisador”. “Catalizador de fatores de sustentabilidade, bem-estar, coesão, investimento, resiliência e, muito importante, confiança”. Tudo, rematou, “sem espaço para fundamentalismos”.

Dúvida até à votação

Todas as forças políticas que votaram contra o documento manifestaram a sua intenção logo na intervenção de abertura, quando fizeram uma análise global do documento. Já o PSD, através do social-democrata Alberto Machado, não o revelou à partida.

Os seis votos dos sociais-democratas seriam suficientes para barrar a aprovação do PDM, mas em sede de votação do executivo a abstenção tinha sido a posição dos sociais-democratas.

Tendo em conta a incisiva troca de argumentos entre o presidente da Junta de Paranhos e o da autarquia, Rui Moreira, e o pedido de Alberto Machado à mesa de um intervalo de cinco minutos para conferenciar com a sua bancada antes da votação, ficou no ar a dúvida sobre se o partido iria ter um sentido de voto diferente do que havia seguido em sede de executivo camarário. Assim não aconteceu, e o PDM foi viabilizado com os votos da maioria de Rui Moreira.

Desde abril, as reuniões da Assembleia Municipal do Porto podem ser vistas em direto, permanecendo disponíveis online para todos os interessados.