Estão há 20 anos previstas na legislação portuguesa. No Porto, têm ‘luz verde’ da Assembleia Municipal desde 2019, mas a sala de consumo assistido da cidade continua por concretizar.

A notícia é que esta segunda-feira (12) o processo vai conhecer um novo avanço: um ano depois da aprovação do Programa de Consumo Vigiado do Município do Porto, a autarquia vota na próxima reunião de câmara a abertura do concurso que vai permitir selecionar a entidade vai gerir o espaço.

A Câmara do Porto avançou a informação ontem (7) no seu site oficial, e o “Jornal de Notícias” acrescentou-lhe hoje dados importantes: a previsão de abertura de portas – que já foi estimada para novembro do ano passado e para janeiro deste ano – fica agora apontada para setembro próximo.

O matutino indica também que a unidade amovível, contruída com recurso a contentores, que terá cerca de 90 metros quadrados, vai ficar instalada junto à Fundação de Serralves, numa zona da cidade onde o problema da toxicodependência é conhecido e está mais disseminado na via pública, desde que o Bairro do Aleixo foi, por completo, demolido.

Falta saber se as condições de atribuição de financiamento público previstas na proposta que vai a votos na reunião de câmara de segunda-feira são atrativas para as entidades a que se dirigem. Ao concurso podem concorrer, segundo a autarquia, “todas as pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, cuja finalidade estatutária inclua a luta contra a toxicodependência, com intervenção na área geográfica da cidade do Porto.” Estarão abertas até ao final do mês de julho.

“O espaço a implementar dirige-se a utilizadores de substâncias psicoativas ilícitas, por via injetada e/ou fumada. Será uma das primeiras respostas deste tipo no país, embora já esteja legalmente prevista há vários anos”, informa a câmara.

O projeto está pensado a três anos: no primeiro, será instalada a título experimental esta unidade amovível; nos dois anos seguintes, prevê-se a circulação de uma unidade móvel, para prestar auxílio noutras zonas da cidade.

O financiamento global do programa, no valor de 650 mil euros, é assegurado pela autarquia. Para o primeiro ano, a Câmara investirá, no máximo, 270 mil euros.

A unidade amovível vai funcionar sete dias por semana, durante dez horas por dia, e terá profissionais em permanência: dois enfermeiros, um técnico psicossocial, um educador de pares, um auxiliar de limpeza e um vigilante. Haverá ainda, a tempo parcial, um psicólogo, um assistente social e um médico.

Henrique Barros, presidente do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto, vai presidir ao júri a quem competirá a análise e decisão sobre as candidaturas apresentadas. Nesse júri estarão também representadas as entidades envolvidas no projeto. Além da Câmara do Porto, a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte), o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e o Centro Distrital do Porto do Instituto da Segurança Social.

O Programa de Consumo Assistido do Município do Porto foi aprovado pela autarquia há um ano. Em agosto de 2020, foi assinado o protocolo que juntou formalmente ao processo a ARS Norte, o SICAD e a Segurança Social. Depois de várias reuniões para “consensualizar o modelo de saúde e de gestão a adotar pelo programa”, a proposta que estipula as condições de atribuição de financiamento vai agora a votação na segunda-feira (12).

Segundo o “Jornal de Notícias”, a Câmara Municipal do Porto vai promover, ainda este mês, “sessões de esclarecimento e reuniões de trabalho com forças de segurança, direções de escolas e associações de moradores daquela zona de Lordelo do Ouro assim como com a administração da Fundação de Serralves”.