O Executivo da Câmara Municipal do Porto (CMP) aprovou, esta segunda-feira, o Orçamento da autarquia para 2022, numa reunião extraordinária do Executivo municipal que se prolongou por mais de cinco horas.

O bolo orçamental para o próximo ano é de 319 milhões de euros, um valor mais baixo que o do ano anterior em 9.5 milhões (-2.89%), mas que poderá sofrer alterações já em fevereiro.

Segundo o Diretor Municipal de Finanças, Pedro Santos, que fez uma apresentação das linhas gerais do documento, a principal razão da retração é “efeito do decréscimo dos passivos financeiros” da autarquia, que resulta da redução do recurso a financiamento bancário.

A propósito, o presidente da autarquia, Rui Moreira, voltou a criticar o Tribunal de Contas, entidade que acusa de impedir os municípios de usarem a sua “capacidade de endividamento” quando dela podiam beneficiar, sobretudo em situações de emergência.

Também as verbas relacionadas com o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Portugal 2030 não foram ainda inscritas neste orçamento por não estarem contratualizadas. “Poderemos inscrever no Orçamento retificativo, em fevereiro”, esclareceu Moreira.

De acordo com o vereador da Economia, Ricardo Valente, só para o PRR o município do Porto “apresentou um conjunto de projetos perfazem um total de 400 milhões de euros”.

Ao nível da receita, o município espera arrecadar mais em impostos diretos – sobretudo ao nível do IMT (Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis), mas também da derrama, IUC e IMI.

Apesar de estimar um aumento da receita fiscal, a autarquia aprovou, também esta segunda-feira, reduzir a componente municipal de IRS dos munícipes do Porto de 5% para 4,5%, uma das medidas que foi acordada com o PSD tendo em vista a viabilização do documento.

Nos impostos, a Câmara compromete-se também a manter a taxa de IMI com redução de 15% para quem tem habitação própria e permanente na cidade.

Descentralização obriga a contratações

Nas despesas, a CMP espera aumentar os gastos com pessoal (+3,1%) e com subsídios (+24,2%). No primeiro caso, esse aumento resultará da contratação de mais trabalhadores. Em resultado do processo de descentralização de competências do Estado central para o município, a câmara tem previsto contratar 50 trabalhadores. No total, o Orçamento prevê mais 162 postos de trabalho no mapa de pessoal da autarquia.

A câmara espera ainda gastar 6.2 milhões de euros no âmbito do processo de transferência de competências para as juntas de freguesia. Além da “Governança da Câmara”, destaque para a fatia do bolo da despesa alocada ao “Ambiente, energia e qualidade de vida”, dentro do qual se incluem 15,9 milhões de euros planeados para medidas na área da energia e transição energética.

Do lado do investimento, há um regresso aos valores de 2020, 14.4 milhões abaixo do ano que agora finda.

Numa análise mais detalhada, a autarquia estima investir 18.5 milhões de euros na reabilitação urbana e rendas apoiadas, 5.5 milhões para a finalização e instalação do Mercado do Bolhão, 9.7 milhões na reabilitação de escolas e 4.2 milhões para o Cinema Batalha, Museu do CACE, Ateliê António Carneiro e a requalificação da Biblioteca Pública Municipal do Porto.

Estão ainda orçamentados 6.5 milhões para eficiência e diversificação energética (iluminação pública com tecnologia LED) e 6.2 milhões para o programa Rua Direita (reabilitação de arruamentos).

Outras rubricas destacadas na apresentação foram os investimentos previstos no Campo do Outeiro, na Piscina Eng.º Armando Pimentel e no futuro Complexo Desportivo Municipal (5M€), no jardim e envolvente da Praça da República (1,.8M€), na requalificação da Quinta do Mitra (1.4M€) e nos modos suaves para o Ramal da Alfândega e ligações mecanizadas (2.3M€).

O documento mereceu os votos favoráveis do Movimento de Rui Moreira, dos dois vereadores do PSD e da vereadora independente Catarina Santos Cunha [eleita pelo PS, mas entretanto desvinculada da bancada socialista], a abstenção dos dois vereadores do PS e os votos contra dos vereadores da CDU e do Bloco de Esquerda.

Esquerda critica “falta de diálogo”

Ricardo Valente, o vereador da Economia, que é também quem detém neste mandato o pelouro das Finanças, destacou o “rigor e prudência” do documento.

Pela parte do PSD, Vladimiro Feliz justificou o já anunciado voto favorável do partido com o facto de o orçamento acolher “propostas” apresentadas pelo PSD, nomeadamente a redução da componente municipal do IRS, a criação da rede de creches e o reforço das verbas para as juntas de freguesia, aspeto em que o Executivo de Rui Moreira, sublinhou Feliz, foi “até mais ambicioso do que a proposta do PSD”.

Pela bancada socialista, Tiago Barbosa Ribeiro declarou que “este não seria o Orçamento do PS”, mas anunciou a abstenção do partido, por reconhecer “aspetos positivos” e porque se trata de um “primeiro orçamento” do mandato, prevendo “corrigir insuficiências” no próximo orçamento retificativo.

Mais quente – e em certos momentos pouco cordial – foi o debate com a vereadora Ilda Figueiredo. A eleita da CDU criticou o número de empresas municipais, que considera excessivo, e considerou ainda que houve um “empobrecimento democrático” na preparação deste orçamento, uma vez que se realizou apenas uma reunião prévia na qual os vereadores apresentaram propostas. “A CDU apresentou mais de 40 propostas”, e não recebeu resposta, lamentou.

“É verdade que as auscultações começavam em julho”, anuiu Rui Moreira, mas “em ano eleitoral [esse prazo] teve de ser reduzido”. O edil frisou ainda que não aceita “lições de democraticidade” da bancada comunista.

Sérgio Aires, do Bloco de Esquerda, na sua estreia na votação de um orçamento municipal, criticou a ausência de detalhe em algumas rubricas e deixou várias questões, nomeadamente sobre a anunciada rede de creches, que neste orçamento tem previsto apenas 100 mil euros de investimento, de acordo com o valor que consta da apresentação feita na reunião.

“É um investimento progressivo, um primeiro passo, não são as sete creches de uma vez”, justificou Vladimiro Feliz do PSD, já que a medida fez parte do acordo do PSD com o Movimento de Rui Moreira.

O vereador do Bloco justificou o voto contra este orçamento por não ter plasmado “o combate à pobreza” e concordando com a vereadora comunista na necessidade de “mais diálogo e reflexão política” antes do fecho do documento.

O documento segue agora para discussão e aprovação na Assembleia Municipal do Porto, no dia 20 de dezembro.