Rui Afonso: "Não podemos viabilizar um orçamento que não reflita as crenças do Chega"

O cabeça de lista do Chega pelo Porto defende, nesta entrevista ao JPN, algumas das "bandeiras" do partido. Sobre o pós-30 de janeiro, Rui Afonso avisa que o Chega não tem que "agradar ao PSD". "Temos de ser fiéis e leais ao nosso eleitorado", afirmou.

Iniciou-se “tarde” na política, mas encontrou no Chega o “seu” partido. É por esta força partidária que Rui Afonso, 42 anos, concorre no próximo domingo, como cabeça de lista pelo Porto.

Em 2019, o partido foi 10.º nas preferências do eleitorado do distrito do Porto. No domingo, o bancário está confiante na sua eleição. Isto, apesar das “particularidades” que, na sua opinião, têm condicionado a implantação do partido na região e sobre as quais fala nesta entrevista ao JPN.

Acreditando que o Chega pode ser a terceira força política mais votada, Rui Afonso fez a defesa de algumas das propostas mais polémicas do partido, que vão da prisão perpétua à castração química de pedófilos.

“Bandeiras” pelas quais, garante Rui Afonso, o partido se baterá numa eventual negociação com o PSD. Os sociais-democratas, por sua vez, têm garantido que o partido de Ventura não terá lugar num Governo que venha a ser liderado por Rui Rio. “Nós não temos de ser fiéis, nem agradar ao PSD. Temos de ser fiéis e leais ao nosso eleitorado”, garantiu Rui Afonso.

E foi por uma figura do Partido-Social Democrata que a conversa começou.

JPN – Porque é que escolheu o monumento a Francisco Sá Carneiro para esta entrevista?

Rui Afonso (RA) – Tem a ver com o perfil do homem. Uma pessoa disruptiva para a altura. Era da ala liberal [da União Nacional] e foi, acima de tudo, um reformista. Era um estadista que se assumiu como um pilar fundamental no panorama político da altura. Um homem que gerou muitos consensos pela sua forma de estar e que tinha uma visão para o futuro de Portugal, uma visão que estava muito à frente do seu tempo. Apesar de ter sido um fundador de outro partido, o Partido Social Democrata – Popular Democrata, na altura – era uma pessoa de centro-esquerda, mas tinha uma visão de futuro para o país. Era um liberal. Foi uma pena ter terminado de forma tão trágica.

JPN – No monumento está inscrita uma afirmação de Francisco Sá Carneiro que diz: “o Homem deve ser a nossa medida. (…) Sem o absoluto respeito por ele não há verdadeira democracia”.  Não acha que o Chega, ao hostilizar no seu discurso algumas minorias, contraria o ideal humanista que está ali subjacente?

RA – Não, a visão do homem é exatamente a visão que nós partilhamos. Somos um partido personalista, ou seja, baseado na pessoa. E um partido de autorresponsabilização. Ou seja, a pessoa é que deve ter responsabilidade perante a sociedade e perante o Estado. Não é o Estado que deve serventia à pessoa. Essa é a nossa essência. É o homem que está no centro da sociedade e não o Estado que está no centro da sociedade. É o que nos distingue mais dos partidos de esquerda.

JPN – Mas em relação a alguns grupos sociais, o discurso do Chega não é integrador. Aliás, quando falamos de “portugueses de bem”, estamos a pressupor a existência de outro tipo de portugueses.

RA – Vou dizer-lhe o que é que eu acho sobre essa matéria: um cigano antes de ser um cigano, um negro antes de ser um negro, é um cidadão português. Com todos os direitos, mas também com todos os deveres. É essa a nossa matriz: essa coesão de justiça social que tem de existir para todos nós podermos coabitar de forma harmoniosa. Não podemos deixar que uma minoria étnica possa ser discriminada nem negativamente, nem positivamente. Tem que ter os mesmos direitos e os mesmo deveres que qualquer cidadão português. 

Há uma questão que o André [Ventura] fala mais, que é da etnia cigana. O Partido Socialista foi o partido que liderou grande parte dos governos em Portugal e nunca soube fazer uma integração de sucesso da comunidade cigana na sociedade portuguesa. Colocaram-nos em autênticos guetos. A comunidade cigana vivia do comércio de gado e da venda ambulante e vivia em barracas e tendas e aquilo que os governos do PS fizeram foi atirá-los para bairros sociais e pagar-lhes subsídios e isso foi o pior erro. 

Essa falha de integração da comunidade cigana na sociedade é que originou esta discriminação positiva de agora estarem com os RSI, pese embora ter havido uma grande evolução da comunidade cigana nos últimos tempos. 

Os ciganos, atualmente, pelos menos os mais jovens, já conseguem paulatinamente ter uma integração, a mulher já tem um papel mais ativo na família, as crianças muitas delas já querem estudar, há um trabalho que tem de ser feito, para que haja sucesso nessa integração. Enquanto isso não acontecer, continua a haver esses problemas. 

Rui Afonso, 42 anos, é também o presidente da Comissão Política Distrital do Porto do Chega. Foto: Ana Torres/JPN

JPN – Porque é que aceitou o desafio de encabeçar esta candidatura?

RA – Iniciei-me na política muito tarde. Tinha 40 anos. Este é o meu partido político. Apesar de ter pessoas de família noutros partidos, nunca consegui identificar-me com um partido que tivesse uma visão tão disruptiva, mas também tão clarividente da atual sociedade portuguesa. 

A nossa sociedade perdeu discernimento. Vivemos numa bolha que nos é incutida por um conjunto de ideias do Partido Socialista, numa bolha que em grande parte nos é transmitida pela comunicação social, que faz passar uma realidade que não é a que estamos a viver. 

JPN – E que realidade é essa?

RA – É a realidade de que o país está ótimo, quando não está. Temos uma economia suspensa. Sei que parte da culpa não é do Governo, também é pela pandemia, mas vivemos num país onde 1,9 milhões de pessoas estão em risco de pobreza; vivemos num país onde 1,1 milhão de pessoas não tem médico de família; vivemos num país com uma das maiores dívidas públicas da Europa; que tem das maiores cargas fiscais da Europa; num país que tem a quinta energia mais cara da Europa; onde o Estado tem um peso extremamente grande. O peso do Estado representa 50% do PIB. 

JPN – E como é que o Chega espera resolver esses problemas no Parlamento?

RA – Há uma coisa que me assusta tremendamente. Em 2018, foi feito um estudo sobre os níveis de corrupção na UE e chegaram à conclusão que 18,2 mil milhões de euros era o custo anual da corrupção em Portugal. Para ter uma ideia, o orçamento geral da Saúde em 2021 foi de 12,5 mil milhões de euros. O que significa que, neste momento, temos uma máquina partidária, uma rede de interesses, que está a ser alimentada com o dinheiro dos portugueses. 

Se nós conseguirmos diminuir o custo da corrupção para metade, estamos a falar de cerca de 9 mil milhões de euros, conseguimos melhorar significativamente a vida dos portugueses, conseguimos aliviar a carga fiscal sobre as empresas, conseguimos dar um impulso importante à economia portuguesa.

JPN – Em 2019, o Chega teve no Porto um resultado muito abaixo do que conseguiu ao nível nacional. Foi o 10.º partido mais votado. Nas Presidenciais, o líder do Chega teve no distrito do Porto o pior resultado ao nível nacional. Acredita que vai ser eleito? O que seria para si um bom resultado?

RA – Quando falamos de maus resultados temos de ver a base da qual partimos. E em 2019, nas nossas primeiras Legislativas, quando o André foi eleito, tivemos 0,67% no distrito do Porto. Nas Presidenciais, tivemos 8,42%. Pese embora tenha sido abaixo da média nacional, o crescimento relativo em termos eleitorais foi significativo e isso ninguém pode duvidar.  

Obviamente, o Porto tem particularidades que tornam mais difíceis a implementação e o crescimento do partido.

JPN – Quais são essas particularidades?

RA – São várias. Acima de tudo há uma questão, que se está a suavizar, que tem a ver com uma razão clubística, o facto do André ter sido comentador da CMTV [na qualidade de adepto do Benfica], durante algum tempo, e ser benfiquista. E tem a ver com o facto de muitas das coisas que ele fala, de questões étnico-raciais, não ser um problema que esteja implementado aqui no Norte. Felizmente, conseguimos ter, em termos de integração de minorias étnicas, muito mais sucesso aqui no Porto do que em Lisboa e noutras regiões do país. 

JPN – O que é que será para si um bom resultado no domingo?

RA – Eu ficaria feliz se conseguíssemos eleger dois a três deputados aqui no Porto. Será aquele traço que marca uma linha de sucesso. Julgo que é possível. O trabalho de implementação aqui no Porto tem que ser feito dia a dia, rua a rua, concelho a concelho do distrito. E é o que estamos a fazer. E falando com as pessoas. Porque o partido tem sido muito ostracizado e diabolizado por alguns órgãos de comunicação social, e até por partidos do arco de governação, e isso tem de ser combatido.

O partido cresceu à custa de defesa de determinados valores e bandeiras. Se nós trairmos o nosso eleitorado, se não defendermos essas bandeiras, seria muito mau.

JPN – Se for eleito, será um deputado da nação, mas não deixará de ser eleito pelo Porto. Quer dar-nos três exemplos de medidas com particular impacto no distrito pelas quais se compromete a lutar no caso de ser eleito?

RA – São medidas gerais, mas poderão ter um impacto significativo na região do Porto. Medidas que têm de ser tomadas de forma faseada. Estamos a falar da abolição do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), da flat-tax [taxa única] de IRS e do alívio fiscal às empresas, nomeadamente, da taxa de IRC. São três medidas, todas de âmbito fiscal, que podem ter impacto financeiro na vida das pessoas. 

JPN – O objetivo do partido, de acordo com André Ventura, é chegar a terceira força política nacional. Há sondagens com resultados muito diversos. Se não for alcançado, o que deve o líder do partido fazer?

RA – É muito difícil percebermos o que é que vai acontecer no dia 30 de janeiro. Essa é a grande expectativa. Pode perfilar-se uma maioria de esquerda, pode perfilar-se uma maioria de direita. Acho, sinceramente, que nós temos todas as condições para sermos a terceira força política. Ainda hoje [25 de janeiro] saiu uma sondagem que nos dava na ordem dos 8%. O Bloco, que aparece em quarto, aparece com 6,6%. Existem condições para sermos a terceira força política. 

Se não acontecer, temos de analisar os resultados. Não há grandes consequências a tirar. Ninguém pode exigir muito de um partido que existe há pouco mais de três anos. Temos que nos mentalizar que a conjuntura é difícil, o partido ainda é muito jovem, temos tido uma grande contra-campanha, quer por parte de alguns órgãos de comunicação social, quer por parte de alguns partidos políticos, que não tem sido fácil de digerir. 

Temos de lidar também com o crescimento acentuado que o partido teve durante estes três anos e que não foi fácil de gerir. Sabe que o partido é também fruto de transferências de militantes vindos de várias forças políticas. Portanto, já o facto de termos conseguido este peso político, termos estas percentagens, já é meritório e motivo de orgulho.

JPN – O líder do PSD, Rui Rio, tem reafirmado que o Chega não integrará um governo social-democrata. Mas disse que será decisão do Chega aprovar ou não um orçamento do PSD no Parlamento. O Chega aprovará uma solução de governo que não integre? 

RA – Nós não temos de ser fiéis ao PSD, nem agradar ao PSD. Temos de ser fiéis e leais ao nosso eleitorado. E nós não podemos viabilizar um orçamento que não reflita as nossas crenças e as crenças das pessoas que votaram em nós. Basicamente, o Rui Rio está a dizer: “nós não vos queremos para nada”. Diz que não aceita que façamos parte de um Governo – “mas queremos que vocês aprovem o orçamento”. Parece-nos profundamente injusto.    

JPN – Justamente, o primeiro-ministro António Costa dizia [no dia da entrevista] que na política não há almoços grátis e que seguramente, para viabilizar um orçamento do PSD no Parlamento, sem integrar o Governo, o Chega exigiria contrapartidas. Que contrapartidas seriam essas?

RA – Seriam a implementação de algumas das nossas bandeiras, às quais não renunciaremos. Porque o partido cresceu à custa de defesa de determinados valores e bandeiras. Se nós trairmos o nosso eleitorado, se não defendermos essas bandeiras, seria muito mau.

JPN – Pode dar exemplos dessas bandeiras?

RA – Por exemplo, a questão da prisão perpétua, que existe em países tão desenvolvidos como o Luxemburgo. A tal prisão perpétua que seja revista de 25 em 25 anos. É uma questão. Também a castração química de pedófilos, que existe também em alguns países da Europa. Também o pacote fiscal, que defendemos. A questão de não haver cortes de pensões. São bandeiras que nunca podemos renunciar. Nunca poderemos votar favoravelmente um corte de pensões. Para nós, está fora de questão.

JPN – Mas, e apesar de Rui Rio ter tentado clarificar a proposta de prisão perpétua do Chega, o líder do PSD afirmou também ser contra a prisão perpétua.

RA – Nós acreditamos nisto. Uma pessoa que mata uma pessoa, que viola e mata uma criança, haver uma pena máxima de 25 anos, chega a uma altura em que as penas são todas levadas na mesma medida. Não acreditamos nisso. Achamos que há pessoas que, efetivamente, nunca mais poderão sair da prisão. 

Uma pessoa que viole e mate uma criança, é um exemplo, não tem condições para voltar a viver em sociedade. Pode ser condenada a prisão perpétua, sendo que essa pena é revista de 25 em 25 anos. Parece-me que é uma situação perfeitamente normal uma pessoa cumprir uma pena de 25 anos e ao fim de 25 anos ser avaliada se efetivamente estará em condições ou não de voltar à sociedade. Se não estiver, tem de continuar a cumprir a pena.

JPN – Num país que nos relatórios de segurança interna aparece como um dos mais seguros do mundo, que não tem altos níveis de criminalidade violenta, justifica-se reabilitar uma pena que foi abolida em 1884? 

RA – No Luxemburgo acontece a mesma coisa.

JPN – Mas estamos a falar de Portugal.

RA – Sim, mas o que estou a dizer é que tem sobretudo um efeito dissuasor e moralizador. Quando falamos de prisão perpétua falamos de uma pena que é muito mais castradora do que dizermos: “ok, a pena vai até um máximo de 25 anos”, quer se mate uma pessoa ou cinco. É diferente. Tem um efeito castrador e moralizador. Obviamente, não é uma situação para aplicar de forma livre.

JPN – Não é para aplicar de forma livre, mas no programa de 2022, além da criminalidade violenta, também a corrupção aparece mencionada no conjunto de crimes passíveis de prisão perpétua. 

RA – Temos que pensar que tudo isso tem que ser feito com peso e medida. A corrupção… Há situações limite da vida humana em que realmente, se calhar, não há pena que as possa compensar, mas acho que uma prisão perpétua é muito mais castradora e moralizadora do que uma pena de 25 anos. 

Como disse, nós não somos um país particularmente violento. A polícia só em situações extremas é que pode puxar de uma arma. Então, porque é que a polícia anda armada? É um efeito dissuasor, moralizador, de segurança, que eu acho que está implícito.

JPN – Não é desacreditar no poder de reabilitação do sistema? Um homem, uma mulher, não pode corrigir-se?

RA – Pode. É por essa razão que há uma revisão de 25 em 25 anos. É possível fazer uma avaliação ao fim de 25 anos e o homem estar em condições de ser reintegrado na sociedade. Agora, a minha pergunta é: vamos imaginar uma pessoa que não conseguiu ultrapassar essa situação, sai ao fim de 12 anos e meio e torna a cometer o mesmo crime. Aí, há uma clara falha do Estado perante a sociedade. E é isso que nós não queremos que aconteça. 

JPN – Mas nada impede que uma pessoa que saia ao fim de 25 anos depois de uma avaliação, também não volte a cometer um crime.

RA – Pode, mas ali não há revisão, nem nenhuma reavaliação. Basicamente, cumpre a pena e sai para fora. Ao menos ali pode ser feita uma reavaliação da pessoa em causa e se acharmos que ela pode ser integrada, pode sair. Mas pode também não sair.

JPN – E a castração química também seria uma exigência? Porque não a vi no programa [de 2022].

RA – Foi defendida publicamente [e integra “As 100 medidas de governo do Chega”]. Temos de ter em atenção o seguinte: há pedófilos que violam porque têm um problema mental e, nesses casos, a única forma de o impedir que volte a reincidir será, realmente, fazer um tratamento químico que lhe iniba essa vontade. Não me choca nada, se existe essa situação, poder ser aplicado um tratamento que iniba a pessoa de voltar a fazer uma situação, magoar uma pessoa inocente, uma criança.

A entrevista decorreu na Praça Francisco Sá Carneiro, mais conhecida no Porto como Praça Velasquez. Foto: Ana Torres/JPN

Um dos deputados eleitos nos Açores deixou o partido. O próprio partido deixou cair o apoio ao Governo. Depois das autárquicas alguns vereadores eleitos pelo partido também o deixaram. A instabilidade que transpira destes episódios não mina a confiança que se pode ter no partido?

RA – O partido Chega não é um partido instável. O que aconteceu com os autarcas, acontece com outros partidos também. A única diferença é que nós somos um partido que é fortemente escrutinado pela comunicação social.

Nas autárquicas, estudamos dois cenários: ou eramos muito seletivos na escolha dos nossos candidatos e íamos a menos concelhos e freguesias, ou então lançávamos as sementes para nos conseguirmos implantar no máximo do território. 

É óbvio que quando nos lançamos a 221 concelhos, isso pressupõe que haja um ou outro em que as coisas não corram bem. Entre quase 400 candidatos que colocamos nas autárquicas, se numa dezena de casos correu mal, não me parece que seja uma percentagem significativa, que tenha relevância.

Tudo isto faz parte do processo natural de crescimento do partido. É normal que haja pessoas que não se identificam, e que entrem também pessoas novas.

Nós acreditamos na formação natural de uma sociedade. E a sociedade formou-se com um homem e uma mulher. Ponto.

JPN – O Chega é um partido de um homem só? O partido de André Ventura?

RA – Todos os partidos nasceram como partidos de um homem só. O PS era o partido de Mário Soares, o PSD era o partido de Sá Carneiro, o PCP era o partido do Álvaro Cunhal, o CDS era o partido do Freitas do Amaral… portanto, todos os partidos nasceram como partidos de um só homem. 

O Chega foi assim que nasceu. Nalgumas situações, pode haver alguma instabilidade, mas há uma coisa que não deixa dúvidas nenhumas: é a liderança do partido. E a liderança do partido é de André Ventura. De todas as vezes que foi a eleições, e são eleições diretas, ele ganhou sempre com uma esmagadora maioria.   

JPN – Indo a outro aspeto do programa: o Chega faz a defesa da “família natural”. Há 20 anos que a união de facto de pessoas do mesmo sexo é possível em Portugal, há dez que o casamento entre elas é possível, e a adoção por casais do mesmo sexo é também possível há cinco ou seis anos. O Chega quer andar para trás nestes direitos?

RA – Nós acreditamos na formação natural de uma sociedade. E a sociedade formou-se com um homem e uma mulher. Ponto. Não foi com dois homens, nem foi com duas mulheres. E acreditamos que é essa matriz, é essa essência que deve ser preservada. 

Quando olhamos para adoção de crianças por pessoas do mesmo sexo, essa não é a chamada família que consagramos como a família convencional. Do ponto de vista básico, na minha opinião, não assegura o superior interesse da criança. Eu não ponho em causa, e respeito, nós respeitamos as opções de cada indivíduo: o facto de uma mulher poder viver com uma mulher, ou de um homem viver com um homem, mas não podemos querer que esse facto se confunda com uma família tradicional ou com os valores tradicionais da família. Isso não. 

JPN – Mas defenderiam uma regressão ao nível destes direitos que hoje estão consagrados pela legislação?

RA – Relativamente à adoção de crianças por pessoas do mesmo sexo, do meu ponto de vista, é uma situação que não deveria existir, porque não defende os valores tradicionais da família.

JPN – A pergunta é se o Chega se baterá pela revisão de direitos como, por exemplo, a adoção de crianças por casais do mesmo sexo.

RA – Nós vamos bater-nos por voltarmos a ter o conceito de família tradicional, voltando à sua forma básica, de um homem e uma mulher que possam adotar uma criança.

JPN – Isso pode passar pela apresentação de iniciativas legislativas nesse sentido?

RA – Pode. Claro que sim. Queremos restaurar os valores tradicionais da família.        

JPN – Também referem o “banimento do ordenamento jurídico de todas as disposições legais que, de forma manifesta ou latente, resultem no benefício seletivo de determinadas minorias, prejudicando objetivamente a maioria”. A que medidas se estão a referir?

RA – Vou-lhe dar um exemplo: quando consideram o casamento forçado de uma criança de 12 anos, que devia estar na escola a aprender, alegando motivos culturais, para nós, isso é inadmissível.

JPN – No programa do Chega de 2019 havia uma menção à introdução de propinas diferenciadas consoante os cursos fossem “úteis” ou “inúteis”. No atual programa, esta referência desapareceu e não se fala ao todo de Ensino Superior. Porquê?

RA – É uma questão que estará a ser reavaliada e não surgiu atempadamente para se colocar. Pese embora, haja situações que estão a ser consideradas relativamente ao Ensino Superior.

JPN – Não considera que o programa do Chega é curto. Dei-lhe o exemplo desta área, mas poderia dar de outras que não estão no programa.   

RA – O nosso programa foi feito para defender as nossas principais causas. Nós consideramos o Ensino Superior também uma situação prioritária que, pese embora não esteja no programa, tem sido falada pelo André Ventura publicamente. 

Numa frase, o que tem a dizer sobre:

Direitos Humanos
Para todos.

Ministério da Família
Essencial para a preservação dos valores tradicionais da sociedade.

Rendimento Social de Inserção
Uma medida que deve ser temporária até as pessoas terem capacidade financeira e serem autónomas.

Extrema-direita
Uma expressão usada pelo PS e pela extrema-esquerda para tentar afastar o Chega do eleitorado. O Chega não é um partido de extrema-direita. 

Igualdade
Um dos principais valores a ser assegurados pela sociedade. 

Impostos
É uma das nossas bandeiras. A redução de impostos.