Sindicato lançou petição na sequência de novo episódio de violência contra profissionais de saúde, em Famalicão, e insiste na necessidade destes casos serem considerados crimes públicos. Presidente do Sindicato dos Enfermeiros lamenta, ao JPN, que muitos destes processos não cheguem aos tribunais.
Casos de violência aumentaram 4% em 2021. Foto: Miguel Marques Ribeiro
Depois das agressões que tiveram lugar na urgência do Hospital de Vila Nova de Famalicão na madrugada de terça-feira, Pedro Costa, presidente do Sindicato dos Enfermeiros (SE), disse ao JPN que “é fundamental que o Governo reconheça a perigosidade e risco da profissão, para além do seu desgaste rápido”. Nesse sentido, foi criada uma petição que já soma mais de 27 mil assinaturas – um número “para lá das expectativas” do dirigente do sindicato.
Assim, os enfermeiros esperam poder ser incluídos no estatuto de Profissão de Risco e de Desgaste Rápido, que, segundo o Artigo 27º do Decreto-Lei n.º82-E/2014, só é reconhecido às profissões de mineiro, pescador, desportista e bailarino profissional.
Numa nota à imprensa, Pedro Costa explica que os ataques desta semana vieram fortalecer a “razoabilidade das pretensões” dos enfermeiros. Em declarações ao JPN, acrescenta que também é prioritário pressionar a Assembleia da República a classificar os ataques aos profissionais de saúde como um crime público, para “evitar que situações como a que aconteceram em Famalicão estejam dependentes de queixas e de um processo-crime para poderem avançar.”
O representante do SE esclarece que a legislação em vigor não permite celeridade na conclusão dos processos e lamenta a situação dos profissionais de saúde, que “se arrastam anos nestes processos” e “no limite, terão que continuar a atender essas pessoas [os agressores]”.
Os dados divulgados pelo Sindicato dos Enfermeiros numa nota à imprensa revelam que os casos de agressão têm vindo a aumentar nos últimos anos e “só não são mais graves porque em 2020 a pandemia afastou muitos cidadãos das unidades de saúde.” Em 2021, a plataforma Notifica da Direção-Geral da Saúde registou 752 ocorrências – número que representa um aumento de 4% face ao ano anterior.
Pedro Costa pede que sejam criadas condições para que os enfermeiros – em especial os que trabalham em contexto de serviço de urgência – possam exercer a sua profissão de forma segura. O presidente do sindicato quer mais policiamento nas unidades de saúde e sanções mais pesadas para quem agride, verbal ou fisicamente, os profissionais de saúde.
A petição ainda se encontra online e continua a recolher assinaturas.
Artigo editado por Filipa Silva
