O Parlamento Europeu (PE) exigiu, esta terça-feira (1), um aumento das sanções da União Europeia (UE) contra a Rússia. Numa resolução aprovada com 637 votos a favor, 13 contra e 26 abstenções, os eurodeputados voltaram a condenar a invasão russa – “não provocada e injustificada” – e intimaram Putin a acabar com as ações militares na Ucrânia.
No seguimento das ameaças de uma guerra nuclear por parte de Putin, o PE rejeitou “a retórica russa que aponta para o possível recurso a armas de destruição maciça” e alertou o Kremlin para os perigos de uma escalada nuclear do conflito.
A assembleia urgiu a Comissão e os Estados Membros a intensificarem a ajuda humanitária de emergência aos ucranianos e relembrou que todos os países membros têm responsabilidade de respeitar os direitos fundamentais de todos os cidadãos que necessitem de asilo, “independentemente da sua nacionalidade”.
Para além do auxílio humanitário, os representantes das nações que integram a UE pediram um reforço das sanções a Moscovo, tendo em vista o enfraquecimento estratégico da economia e a base industrial russas.
Algumas das medidas pretendidas são a restrição das importações dos bens mais exportados pela Rússia, como o petróleo e o gás, a proibição de novos investimentos da União Europeia na Rússia (e vice-versa), o bloqueio do acesso de todos os bancos russos ao sistema financeiro europeu e a exclusão por completo da Rússia do sistema SWIFT.
A adesão à UE, o fornecimento de armas e o fim dos “vistos dourados”
Depois do Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, ter assinado o pedido formal de adesão à UE, os eurodeputados deixaram um apelo às instituições da União Europeia para que “desenvolvam esforços no sentido de conceder à Ucrânia o estatuto de país candidato à adesão”. Um procedimento que, segundo a resolução, terá de estar em conformidade com o artigo 49.º do Tratado da União Europeia, e deve ser baseado no mérito.
No entretanto, o PE considera que a União deve manter o empenho para integrar a Ucrânia no mercado único, em conformidade com o Acordo de Associação UE-Ucrânia já existente.
O Parlamento pediu ainda aos Estados-Membros um aceleramento no fornecimento de armas defensivas à Ucrânia, ao abrigo do artigo 51.º da Carta das Nações Unidas que permite a “legítima defesa individual ou coletiva, no caso de ocorrer um ataque armado contra um membro das Nações Unidas”.
Os membros da assembleia exigiram também a adoção de medidas punitivas específicas contra os oligarcas russos e funcionários próximos do poder. Pede-se que os países membros e os aliados reexaminem todos os beneficiários de regimes de concessão de residência através do investimento (também denominados por “vistos dourados”) e revoguem os estatutos atribuídos aos russos com maior riqueza e às respetivas famílias.
Para além da revisão dos “vistos dourados”, o PE incita ao congelamento dos bens que estão na União Europeia de “oligarcas próximos dos dirigentes russos”, bem como o cancelamento dos vistos Schengen.
O PCP foi a única delegação portuguesa a votar contra
Depois da resolução adotada pelo Parlamento Europeu, o Partido Comunista Português (PCP) revelou, em comunicado, que os votos contra dos dois deputados do partido, João Pimenta Lopes e Sandra Pereira, surgiram porque o PCP considera que “são urgentes iniciativas e medidas que abram caminho à negociação e à paz, e não, como faz a resolução, dar força à escalada de confrontação” e “dificultar o cessar-fogo”.
Através do Twitter, o Bloco de Esquerda reiterou a subscrição da resolução, mas realçou os votos contra pontos que “recomendam reforço da NATO e corrida ao armamento”.
Durante o plenário, o deputado socialista, Pedro Marques, saudou a união da Europa face a “uma agressão bárbara a um Estado livre” e exortou a coragem do povo ucraniano. A delegação do Partido Socialista (PS) divulgou, mais tarde, uma nota onde voltou a realçar a importância da resolução aprovada e lamentou a posição assumida pelos deputados do PCP, acusando os comunistas de recusarem, “apesar de todas as evidências”, condenar “a guerra de agressão iniciada por Putin”.
Em declarações aos jornalistas, Paulo Rangel, eurodeputado social-democrata também presente na sessão, acentuou que o “Parlamento Europeu obviamente que tinha de ter uma condenação desta agressão” para além da importância do envio de um sinal “de solidariedade com o povo ucraniano, mas também de abertura a um processo de adesão”.
O deputado do Partido Ecologista Os Verdes, Francisco Guerreiro, considerou “óbvio” o voto favorável à resolução, ressalvando, contudo, que não se deve “cair na vertente militarista”, algo que o eurodeputado vê respeitado pelo fornecimento de armas por parte da UE, e não de tropas, numa altura em que “efetivamente tem que ser dado esse apoio” à Ucrânia.
Artigo editado por Tiago Serra Cunha
