No Dia Internacional da Mulher, assinalado esta terça-feira (8 de março), a Comissão Europeia (CE) apresentou uma diretiva que propõe legislação para combater a violência contra mulheres e a violência doméstica ao nível da União Europeia (UE). O objetivo é que a UE tenha o seu próprio instrumento legislativo para uniformizar a atuação nos 27 Estados-membros.

A diretiva proposta considera todos os “atos de violência” baseados no género suscetíveis de provocar danos “físicos, sexuais, psicológicos ou económicos” ou causar “sofrimento”, incluindo as ameaças de tais atos.

Assim, pretende criminalizar a violação com base na falta de consentimento, a mutilação genital feminina e a ciberviolência, que inclui a partilha não consensual de imagens íntimas; a ciberperseguição; o ciberassédio; e o ciberincitamento à violência ou ao ódio.

As novas regras reforçam o acesso das vítimas à justiça e o direito de reclamarem uma indeminização durante o processo penal. Os Estados-membros são incentivados a implementar um mecanismo de balcão único, o que significa que todos os serviços de apoio e proteção se encontrarão no mesmo local.

A proposta apela também à proteção e ao apoio adequados e especializados, por exemplo, através de linhas telefónicas de apoio gratuitas e de centros de crise para vítimas de violação. Prevê igualmente um apoio específico a grupos com necessidades específicas ou em risco, incluindo as mulheres que fogem de conflitos armados.

A violência contra as mulheres e a violência doméstica são uma forma de “violação dos direitos humanos”. Combatê-las “faz parte das políticas” da Comissão Europeia para “proteger os valores da UE e assegurar que a carta da UE sobre os direitos fundamentais é cumprida”, refere a proposta.

A vice-presidente da CE, Věra Jourová, referiu, em comunicado de imprensa, que a proposta oferece uma “abordagem abrangente” sobre o fenómeno da violência contra mulheres, descrevendo-a como uma “legislação modera e adaptada aos desafios atuais”.

Ao evidenciar alguns dados sobre violência de género recolhidos a nível europeu, a vice-presidente referiu que “provavelmente todas as mulheres e raparigas na União Europeia já experienciaram ou testemunharam alguma destas formas de violência”. “Isto não é aceitável na Europa, é por isso que temos que agir”, reforçou.

O aumento da violência contra as mulheres e raparigas durante a pandemia e a evolução de novas formas de violência no mundo online estão entre os fatores que motivam a UE para uma atuação ao nível europeu, enfatiza a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, através de um comunicado que reage a esta diretiva. A organização considera premente a criação de legislação “para combater formas de violência contra mulheres e raparigas”.

A legislação será discutida no Parlamento no Conselho europeus. Se for aprovada, além das outras propostas, permitirá criar um número de contacto europeu destinado a orientar as vítimas para os serviços de apoio e autoridades competentes em cada país.

Artigo editado por Tiago Serra Cunha