António Costa anunciou esta terça-feira (8 de março), à saída da reunião com os parceiros sociais, a devolução do acréscimo de receita gerado pelo IVA através do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP). A medida, que entra em vigor já na sexta-feira (11 de março), insere-se num pacote proposto pelo Governo para fazer face aos impactos da guerra na Ucrânia nos preços, com especial enfoque no setor energético.
Com a medida proposta, o governo tenciona “estimar o preço dos combustíveis para a semana seguinte e, sabendo isso, sabemos qual é o aumento previsível da receita do Estado em IVA e devolveremos esse montante pela redução do ISP para a semana seguinte”, desenvolve o primeiro-ministro. Dessa forma, um aumento na receita de IVA será compensado por um corte no valor do ISP. Se forem arrecadados mais cinco cêntimos em IVA numa semana, são cobrados menos cinco cêntimos de ISP na semana seguinte, por exemplo.
No entanto, o primeiro-ministro salienta que a redução do ISP não vai ter uma influência significativa na variação dos preços. “O aumento do preço é de formação internacional e não podemos agir sobre ele”, afirma.
Assim, a medida permite apenas eliminar o impacto da subida do preço na receita fiscal. Segundo cálculos da TVI, com a devolução agora anunciada, na última segunda-feira (7 de março) o preço do gasóleo teria subido 12,5 cêntimos em vez de 15,5, enquanto que na gasolina a variação teria sido de nove cêntimos, em contraste com os 11 verificados.
Apesar da redução no aumento dos preços, ainda assim esta subida não é totalmente mitigada. “A receita do ISP é totalmente insensível ao custo da gasolina e do gasóleo porque é um valor fixo”, explica António Costa. O chefe de Governo justifica ainda as limitações da medida anunciada com o facto da Assembleia da República (AR) não estar “em pleno funcionamento”. Por causa disso, qualquer alteração no IVA – “a receita fiscal que varia em função do preço” – não é possível.
Para além das mexidas no ISP, o Governo confirma que o “Autovoucher” de 20 euros “durará pelo tempo que for necessário”. O aumento no valor do programa de apoio foi anunciado na última sexta-feira (4). Embora a medida esteja em vigor só durante este mês, a incerteza nos mercados pode levar a que seja prolongada.
Outra novidade é o alargamento do número de beneficiários do subsídio de dez euros por garrafa no gás de botija. Todos aqueles que beneficiam atualmente da tarifa social de eletricidade vão passar a ter direito a esse subsídio.
As medidas seguem-se a uma redução de dois cêntimos no ISP sobre a gasolina e de um cêntimo no gasóleo, concretizada em outubro. A alteração no valor do ISP deixou de estar em vigor a 31 de janeiro. Ainda no ano passado, a 23 de dezembro, a subida da taxa de carbono foi congelada. Entretanto, a medida, com expiração prevista para final deste mês, foi prolongada por tempo indeterminado.
Sem a diminuição do ISP e o congelamento da subida da taxa de carbono, a receita fiscal teria sido de mais 38 milhões de euros, estima o Governo.
À espera de Bruxelas para ir mais longe
Para o imediato, o Governo anunciou ainda a redução da tarifa de acesso às redes elétricas para empresas industriais. A medida conta com 150 milhões de euros de financiamento do Fundo Ambiental da União Europeia (UE). Está agora à espera da luz verde de Bruxelas para avançar num conjunto de outras políticas.
A precisar de aprovação da Comissão Europeia (CE), encontram-se a suspensão temporária das normas de concorrência em matéria de ajudas de Estado e também a aquisição conjunta de fertilizantes e combustíveis. A primeira medida permitiria apoiar as empresas industriais no preço e no custo.
Acrescenta-se ainda a redução temporária do IVA sobre produtos energéticos, cuja concretização está condicionada não só pelo funcionamento parcial da AR, como também pela falta de autorização europeia. Essa medida significaria “uma redução transversal do custo efetivo” da energia para o consumidor.
A CE está a considerar também mudar o mecanismo de definição do preço da eletricidade. Com a alteração proposta, o MWh – megawatt por hora – passa a ser anexado “ao preço normal de cada um”. No caso de Portugal, isso significaria uma menor variação nos preços por cerca de 60% do consumo energético nacional ser proveniente de fontes renováveis locais.
Dependência energética à parte, preços disparam
Atualmente, o preço do MWh é “fixado pelo valor mais alto de produção”, o que causa uma maior variação. Esta terça-feira (8), o valor médio atingiu um recorde de 542,78 euros por MWh, segundo o operador ibérico OMIE. É um aumento de aproximadamente 100 euros relativamente ao dia anterior.
A dependência energética em Portugal tem vindo a diminuir, situando-se nos 72,8% em 2019, menos dois pontos percentuais que no ano anterior, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Dentro do total de consumo de energia em 2021, quase 10% era importada. Fora das energias renováveis (60%), a principal fonte de eletricidade no país é o gás natural, que representava 29%. O preço deste atingiu um novo máximo histórico na última segunda-feira (7), chegando aos 320 euros por MWh, um aumento de 51%. Em relação ao petróleo, o barril de Brent, referência europeia, encontra-se nos 118 euros, que fica aquém do recorde de há 14 anos.
Refugiados e linhas de crédito para empresas são prioridades da CIP
O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, mostrou-se satisfeito com a reunião da concertação social e as medidas que desta resultaram. Na sua opinião, o Governo “mostrou que está preocupado, que está atento e aberto a sugestões”.
No centro do debate está o apoio a refugiados ucranianos e a abertura de linhas de crédito para as empresas que necessitem. Ambos os temas vão passar por uma comissão de acompanhamento dos impactos da guerra na Ucrânia, proposta pelos patrões. A comissão vai servir para receber, acompanhar e apoiar os refugiados de guerra, estando previstas reuniões semanais.
Como avança o jornal “Público”, o Governo tinha recebido 3.700 pedidos de proteção temporária até esta segunda-feira (7) de tarde.
Para além das medidas de apoio aos ucranianos que venham para Portugal, está planeada a atribuição de linhas de crédito com garantia estatal para as empresas mais atingidas pelos efeitos económicos da guerra. A comissão de acompanhamento formada vai ajudar na definição de setores, dimensões das empresas e necessidades. O valor a atribuir vai ser decidido pelo Governo.
Artigo editado por Tiago Serra Cunha