O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto indeferiu a providência cautelar da Santa Casa da Misericórdia. A contestação surgiu na sequência da escolha do consórcio liderado pela Agência Piaget para gerir a sala de consumo assistido portuense.

Sala de consumo assistido tem ‘luz verde’ da câmara desde 2020. Foto: Retha Ferguson/Pexels

Parece ser desta. Dois anos depois da aprovação do Programa de Consumo Vigiado de Drogas no Porto, a abertura da sala de consumo assistido no Porto acontecerá “brevemente”.  O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto indeferiu a providência cautelar do consórcio liderado pela Santa Casa da Misericórdia e abriu caminho à prossecução do projeto, que já teve várias datas de concretização. A notícia foi avançada pelo jornal “Público”. De acordo com o jornal, que teve acesso à sentença, o Tribunal considerou que “os danos que resultariam da adoção da providência requerida são superiores aos prejuízos que podem resultar da sua não adoção”.

A Santa Casa – que liderava o segundo consórcio a concurso, “CSeguro” em conjunto com a Norte Vida e a Médicos do Mundo – havia interposto uma providência cautelar contra o município do Porto, depois da escolha do consórcio “Um Porto Seguro”, liderado pela Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES), para gerir a “sala de chuto” portuense. A contestação por parte da Santa Casa teve por base o que considerou serem “várias fragilidades” na avaliação como “as pontuações obtidas na questão da experiência e na definição do orçamento”. O caso, contudo, não avançou dada a “urgência de dar satisfação a necessidades imperiosas de saúde e segurança pública”, justificou ainda o tribunal.

O jornal diário adiantou ainda que a adjudicação da empreitada para a instalação da estrutura será feita “já durante a próxima semana”, segundo declarações da vereadora Catarina Araújo. A sala ficará localizada na Rua 25 de Julho, junto do Bairro da Pasteleira.

A 10 de janeiro foi aprovada por unanimidade pelo executivo da Câmara do Porto, a atribuição de 270 mil euros ao consórcio “Um Porto Seguro”, do qual fazem parte a APDES, a SAOM – Serviços de Assistência Organizações de Maria, a Cruz Vermelha Portuguesa, a Associação para o Planeamento da Família, a Arrimo – Organização Cooperativa para Desenvolvimento Social e Comunitário e outras parcerias.

O Programa de Consumo Vigiado de Drogas no Porto foi aprovado em julho de 2020 e, desde então, a data de abertura da primeira sala “de chuto” do Porto tem vindo a ser adiada. Inicialmente, previa-se o início do funcionamento do espaço em novembro de 2020. Entretanto, depois de três adiamentos, estava previsto que se desse início à atividade em meados de março deste ano, antes da contestação da Santa Casa ter dado entrada no tribunal.

A sala destina-se à utilização de substâncias psicoativas ilícitas e funcionará sete dias por semana em horários de 10 horas. Ao encargo do serviço estará uma equipa permanente composta por enfermeiros, técnicos psicossociais, educadores de pares, auxiliar de limpeza e vigilante. A tempo parcial, contarão com o apoio de um psicólogo, um assistente social e um médico. O espaço conta com o apoio de 650 mil euros da Câmara Municipal do Porto.

Artigo editado por Filipa Silva