O Ministério da Administração Interna aprovou, esta terça-feira, a instalação de 79 câmaras de videovigilância na cidade do Porto. Está previsto que até ao final do ano, o novo sistema, que visa o reforço das medidas de segurança na Invicta, entre em funcionamento.
Sistema será “complemento” ao policiamento de rua, afirmou Rui Moreira em outubro, quando a câmara aprovou a instalação do sistema nas ruas da baixa. Foto: Inês Viana
O Ministério da Administração Interna (MAI) aprovou a instalação e o funcionamento de um sistema de videovigilância no Porto. O despacho, assinado pelo anterior secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, foi publicado no “Diário da República”, na terça-feira, avançou o “Jornal de Notícias”.
No diploma, é relembrado que a implementação do sistema de videovigilância “foi objeto do Parecer n.º 2022/18, de 2 de março de 2022, da Comissão Nacional de Proteção de Dados, que emitiu recomendações”, tendo em conta o reforço das medidas de segurança a adotar na cidade Invicta. Regendo-se às recomendações e disposições legais da CNPD, o novo sistema terá de seguir e observar várias condições.
O sistema de videovigilância – que o município tinha aprovado em outubro do ano passado – vai ser composto por 79 câmaras fixas, não sendo permitidas câmaras ocultas. O novo sistema abrange, sobretudo, “as artérias e os espaços públicos da baixa da cidade do Porto, situados na União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória”. No decreto está explicitado que as câmaras vão estar em funcionamento “ininterruptamente, vinte e quatro horas por dia, em todos os dias da semana”.
Também é indicado que “é proibida a captação de sons”, exceto quando há indícios concretos de perigo “para a segurança de pessoas, animais e bens”. Da mesma forma, vai ser efetuado “o barramento dos locais privados, impedindo a visualização, designadamente, de portas, janelas e varandas”, como se pode ler no documento.
É ainda explicado que “todas as operações deverão ser objeto de registo”, sendo que “os relatórios de registo devem reportar todas as anomalias detetadas e devem ser arquivadas por um período mínimo de dois anos”.
O vice-presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP), Filipe Araújo, em declarações ao “Jornal de Notícias”, adiantou que está previsto “que até ao final do ano o sistema esteja instalado e pronto a funcionar”. O vice-presidente da autarquia reforçou ainda que o sistema vai funcionar como um “auxílio” para a PSP, na “prevenção e investigação criminal”.
Os locais de divertimento noturno fazem parte do raio de observação do sistema. As câmaras vão ser colocadas em pontos estratégicos, selecionados e escolhidos pela PSP. Filipe Araújo avançou ao JN que nesta primeira fase apenas a área “entre o Marquês e a zona ribeirinha” vai estar sob a cobertura do equipamento. O sistema tem mais duas fases: polo da Asprela e zonas oriental/ocidental da cidade. De acordo com o vice-presidente da CMP, “o custo é assumido pela Câmara. No total, será de quatro milhões de euros”.
O sistema de videovigilância “pode ser utilizado por um período de três anos”, a partir da data da sua ativação. Ainda pode ser formulado um “pedido de renovação”, dependendo da “comprovação da manutenção dos fundamentos invocados para a sua concessão ou da existência de novos fundamentos”, conclui o despacho.
Artigo editado por Filipa Silva
