Numa retrospetiva dos últimos anos, Portugal tem evoluído na inclusão social de pessoas com deficiência: há cada vez mais estudantes com deficiência no ensino superior e no mercado de trabalho e o risco de pobreza e exclusão social diminuiu com a ajuda da Prestação Social para a Inclusão (PSI). Contudo, o contexto pandémico vivido em 2020 e consequente confinamento da população veio dificultar a entrada das pessoas com deficiência nas empresas e aumentou o desemprego. Esta dificuldade não se deveu à criação de emprego, mas à ocupação dos trabalhadores que já estavam nas empresas e passaram a ter incapacidades.
Estas são as conclusões do estudo “Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2021” realizado pelo Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH-ISCSP), apresentado no Colóquio “A Lente dos Direitos Humanos na Pesquisa Social em Deficiência: Indicadores e Processos”, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP).
O relatório, coordenado pela investigadora e professora Paula Campos Pinto, abrange dados nas áreas de educação, trabalho e emprego, discriminação e proteção social e condições de vida. Passa ainda pela diferença nas oportunidades de trabalho entre homens e mulheres com deficiência.
Vanessa Pinto, de 30 anos, tem uma deficiência motora congénita e, por isso, desloca-se de cadeira de rodas. Terminou o curso de Ciências da Comunicação: Jornalismo, Assessoria e Multimédia, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto (FLUP) em 2016 e neste momento trabalha como representante de Airbnb. Ao JPN, Vanessa explica que a discriminação ainda está presente e destaca a falta de infraestruturas e equipamentos para alavancar as necessidades de pessoas com deficiência. Informar e educar a sociedade é “fulcral”, defende.
Mais de 2.500 alunos com deficiência no ensino superior
No domínio da educação, os resultados são claros: há cada vez mais pessoas com deficiência a frequentar o ensino superior. O ano letivo 2020/21 ficou marcado por um aumento de 11,7% em comparação com o ano anterior. A larga maioria, 89,1% estudou no ensino público e mais de dois terços concentraram-se na Área Metropolitana de Lisboa.
Na mesma ótica, no ano letivo 2019/20 houve um total de 632 estudantes com deficiência diplomados, o que representa um crescimento de 55,7% face ao ano anterior e de mais 108,6% face a 2016/17.
À luz daquilo que os dados do estudo permitem apurar, os estabelecimentos de ensino superior revelam-se mais capazes de responder às necessidades dos estudantes com deficiência. Em 2020/21, mais de metade das universidades portuguesas (64,4%) dispunha de regulamentação específica. Na sua experiência, Vanessa acredita que, na generalidade, as instituições já estão mais preparadas para receber alunos com mobilidade condicionada.
Mesmo consciente das adversidades que iria encontrar no curso, Vanessa Pinto nunca se sentiu discriminada pelo sistema de ensino nem em desvantagem. “Sempre fui muito consciente dos meus limites. Escolhi o curso sabendo que à partida não iria ser o mais confortável para quem se desloca sentado”, explica Vanessa, que se deslocava num carro adaptado para poder fazer determinadas atividades.
A pandemia levantou barreiras à empregabilidade
A transição de Vanessa do ensino superior para o mercado de trabalho foi “bastante saudável”, mas para muitos a entrada no mundo do trabalho é o início de um longo caminho de luta pela integridade. Os valores estavam a melhorar, mas a eclosão da pandemia alterou a tendência global no indicador do desemprego registado.
Entre 2016 e 2019, a taxa de desemprego na população com deficiência baixou 8,8%. Com a chegada do vírus, veio também uma subida significativa de 11,6%: “a maioria (89,2%) eram adultos com mais de 25 anos, estavam à procura de um novo emprego (83,1%), e encontravam-se desempregados há mais de 12 meses (62,3%)”.
O desemprego de longa duração agravou-se a partir do ano que o vírus atacou: “em 2020 aumentou 21,7% face a 2019 e em 2021 aumentou 7,6% face a 2020”. O maior período em que Vanessa ficou desempregada foi de cerca de três anos. No entanto, considera que esta é uma realidade comum e um problema crónico que afeta não só pessoas com deficiência, mas também jovens licenciados e pessoas já com muita experiência. “A pandemia veio acentuar e trazer ainda mais à tona uma realidade que já era conhecida por toda a gente”, reforça.
Não obstante, os dados do relatório indicam que a crise pandémica foi mais gravosa para a empregabilidade de pessoas com deficiência, tendencialmente para as mulheres, do que para a população em geral. Isto porque, entre 2011 e 2021, o desemprego registado na população portuguesa com deficiência aumentou 30,5%, sendo este crescimento muito mais acentuado nas mulheres (+63,1%) do que nos homens (+9,8%). Contrariamente, no mesmo período, na população portuguesa em geral este indicador diminuiu (-43,2%), tanto nos homens (-47,7%) como nas mulheres (-39,2%).
O género nas oportunidades de emprego
Ao focar na distinção por género, observa-se que em 2021 continuava a haver mais homens do que mulheres com deficiência registados como desempregados. Ao longo dos anos a disparidade entre ambos tem sido reduzida, isto porque o número de homens com deficiência e sem trabalho tem vindo a diminuir e, simultaneamente, a aumentar nas mulheres.
Esta tendência manteve-se durante a pandemia: “em dezembro de 2021, as inscrições nos Centros de Emprego estavam ainda a subir (+3,2%), contrariamente à tendência de decréscimo verificada na população em geral (-12,8%) e também nos homens com deficiência (-0,6%)”. Na sua experiência, Vanessa não vê uma correlação entre ser portador de uma deficiência, o seu género e estar empregado ou não.
Em contradição, o relatório revela que há mais mulheres com deficiência no setor público (67,3% em 2020) e no setor privado (54% em 2019) do que homens. Para compreender este paradoxo, é importante analisar os dados por faixa etária: no setor privado, em 2019, “a maioria dos e das trabalhadoras (61,9%) com deficiência tinha entre 45 e 64 anos, 24,9% entre 35 e 44 anos e 3,4% tinham mais de 65 anos. Por outro lado, apenas 9,8% dos trabalhadores tinham idade igual ou inferior a 34 anos”. Estes valores revelam uma grande aglomeração de trabalhadores com deficiência, em especial das mulheres, acima dos 45 anos.
Isto não significa que as empresas optem por trabalhadores mais velhos e do sexo feminino. Assim, o crescimento de emprego verificado no setor privado não resultou de novas contratações, mas sim da acomodação de trabalhadores que já estavam nos quadros e adquiriram algum tipo de deficiência (pode ser doença profissional ou doença crónica associada ao processo de envelhecimento e que tendencialmente afeta mais as mulheres do que os homens).
PSI ajuda no combate à pobreza e promove a autonomia
Quando falamos dos rendimentos e das condições de vida, apesar da descida que se tem verificado desde 2016, os dados do relatório denunciam a permanência de assimetrias sociais: “Em 2020, a taxa de risco de pobreza ou exclusão social em agregados de pessoas com deficiência (16–64 anos), era ainda 11,7 p.p. superior ao dos agregados da população em geral na mesma faixa etária (28,5% vs. 16,8%)”.
Somado a estes valores, é de salientar que eram as mulheres com deficiência (26,8%) e as pessoas com deficiência grave (31,5%) os grupos que enfrentavam o maior risco de pobreza ou exclusão social.
O crescimento exponencial dos beneficiários da Prestação Social para a Inclusão pode ter contribuído para a diminuição da pobreza, promovendo a autonomia de pessoas com deficiência e a sua inclusão na sociedade. Em 2020, registou-se um aumento em 438% de beneficiários face a 2017, ano em que a PSI entrou em vigor – (114 726 vs. 21 307).
Discriminação e infraestruturas uma problemática ainda por resolver
Na área da discriminação, o relatório mostra que em 2020 apresentaram-se 1.023 queixas por discriminação com base na deficiência ou risco agravado de saúde. Um número que diminuiu (20%) em comparação com 2019.
Os dados revelam que o acesso à saúde foi a matéria com maior incidência de queixas, sendo a crise pandémica o fator que justifica esta afluência. Durante o período pandémico, Vanessa Pinto refere que nunca sentiu dificuldades em aceder aos cuidados de saúde. No entanto, tem consciência de que, por exemplo, para as “pessoas surdas ir a um posto de saúde não é fácil quando não há interpretes e pessoas capazes de falar língua gestual”.
Por vezes, as pessoas com deficiência que se apresentam numa entrevista de emprego sentem-se prejudicadas pela sua condição. Relativamente a este estigma por parte dos entrevistadores, Vanessa confessa que no primeiro contacto com o mercado de trabalho, na área de jornalismo, teve uma experiência “muito suave e natural” e sentiu que todos os profissionais “tinham o mindset correto”.
No entanto, relembra uma entrevista um “pouco peculiar”: “Ligaram-me para marcar uma entrevista para o dia seguinte e mencionei por telefone que me deslocava em cadeiras rodas, precisava de transporte adequado e para então marcar com mais antecedência. Assim que mencionei a parte de me deslocar em cadeira de rodas, senti a pessoa muito reticente do outro lado, disse-me que tinham a agenda preenchida e rapidamente desligou o telefone”. Este foi talvez o único episódio, em termos de mercado de trabalho, que sentiu “algum constrangimento”.
Vanessa Pinto acrescenta ainda que as maiores inseguranças aparecem na fase académica, porque não se sabes o que se vai enfrentar e “isso amedronta”. Contudo, admite que o “desconhecimento”, preparou-lhe para o mundo do trabalho e deu-lhe uma postura diferente: “Não vou com a postura de vitimização, sei que sou capaz e agora está nas mãos deles aproveitarem aquilo que eu valho enquanto trabalhador ou potencial trabalhador”.
Para Vanessa, “infraestruturas, equipamentos e informação” são os três aspetos cruciais a melhorar tanto no ensino superior, como no mercado de trabalho. “[A deficiência] é um tema para ser falado, discutido e debatidos e não uma coisa para chutar para baixo do tapete”, salienta.
Atualmente, Vanessa trabalha como representante da plataforma de hotelaria Airbnb em regime remoto e, por isso, consegue adaptar o trabalho às suas condições. No entanto, não descura que há uma lacuna nas infraestruturas. Explica que a procura de emprego por parte de pessoas com deficiência, nomeadamente em áreas qualificadas, é residual e, por isso, determinados setores de trabalho questionam se valerá a pena ou não investir na qualificação dos edifícios.
“Todos os edifícios deveriam estar preparados havendo procura ou não, quando chegas a um lugar com uma determinada limitação é quando as pessoas à volta começam a perceber que as portas e o elevador não têm largura suficiente”, esclarece. “Muitas vezes o problema está aí”, afirma Vanessa, acrescentando que a sociedade ainda não está aberta o suficiente para esta problemática.
Para além da falta de infraestruturas, Vanessa Pinto aponta que a “mentalidade atual” é um indicador revelador de que a sociedade não está preparada para apoiar as pessoas com deficiência. “As pessoas não falam sobre isto e impedem as crianças de fazer perguntas. É preciso educar”, remata.
Artigo editado por Tiago Serra Cunha
