O acordo firmado, no montante de 33,9 milhões, visa reabilitar as ilhas da Lomba, no Bonfim, bem como a reabilitação e construção de fogos no âmbito do programa 1.º Direito. Em polos opostos em matérias como a descentralização de competências ou a TAP, Rui Moreira e Pedro Nuno Santos afirmaram estar "unidos" no plano da habitação.

Ministro das Infraestruturas e Habitação acompanhados do vereadores da Câmara do Porto. Foto: Eduardo Monteiro

A Câmara do Porto e o Governo assinaram esta terça-feira dois acordos, através do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), estimados no valor de 33,9 milhões euros.

O primeiro documento, assinado entre a Porto Vivo, SRU e o IHRU, abrange 185 agregados, correspondentes a 445 pessoas, que segundo a autarquia “vivem em condições habitacionais indignas”. No valor, estão incluídos 7,5 milhões de euros para um projeto-piloto de reabilitação nas ilhas da Lomba, no Bonfim.

Na ocasião, foi ainda assinado um segundo documento, entre o município e o IHRU, no valor de 700 mil euros, que visam reabilitar 55 fogos de habitação para o mercado do arrendamento apoiado. Este montante será pago a 100% e a fundo perdido ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Estes acordos juntam-se a outro que o Governo e a autarquia assinaram em 2020, no valor de 56 milhões de euros para o setor habitacional. Esta quantia será destinada para 1.740 famílias. No total, a cooperação do Governo e da câmara ascende o montante de 90 milhões com o objetivo de dar respostas às problemáticas das habitações na segunda maior cidade do País.

No seu discurso, o presidente da autarquia lembrou que existem “50 bairros de habitação social [no Porto] com perto de 13.000 fogos com renda dita social, propriedade do Município, a que se somam aproximadamente 1.000 [fogos] propriedade do Estado, via IHRU”.

De acordo com Rui Moreira, “a cidade do Porto tem feito investimentos ao longo de muitas décadas” na construção de habitações pública, o que resultou “numa peculiar configuração do seu parque habitacional única a nível nacional: perto de 13% da população da cidade, cerca de 30.000 pessoas, habita fogos de propriedade pública”, uma percentagem “sem paralelo no resto do país, onde a oferta de habitação pública ronda os 2% do parque disponível”, afirmou.

Crise na Habitação

Reconhecendo a atual crise habitacional “na Europa, no país e no Porto”, Moreira considera que esta afeta um “conjunto não negligenciável de agregados familiares mais desfavorecidos”. Um problema, conforme sublinhou, que afeta também a denominada classe média, que tem sentido “crescentes dificuldades no acesso a habitação condigna com preços compagináveis com os seus rendimentos”.

Para além da componente da habitação social, a Câmara do Porto tem também assegurado,  segundo o seu autarca, o apoio aos munícipes mais carenciados, através do Porto Solidário, nomeadamente, no apoio ao pagamento da renda. Foram ainda diversificados, segundo Rui Moreira, os programas de acesso à habitação “ao nível da Política Municipal de Habitação Acessível, para fazer face às dificuldades sentidas por uma proporção cada vez maior da população no acesso à mesma”  conclui Rui Moreira.

Cerca de 5% da  população da cidade vive nas ilhas

Na opinião do presidente da Câmara Municipal do Porto, as denominadas “ilhas do Porto ainda têm uma expressão relevante no parque habitacional da cidade”, com cerca de 5% da população a residir nelas. Rui Moreira disse que apesar dos vários programas com o objetivo de erradicar as ilhas os “aglomerados de construções precárias, muitas insalubres e degradadas” persistem desde da sua origem no processo de industrialização do sec. XIX.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, nomeou a importância histórica das ilhas para o município do Porto e falou ainda em outros contratos que estarão em discussão que visam ajudar na “melhoria das dificuldades burocráticas que o governo e as autarquias têm para conseguir dar corpo e realidade ao trabalho feito pela autarquia”.

Não há um país decente quando uma parte da população não tem direito a um lar.

Pedro Nuno Santos disse que a sua participação no ato simboliza o que será aposta do Governo da república nos próximos anos. Na visão do ministro, “não há um país decente quando uma parte da população não tem direito a um lar”. O ministro aproveitou também para lamentar o fato de não se ter investido em Portugal na habitação como foi investido na educação, saúde ou até mesmo na segurança social.

A situação atual é “um problema mais grave do que nunca e é sentido de forma dura nas nossas famílias e jovens”, considerou Pedro Nuno Santos. O ministro afirmou ainda que a habitação, tem sido o melhor exemplo de cooperação entre o Estado e as autarquias do país, que, segundo o mesmo, focam-se essencialmente na resolução dos atuais problemas.

Rui Moreira e Pedro Nuno Santos. Foto: Eduardo Monteiro

Relação entre Rui Moreira e Pedro Nuno Santos 

Apesar das discordâncias entre os líderes em relação a questões da ordem do dia – da descentralização de competências do Governo para as autarquias até à TAP -, Rui Moreira deixou claro no seu discurso que está satisfeito com a forma como o ministro mostrou-se disponível para trabalhar em conjunto. Moreira reiterou que só com união é possível resolver os problemas atuais na habitação “sem complexos, sem esconder o problema que temos”. No seu ponto de vista, “são os problemas mais complexos que motivam quem faz a política ter prazer”. Por sua vez, o responsável pela pasta da habitação mostrou “toda a disponibilidade e vontade” em continuar a colaboração com o presidente da câmara a quem chamou de amigo.

A cerimónia aconteceu no final da tarde de terça-feira (12) nos Paços do Concelho e contou também com a presença da secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, da presidente do conselho diretivo do IHRU, Isabel Dias, e de vários membros do elenco camarário liderado por Rui Moreira.

Artigo editado por Filipa Silva