Vereadores do PS e BE defenderam a retoma do processo de regulação durante o período de licenciamento. O executivo aprovou por unanimidade duas propostas dos socialistas e bloquistas e, durante reunião de Câmara, uma apresentação de dados comprovou uma redução no número de alojamentos locais. Numa comparação entre 2018 e 2022, o Porto sofreu uma "queda significativa" de 21%.

Propostas da esquerda foram aprovadas pelo Executivo. Foto: Catarina Moscoso

As propostas dos socialistas e bloquistas, que sugeriam a regulação do Alojamento Local (AL) e a criação de “zonas de contenção”, foram aprovadas por unanimidade apôs discussão na reunião do Executivo, realizada na terça-feira (19).

Tiago Barbosa Ribeiro defendeu que proposta traz uma “visão equilibrada e não diabolizadora” daquilo que é a regulação, frisando ainda que o PS deseja “antecipar o conjunto de medidas” que terá como finalidade salvaguardar o “direito habitacional da cidade e a atividade económica dos AL”. O representante socialista argumenta que existe uma “relação virtuosa entre aquilo que é a regulação [no caso do município de Lisboa] em percentagem do número total de AL sujeitos a contenção”.

Para Tiago Barbosa Ribeiro, é necessário “retomar o processo de regulação, que possa já existir no período de licenciamentos”. Os socialistas recuperaram a proposta em função de um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS); o estudo revela que existe uma redução de 20% na transação das casas sobre contenção de novos licenciamentos de AL, em Lisboa, e uma redução dos preços de 9% – e em especial redução de apartamentos ou imoveis, uma queda que representa 20%. Reduções que o vereador do PS utiliza como exemplo para o cenário portuense e que considera “significativas”.

Sérgio Aires, vereador do BE, alertou por sua vez a necessidade de “avançar na questão”  e sublinhou que a proposta do BE vai de encontro com o que foi apresentado pelo PS. “É coincidente em quase todo com a proposta do partido socialista, grande diferença, ou quase nenhuma diferença”, concluiu Aires.

Rui Moreira classificou como “boa” a proposta apresentada pelos socialistas e concordou com Tiago Barbosa Ribeiro em levar ao Palácio de São Bento e à Assembleia da República uma recomendação que tem como pano de fundo revisitar algumas legislações, visto que António Costa e o Ministro das Finanças, Fernando Medina “tem preocupações nesta matéria”. Moreira fala em ajudar a compor uma lei que reforça novamente “o mercado do arredamento do mercado”.

A atual situação no Porto

Neste momento, a cidade do Porto tem 8.487 AL, o que representa uma queda de 21% face ao ano de 2018 (10.900). O vereador do Pelouro das Finanças, Atividades Económicas e Fiscalização e também da Economia, Emprego e Empreendedorismo, Ricardo Valente, explicou que esses dados espelham “registos de alojamento local o que não significa que são alojamentos a trabalharem efetivamente no Porto”. Dentro deste número, cerca de 4 mil são T0 e T1.

Para além deste dados, outras estatísticas reveladas mostram o número de licenças atribuídas entre 2018-2021, no total 6617, metade (2.669) entre os picos dos períodos (junho-outubro). Nos “anos pandémicos” de março de 2020 ao ano de 2021, foram registados, em 24 meses, apenas três meses com mais de 100 licenças.

Ricardo Valente revisitou dados mais antigos (1979-2011) acerca do arrendamentos e das compras de casas para afirmar que “o que existe em Portugal é um problema de modelo de organização urbana”. Valente aponta que o que se  pretende para o Porto “é maior oferta de habitação”, uma afirmação feita em contestação aos preços que diminuíram em Lisboa, um feito que aconteceu graças à “diminuição da procura”, consolidou.

O alojamento local teve um papel importante, quem o diz é o vereador sem pelouro, Vladimiro Feliz que salienta a “contribuição dos AL no país e na recuperação da cidade do Porto”. Na posição do vereador do PSD “é necessário proteger os nómadas digitais [pessoas que arrendam os AL por mais de 3o dias] que consomem e investem no Porto”. Por outro lado Ilda Figueiredo, vereadora da CDU apela “mais habitação e turismo e uma regulamentação que facilite quem quer viver no Porto”.

A cidade chegou a ter o regulamento de AL perto de ser concluído, mas suspendeu-o durante a pandemia, argumentando “não querer prejudicar um sector que já estava a ser massacrado”. O município é a única cidade portuguesa que pertence ao European Cities Alliance or Short-Term Holiday Rentals. Consoante refere Ricardo Valente, o Porto acompanha cidades como Amesterdão, Barcelona, Berlim, Bruxelas, Cracóvia ou Varsóvia, entre outros municípios europeus.

Artigo editado por Tiago Serra Cunha