A proposta de Orçamento do Estado para 2023 apresenta medidas dirigidas aos estudantes do Ensino Superior, como um novo apoio que ajudará 15 mil estudantes não-bolseiros nos custos com a habitação. Atualização dos complementos ao alojamento, apoios nas deslocações e alterações ao nível do IRS Jovem são algumas das restantes medidas.

Depois de um início de ano letivo marcado pela diminuição do número de habitações disponíveis e pela subida a pique dos preços, os apoios aos custos de alojamento para estudantes do Ensino Superior – público e privado – já não vão ser exclusivos para bolseiros. Entregue esta segunda-feira (9), a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) prevê a atribuição de um novo apoio ao alojamento para estudantes deslocados que não usufruam de bolsas de ação social.

Num universo em que cerca de 33% dos estudantes do Ensino Superior em Portugal são deslocados (cerca de 108 mil), a medida ajudará 15 mil jovens cujos agregados familiares tenham rendimentos até 10 443 euros per capita anuais (870,25 euros mensais, em média). Os estudantes vão receber apoios de valor entre 221 euros e 280 euros, todos os meses. A medida representa, nas contas do Governo, um custo orçamental de 43 milhões de euros.

A proposta de OE2023 contempla ainda a atualização dos complementos ao alojamento fora da residência para alunos deslocados que tenham de recorrer ao alojamento privado. Os estudantes bolseiros deslocados do país de residência habitual – como estudantes em situação de emergência humanitária, com necessidade de proteção temporária ou filhos de emigrantes portugueses que escolham ingressar no Ensino Superior em Portugal – também vão receber complementos ao alojamento.

Mais estudantes vão ser elegíveis para bolsas de estudo

Como já havia sido anunciado, serão atribuídas de forma automática bolsas de estudo a todos os estudantes que beneficiem do primeiro, segundo e terceiro escalões do abono de família e que ingressem no Ensino Superior público através do concurso nacional de acesso. Espera-se ainda um alargamento do número de estudantes elegíveis para bolsas de estudo. De acordo com a Direção-Geral do Ensino Superior, já foi batido um recorde no início deste ano letivo com 76 mil candidatos a bolsa.

Como complemento às bolsas de estudo será ainda atribuído um novo apoio até 250 euros anuais destinado a ajudar estudantes bolseiros nas deslocações entre a localidade de residência habitual e a localidade da instituição de ensino.

O valor das propinas não vai sofrer alterações em 2023, em todos os ciclos de estudo (exceto nas instituições de Ensino Superior que baixaram as propinas no ano letivo de 2020/21. Se voltarem a subir o valor, este não pode ultrapassar o do ano letivo de 2019/2020). O teto mínimo para as propinas – 495 euros – também não sofrerá alterações. Segundo a agência Lusa, o Governo já se mostrou disponível para discutir a fixação de um valor máximo para as propinas de mestrado e doutoramento.

Está previsto ainda um alargamento da atribuição de bolsas +Superior a todos os estudantes. O Programa +Superior foi criado com o objetivo de incentivar estudantes com necessidades económicas a frequentar instituições de ensino superior de regiões do país com procura menor. Agora, vai passar a abranger todos os estudantes que escolham uma instituição numa região de baixa pressão demográfica.

É também promessa do Governo lançar um programa de promoção da saúde mental no ensino superior, fruto da articulação do trabalho do Programa Nacional para a Saúde Mental com o Ministério da Saúde. O objetivo é fortalecer o apoio psicológico aos estudantes e concretizar estratégias de intervenção precoce e de prevenção.

IRS Jovem com maior isenção aplicável aos rendimentos

Para lá do Ensino Superior, o IRS jovem vai sofrer um alargamento. A isenção aplicável ao rendimento dos jovens que se previa atualmente para 30% nos dois primeiros anos, 20% nos dois seguintes e 10% no último vai aumentar para 50% no primeiro ano, 40% no segundo, 30% no terceiro e quarto e 20% no último ano. A medida destina-se a todos os jovens entre os 18 e os 26 anos (30 no caso dos estudantes de doutoramento) com qualificações de nível 4 – curso profissional – ou superior e prevê-se que afete cerca de 100 mil jovens por ano. O custo orçamental da medida é estimado em 15 milhões de euros.

O orçamento destinado à Ciência, Tecnologia e Ensino Superior é de 3264,5 milhões de euros, verificando-se um aumento de 130 milhões em relação ao orçamento para 2022. No caso específico do Ensino Superior, o reforço previsto pelo Governo é de 44 milhões, um valor que responsáveis de universidades e politécnicos vieram considerar insuficiente face ao aumento das despesas previstas ao nível da energia e dos salários.

A proposta para o OE2023 foi entregue na Assembleia da República esta segunda-feira (9) pelo ministro das Finanças, Fernando Medina. O documento é apreciado na generalidade até ao 27 de outubro, data marcada para a sua votação. A apreciação na especialidade vai ter lugar entre 28 de outubro e o dia para o qual está marcada a votação final global do documento, 25 de novembro.

Artigo editado por Filipa Silva